SINDCOP articula com vereadores de cidades no interior do es
SINDCOP articula com vereadores de cidades no interior do estado. Documentos serão enviados à Brasília
Moções assinadas por vereadores da região serão encaminhadas para Brasília. Foto: Lucas Mendes/SINDCOP.
Câmaras de vereadores em cidades de todo o estado de São Paulo estão assinando moções de apoio aos agentes de segurança penitenciária (ASPs), reconhecendo o alto risco da profissão e pedindo a inclusão da categoria nas regras da aposentadoria especial.
As medidas fazem parte do esforço do SINDCOP na defesa da categoria do agente de segurança penitenciária. O sindicato se movimenta junto às câmaras legislativas de cidades da região, fazendo com que os vereadores assinem moções de apoio aos ASPs e contra a reforma da Previdência.
Essa atuação, além de um ato político simbólico, também serve como forma de pressionar deputados e senadores pela não aprovação das reformas do governo Temer (PMDB), uma vez que as moções são todas encaminhadas para Brasília, na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.
Já assinaram moções de apoio aos ASPs as câmaras de Presidente Prudente, Santo Expedito, Regente Feijó, Mirandópolis, Itirapina, Andradina, Caiuá, Martinópolis, Cerqueira César e Bauru.
Confira a íntegra da moção:
“Considerando que o Agente de Segurança Penitenciária tem uma função de fundamental importância no cumprimento da Lei de Execução Penal, garantindo a ordem, disciplina, custódia e vigilância dos detentos nas unidades prisionais, além de serviços de natureza policial como apreensões de ilícitos, revistas pessoais em detentos e visitantes, revista em veículos que adentram as unidades prisionais, bem como a intervenção e controle de rebeliões.
Considerando que a Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconheceu a profissão de Agente de Segurança Penitenciária uma das mais perigosas do mundo, tendo em vista no exercício de suas atividades a insalubridade, a periculosidade e o risco iminente de vida.
Considerando que a Reforma Previdenciária está em tramitação no Congresso Nacional, que modifica significativamente a vida dos brasileiros no tocante à aposentadoria.
Considerando que a atividade do agente de segurança penitenciária tem caráter policial e o Supremo Tribunal Federal colocou no mesmo patamar que os funcionários das carreiras e que os policiais estão inclusos no texto da reforma com regras especiais.
Considerando que é notório e de saber popular a particularidade da classe dos agentes de segurança penitenciária, em especial as condições perigosas e de insalubridade, sendo por questões de justiça , igualdade e direito a inclusão da categoria na aposentadoria especial.”
