NA RETA FINAL

Inês Ferreira

O SINDCOP obteve nesta manhã, 10 de abril, mais uma vitória na ação do Adicional Local de Exercício (ALE 100%). O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo( TJSP) garantiu, por meio do julgamento de um Agravo de Instrumento, que todos os associados do SINDCOP terão direito ao recebimento do ALE, independente da data em que se tornaram filiados do sindicato.

“A Justiça tem demonstrado que estamos no caminho certo. Temos um jurídico forte e competente que, sob o comando do advogado José Marques, tem trabalhado incansavelmente para assegurar o direito do servidor. Isso também prova que, quando pedimos para os filiados terem paciência, não estamos mentindo e que o servidor pode confiar na entidade que o representa”, afirmou o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto.

O Agravo foi apresentado em vista da decisão da Justiça em primeiro grau, que fez menção que o beneficio atenderia apenas associados do SINDCOP, na data da propositura da ação (2013).

No entanto, a 1ª Câmara de Direito Publico, reformou a decisão e determinou que todos os associados do SINDCOP, têm direito ao ALE integral, independentemente da data de filiação.

A decisão consta na ação de número 2016305-35.2017.8.26.0000. O Acordão publicado hoje, entre outras alegação, na íntegra diz :

“…impossibilidade de restrição, na fase de execução, dos efeitos de  sentença proferida em ação coletiva, proposta por substituto processual (Sindicato), ainda que o exequente tenha se filiado à associação de classe após o ajuizamento da ação de conhecimento(…)”

Apostilamento

A ação do ALE teve início em 2013.  O SINDCOP perdeu em 1ª Instância e a decisão foi reformada pelo TJSP. No entanto, a Fazenda Pública tem usado todos os artifícios jurídicos possíveis para retardar o apostilamento. 

Em todos os casos o Departamento Jurídico do SINDCOP entrou com medidas jurídicas para garantir o cumprimento da sentença, que já transitou em julgado. Depois desta vitória, o SINDCOP estará apresentando Embargos de Declaração pedindo que o desembargador se manifeste  quanto ao apostilamento, matéria objeto do Agravo e não apreciado pelo TJSP. 

Novos associados

Segundo o advogado José Marques a decisão reforça que a ação coletiva proposta pelo SINDCOP é o caminho mais seguro para receber o ALE integral.

“Não pense em execução individual. Nenhum ASP conseguiu receber o beneficio individualmente. Não adianta ser individualista ou egoísta, temos certeza de que nenhuma ação individual será paga antes dos demais. Além disso, as ações individuais atrapalham o andamento da ação coletiva”, afirmou o advogado.

Ainda dá tempo

Enquanto a Justiça não determina o apostilamento  imediato, servidores do sistema penitenciário de todo o Estado de São Paulo que ainda não fazem parte da ação do ALE 100% ainda podem ter direito ao benefício.

Para isso, basta fazer a filiação ao SINDCOP por meio do site www.sindcop.org.br.

Ao se filiar o servidor também tem direito a inúmeros outros benefícios. Entre eles, atendimento jurídico.