Ministério Público do Trabalho lança campanha sobre importância da atuação dos sindicatos na defesa dos direitos dos trabalhadores

O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou nesta segunda-feira, 7/05, a campanha Maio Lilás, que lembra a importância de discutir a liberdade sindical e da participação dos trabalhadores na atuação dos sindicatos para a promoção da defesa dos seus direitos.

Para o procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Fleury, a campanha é especialmente importante após as mudanças promovidas pela Lei 13.467/2017, a Lei da Reforma Trabalhista, que entrou em vigor em novembro do ano passado.

“Agora, mais do que nunca, com a reforma e a força das assembleias das entidades sindicais imposta pela reforma trabalhista, caberá às entidades, aos seus dirigentes, mas principalmente a seus trabalhadores, papel extremamente importante”, disse, na abertura do evento.

Fleury destacou que um dos temas levados ao MPT pelas entidades de trabalhadores diz respeito às mudanças na contribuição sindical. Na avaliação da Coordenadoria Nacional de Defesa da Liberdade Sindical do MPT, as alterações na contribuição sindical promovidas pela reforma trabalhista são inconstitucionais.

O SINDCOP é contra o desconto da contribuição sindical. O Departamento Jurídico do sindicato pediu novamente ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) que suspenda o desconto da contribuição sindical de todos os servidores do sistema penitenciário paulista. O SINDCOP também pediu a devolução do dinheiro já descontado.

Durante o evento do MPT, foram lançados um vídeo e o site www.reformadaclt.com.br, que trazem informações para trabalhadores e empregadores sobre as mudanças implementadas com a reforma trabalhista.

Maio Lílás

Ao longo deste mês, o MPT promoverá ações para dar visibilidade ao tema da liberdade sindical, promovendo debates sobre o assunto. Cada procuradoria regional terá autonomia para criar uma programação local para o Maio Lilás.

Entre as atividades previstas estão a iluminação das sedes da instituição, em todo o país, com a cor lilás. Também serão distribuídos exemplares da mais recente edição do “MPT Quadrinhos”, que aborda questões ligadas aos sindicatos, bem como fóruns, debates e exposições sobre o tema.

A cor lilás é uma homenagem às 129 mulheres trabalhadoras que foram trancadas e queimadas vivas em um incêndio criminoso numa fábrica de tecidos, em Nova York, em 8 de março de 1857, por reivindicarem salário justo e redução da jornada de trabalho. No momento do incêndio, era confeccionado um tecido de cor lilás.

Com informações da Agência Brasil