Agentes Penitenciários protagonizam manifestações contra o governo, em Brasília
SINDCOP garantiu o transporte de servidores de São Paulo at SINDCOP garantiu o transporte de servidores de São Paulo até a capital federal, para protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária SINDCOP esteve na linha de frente dos protestos, junto com demais servidores penitenciários do país. Foto: Lucas Mendes. Inês Ferreira e Lucas Mendes Brasília viveu um cenário de guerra. Em uma das maiores manifestações já realizadas na capital federal, servidores penitenciários fizeram a diferença numa marcha que reuniu cerca de 200 mil trabalhadores. O SINDCOP levou para a manifestação 200 servidores, os quais fizeram parte da linha de frente que enfrentou a barreira policial que impedia a entrada de trabalhadores no Congresso Nacional. Trabalhadores unidos protestaram na última quarta-feira, 24, contra as reformas Trabalhista e da Previdência Social e o governo Michel Temer (PMDB). Convocado pelas Centrais Sindicais e por movimentos sociais, o Ato Unificado ocupou Brasília em toda a extensão do eixo monumental – desde o estádio Mané Garrincha, onde houve a concentração na parte da manhã, passando pela extensão da Esplanada dos Ministérios, a partir do meio dia. Segundo as centrais que organizaram o movimento, entre 150 e 200 mil pessoas estiveram na cidade protestando. A Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) estimou 45 mil manifestantes. Agentes Penitenciários Agentes Penitenciários de São Paulo estiveram presentes no ato desde o início. O SINDCOP garantiu a ida de 5 ônibus saindo de Bauru, Presidente Prudente e Guarulhos. Ao todo foram 200 servidores que viajaram até Brasília. Com faixas defendendo a aposentadoria especial da categoria e palavras de ordem pedindo a saída de Michel Temer e contra as reformas, os servidores penitenciários perfilaram-se unidos durante toda a marcha até o Congresso Nacional. Unidos e articulados a formação chegou a tomar forma de um paredão humano, com agentes de outros estados do país, que entoaram juntos os gritos de “Polícia Penal”. Durante a marcha os caminhões de som das centrais fizeram a animação dos trabalhadores, até a chegada à Alameda das Bandeiras – rua que fica em frente ao Congresso Nacional. No local havia uma barreira policial já montada para conter os manifestantes. Nesse momento, representantes de centrais convocaram os servidores penitenciários para ocupar lugar na frente da marcha e resistir a barreira policial. Repressão Ao chegar próximo a barreira, outros manifestantes se juntaram aos servidores penitenciários e tentaram furar a barreira policial, em respostas os policiais usaram spray de pimenta e bombas de gás lacrimogêneo. À medida que mais trabalhadores foram chegando à barreira, a polícia tentava “ganhar terreno”, avançando no gramado onde se aglutinavam os participantes do ato. A partir daí gramado virou uma praça de guerra, de um lado os policias atirando com balas de borracha e usando bombas, do outro milhares de trabalhadores protestando e tentando ganhar espaço. Tumulto e quebra-quebra Com o aumento da repressão policial, grupos autônomos começaram a atacar os prédios dos ministérios. Os mais próximos ao Congresso foram os mais atingidos, com vidraças quebradas e alguns móveis retirados, que foram usados para fogueiras e barricadas ao longo da rua. Banheiros químicos também serviram de combustível para o fogo. O Ministério da Agricultura chegou a ter focos de incêndio no térreo. Já no final da tarde a policia recebeu o apoio da Força Nacional de Segurança, para proteger o patrimônio público e para dispersar os manifestantes. Um grupo de policiais que estava próximo ao Ministério da Agricultura se utilizou de armas de fogo em direção aos manifestantes. O governo do Distrito Federal confirmou o uso das armas letais por dois policiais militares e anunciou a abertura de um inquérito para investigar o fato. Uma manifestante ficou gravemente ferida por um tiro disparado por policiais. O protesto terminou com vários feridos e muita destruição dos prédios públicos. Aos poucos os trabalhadores foram dispersados pela polícia que chegou a usar dois helicópteros para sobrevoar acima da cabeça dos manifestantes. De volta para o Estádio Mané Garrincha os trabalhadores demonstravam cansaço, alguns tinham pequenos ferimentos mas todos aparentavam satisfação de terem participado de um momento considerado histórico . Decreto Por volta das 18 horas, veio a informação de que o presidente Temer convocou as Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem até o dia 31 de maio, na região da Esplanada dos Ministérios. A decisão, criticada por congressistas, juristas e até pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello, foi revogada pelo presidente na manhã desta quinta. A decisão foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União. Já passava das 18h quando os agentes penitenciários puderam se reunir e retornar aos ônibus. Repercussão A manifestação e a participação do SINDCOP teve repercussão nacional. Vários meios de comunicação publicaram fotos dos agentes penitenciários do SINDCOP durante o protesto.
