SINDCOP participa e constrói, com outras entidades, o movimento pela Auditoria Cidadã da Dívida; Objetivo é liberar investimentos sociais e a valorização do setor público
Por Lucas Mendes
“O poder financeiro atua nessa Casa”, denunciou Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional do movimento Auditoria Cidadã da Dívida. Ela disse isso na tarde desta quarta-feira (7), na Câmara dos Deputados, durante reunião da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública.
O encontro agrega deputados, senadores e a sociedade civil dispostos a fazer valer a Constituição Federal, que prevê a realização de uma auditoria da dívida externa brasileira – como consta no artigo 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT).
Dando continuidade ao trabalho desenvolvido pelo SINDCOP junto à Auditoria Cidadã da Dívida, o servidor penitenciário foi representado por Magno Alexandre Cirino.
O trabalho da Frente Parlamentar
Na intenção de juntar apoio no Congresso Nacional se formou a Frente Parlamentar pela Auditoria da Dívida Pública. Coordenada pelo senador João Capiberibe (PSB/AP) e pelo deputado Edmilson Rodrigues (PSOL/PA), o grupo articula ações para que a proposta de auditoria seja colocada em pauta no legislativo federal.
As grandes organizações financeiras têm buscado formas de legalizar os mecanismos de transferência de renda do poder público para os bancos – dos mais pobres para os mais ricos. No Senado, já foi aprovado o PLS 204/2016, que regulariza a “securitização de créditos”, feitas através de uma artimanha jurídica que se chama “empresas estatais não dependentes”.
Esse procedimento mascara uma transferência de recursos públicos para bancos privilegiados, o que gera prejuízos às finanças públicas de municípios, estados e do país.
“O PLS204 perdeu por 2 votos no Senado. Esse foi o sistema que desmontou a Grécia e agora vemos uma tentativa desesperada de regularizar esses negócios”, disse Capiberibe durante a reunião. “Muitos votaram ali sem ter a menor noção do que estava acontecendo. Vão seguindo os acordos das lideranças”, criticou.
A reunião tirou como encaminhamento próximos encontros e ações. Pelo lado jurídico, a Auditoria Cidadã da Dívida vai entrar com um mandado de segurança para barrar a tramitação do PLP 459/2017 (antigo PLS 204/2016 do Senado). Politicamente serão realizadas reuniões com partidos aliados à causa e com assessorias e gabinetes de deputados a fim de conscientizar os congressistas a votar contra o projeto.
O que é a dívida?
A dívida pública brasileira consome grandes somas de dinheiro. Por isso a população fica submetida a cortes de investimentos sociais, contrarreformas (como a Trabalhista, da Previdência), perda de patrimônio público por meio das privatizações e da exploração predatória do meio ambiente.
A auditoria da dívida surge como uma ação que vai analisar tudo que está sendo cobrado do Estado brasileiro, para saber o que é legítimo ser pago aos bancos e instituições financeiras.
“Não tem dinheiro pra nada porque na hora de colocar na mesa os gastos sociais, o servidor público acaba sendo o grande vilão”, afirma Fattorelli. “Mas para gastar com a dívida não tem limite. A dívida está sendo a desculpa para as reformas e privatizações e para o desmonte do Estado”, completa.
Uma das ações defendidas pela Auditoria Cidadã da Dívida é a criação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) de Controle dos Gastos com a Dívida. Semelhante à “PEC do Teto” do governo Temer, a proposta de controle de gastos com a dívida serve como um contraponto ao avanço de projetos que retiram cada vez mais recursos públicos para o pagamento de uma dívida nunca auditada.
