Informações da Secretaria da Administração Penitenciári

Informações da Secretaria da Administração Penitenciária apontam para viabilidade na reforma

Apesar do incêndio, estrutura do prédio permite reforma da unidade. Foto: Inês Ferreira/SINDCOP.

Por Inês Ferreira e Lucas Mendes

A estrutura básica do Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 3 de Bauru “Professor Noé Azevedo” (antigo Instituto Penal Agrícola) não foi comprometida pelo incêndio provocado com o motim dos reeducandos, ocorrido no final de janeiro. As condições do local também não impossibilitam a reconstrução do prédio. 

Essas são informações da equipe de engenheiros da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP), após os procedimentos de vistoria na unidade e conclusão de relatório técnico. No momento, os engenheiros da SAP estão na fase de elaboração de um projeto para a reforma do CPP, incluindo cálculo de custos e viabilidade econômica.

A posição é compartilhada pela Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo, que mantém contato com a SAP a respeito do assunto. As explicações foram encaminhadas em nota para o SINDCOP.

Segundo a corregedoria, no entanto, a viabilidade econômica da reconstrução deve ser situada quanto à manutenção “após tantas décadas”, de uma colônia agrícola dentro da área urbana de Bauru. Para o órgão, a decisão sobre manter ou desativar a penitenciária na cidade ou reaproveita-la para outro fim cabe ao governo e à sociedade civil.

Órgão de fiscalização geral e permanente do Tribunal de Justiça (TJ) e dos serviços judiciários, a Corregedoria Geral de Justiça também fiscaliza estabelecimentos prisionais e tem a função de decidir sobre a interdição de cadeias.

Mão de obra 

Outra posição comum entre SAP e TJ é quanto à utilização de mão de obra dos reeducandos na reforma do CPP3, que já foi determinada pela SAP. Nesse caso, os presos trabalharão na reconstrução do prédio em troca de remição de pena – para cada três dias trabalhados, é descontado um dia de pena. 

Além disso, o pagamento pelos serviços aos reeducandos vai diminuir os custos para a Administração pública. 

A corregedoria também esclarece que o trabalho interno dos reeducandos refere-se ao aproveitamento de sua mão de obra na “construção, reforma, conservação e até mesmo de melhoramentos do estabelecimento prisional, considerando as aptidões de cada um dos apenados, supervisionados por profissionais”.

A unidade

Segundo informações da SAP, atualizadas em 22 de março, a capacidade do CPP 3 era de 1124 presos e, devido aos estragos causados pelo incêndio, a população carcerária é de 420.

São mais de 200 servidores penitenciários trabalhando na unidade, que foi construída em 1940 para ser uma escola agrícola. Em 1955, um decreto do governador Jânio Quadros transferiu o prédio da antiga escola para a Secretaria da Justiça e Negócios do Interior abrindo espaço para a criação da primeira unidade prisional de Bauru – O IPA Instituto Penal Agrícola. Em 2008 o IPA foi transformado em CPP 3. 

O CPP 3 abriga presos do regime semi aberto. Em todo Brasil, são 89.639 pessoas nesse tipo de regime, o que equivale a 15% da população carcerária no país, segundo dados do Levantamento Nacional de informações penitenciárias, elaborado em 2014 pelo Departamento Penitenciário Nacional.

O estado de São Paulo abriga o maior número de presos no país, com 233.663 pessoas. Destes, 35.788 são presos provisórios (aqueles que ainda aguardam julgamento), de acordo com levantamento do Conselho Nacional de Justiça, de 2017.