Presidente do STF aborda questões sobre Estado de Direito e

Presidente do STF aborda questões sobre Estado de Direito em palestra em Washington

Presidente do STF particiou  de encontro em Washington (EUA). Foto: Reprodução.

Fonte: Agência Brasil

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, disse ontem (10) que pretende instalar ainda este ano o primeira programa de assistência a menores em conflito com a lei. Em palestra proferida no Wilson Center, em Washington (EUA), a ministra afirmou que fechar as portas para o egresso do sistema penitenciário estimula a volta ao crime.

Cármen Lúcia destacou que há redução das taxas de reincidência no crime quando os detentos passam por uma associação de proteção e sssistência aos condenados. Para Cármen Lúcia, além do trabalho com os preso, é preciso também que a sociedade mude de postura.

A ministra disse entender que a sociedade, ao fechar as portas para o egresso do sistema penitenciário, estimula a volta ao crime. “É como se estivéssemos carimbando seres humanos para sempre. Ele cumpre, paga o que deve à sociedade, mas não consegue se ver livre dessa vida e, portanto, não consegue regressar. Acho que o trabalho deve ser com a sociedade, onde a mudança é muito mais grave e difícil, por ser uma mudança de mentalidade”.

Os juízes brasileiros estão se empenhando seriissimamente em convidar a sociedade a conversar sobre isso, ressaltou. “Se não mudarmos a sociedade, não adianta mudar só as leis. Temos no STF um projeto que se chama Começar de Novo, hoje com 78 egressos do sistema penitenciário participando da iniciativa. Determinei aos 90 tribunais brasileiros que adotassem o programa, para dar exemplo. Esse tipo de medida, no entanto, é a médio prazo. O que eu posso é lançar as âncoras e é isso que estou tentando fazer”.

Respondendo a perguntas após a palestra, a ministra afirmou que o Judiciário precisa aprimorar os mecanismos de gestão dos processos. “O cidadão que hoje acorre ao Judiciário quer não apenas ter acesso ao Poder Judiciário, no sentido de ingressar com ação, mas ele quer ter uma resposta e que seja executada. Quanto maior o número de processos, mais demorado”, destacou a ministra. “A rapidez é um dos direitos constitucionais, também, do jurisdicionado”.