Conjunto de propostas foi apresentado ao procurador-geral de

Conjunto de propostas foi apresentado ao procurador-geral de Justiça de São Paulo, em evento

Entidade considera que o “cenário reflete os lapsos estruturais e consequências sociais da não efetividade do Direito Penal”. Foto: Divulgação.

Fonte: Agência Brasil

O Movimento do Ministério Público Democrático (MPD) apresentou na última quinta (20) uma série de propostas para enfrentar a crise no sistema carcerário. O documento sugere a adoção de medidas como o monitoramento externo das prisões e ações sociais para reduzir o envolvimento de jovens com o tráfico. O texto foi entregue ao procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Smanio, e deve ser levado, em breve, a autoridades de outros estados.

No final do ano passado e início de 2017, prisões de vários estados do Norte e Nordeste foram palcos de massacres e rebeliões. Alguns deles tiveram que recorrer à ajuda federal. No Rio Grande do Norte, onde 26 presos foram assassinados durante um motim Penitenciária Estadual de Alcaçuz (região metropolitana de Natal), a Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária ainda está no estado e deve permanecer pelo menos mais uma semana. Tropas da Força Nacional também atuam em Roraima, onde 33 detentos foram mortos em rebeliões e fugas no início do ano.

Educação e cultura

O vice-presidente do MPD, Ricardo Prado, destacou o papel de ações de educação e cultura para a redução do encarceramento no país. “Precisamos construir para essa juventude um novo sonho, uma nova possibilidade de se dar bem na vida de uma forma mais saudável, de uma forma que essa pessoa consiga desenvolver seu potencial sem se envolver com as drogas”, disse.

“A gente vê como uma medida interessante essa ideia do governo agora de implantar as escolas em período integral. Nós achamos que isso pode ser um aliado importante, se você der prioridade para as áreas mais carentes”, acrescentou.

Monitoramento

O documento do MPD também sugere medidas que ampliem o controle sobre as prisões, como a instalação de câmeras de vigilância monitoradas remotamente. “O Estado tinha que ter o controle do estabelecimento não apenas lá dentro, com o pessoal que está na penitenciária, tinha que ter o controle externo também, para se você tiver uma rebelião, uma fuga em massa, conseguir detectar isso rapidamente”, enfatizou Prado.

O procurador também ressaltou que os ministérios públicos devem exigir o cumprimento de preceitos legais, como a separação dos detentos de acordo com os crimes cometidos. “Principalmente lideranças de organizações criminosas precisam ficar separadas, não podem permanecer em conjunto com a grande maioria dos detentos que não tem esse nível de periculosidade”, disse Prado sobre ações que devem ser tomadas para evitar que o tempo de prisão aprofunde o envolvimento das pessoas com atividades ilícitas.

“Você tem alguns [presídios] que são modelos, não são todos que são problemáticos. Você tem presídios onde o preso trabalha, estuda, onde você está criando uma nova opção de vida para as pessoas. Você tem outros onde não há trabalho, estudo. Essas coisas precisam ser implantadas”, acrescentou.

O procurador-geral de São Paulo, Gianpaolo Smanio, disse que o Ministério Público tem combatido o crime organizado, um dos grandes problemas enfrentados no sistema penitenciário do estado, atacando especialmente o financiamento dessas organizações. “O Gaeco [Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado] tem hoje uma atuação bastante importante na apreensão de bens, recuperação de bens. Um dos aspectos fundamentais do combate ao crime organizado é esse sufocamento financeiro e econômico”, enfatizou.

Além disso, Smanio disse que outras áreas do MP cobram do Poder Público medidas que melhorem as condições de vida das parcelas mais carentes da população como forma de prevenir a entrada no crime. “Não há dúvida que há uma interligação entre essas ações sociais e desenvolvimento humano e a criminalidade”, destacou.