Temer desqualifica entidades da ONU que condenaram violência policial do país
Sem reconhecer responsabilidades do poder público, Itamarat Sem reconhecer responsabilidades do poder público, Itamaraty classifica de “tendencioso” e “desinformado” o conteúdo de comunicado emitido em conjunto por duas entidades de direitos humanos da ONU Contingente policial que reprimiu os manifestantes em Brasília contou também com apoio da Força Nacional de Segurança. Foto: Inês Ferreira. Fonte: Rede Brasil Atual Comunicados da Organização das Nações Unidas (ONU) divulgados na sexta-feira (26) condenaram o “uso excessivo da força” contra os manifestantes do ato #OcupaBrasília, na quarta-feira (25). Em documento, assinado pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH) e pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH, a entidade manifesta preocupação com a operação promovida pelo prefeito João Doria (PSDB) e pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), na chamada cracolândia, na região central da cidade de São Paulo, além de criticar a violência policial em conflitos de terra no campo, citando o recente massacre de 10 agricultores por policiais,em Pau D\\\’Arco, no Pará. “Instamos o Estado brasileiro a redobrar seus esforços para promover o diálogo e proteger o direito à manifestação pacífica”, afirmou Amerigo Incalcaterra, representante da ACNUDH. Os organismos também pediram que manifestantes possam exercer seu direito à livre manifestação de forma pacífica. No entendimento das entidades, o poder público brasileiro erra também na avaliação de riscos à lei e à ordem, razão pela qual também é criticado o uso de armas de fogo durante as manifestações. A nota ressalta que tais armamentos não devem ser utilizados “exceto naquelas ocasiões em que as instituições policiais não possam reduzir ou deter com meios menos letais àqueles que ameaçam a vida e integridade de outras pessoas”. A ONU também alerta sobre a violência da operação de desocupação da Cracolândia, em São Paulo: “várias pessoas ficaram feridas (…) durante uma operação de segurança para remover das ruas dependentes químicos usuários de drogas ilícitas”, indicou. A ONU quer também uma investigação sobre a morte de dez pessoas durante o despejo violento realizado pelas Polícias Civil e Militar paraenses em uma fazenda daquele estado. As entidades convocam o Estado brasileiro a “garantir e proteger a integridade física e a segurança dos e das manifestantes”. “Chamamos as autoridades brasileiras a garantir o pleno exercício dos direitos humanos no marco de um Estado democrático de Direito, o qual é condição fundamental para a promoção e proteção efetiva dos direitos humanos no país”. O comunicado foi emitido dois dias depois da violenta repressão comandada por Michel Temer durante a mobilização que levou cerca de duzentas mil pessoas a Brasília, segundo os organizadores, para protestar contra as reformas promovidas trabalhista e Previdenciária, pela renúncia do presidente e realizações de eleições diretas para a sucessão. Na quinta-feira (25), a convocação das Forças Armadas contra a população foi objeto de denúncia encaminhada à ONU pelas deputadas Maria do Rosário (PT-RS), Luiza Erundina (Psol-SP) e Paulão (PT-AL). “Durante as manifestações, ocorreram atos de violência, incluindo o incêndio e a depredação de equipamentos públicos”, apontou a entidade, que lembrou que sete pessoas foram detidas e 49 ficaram feridas, algumas delas gravemente e uma delas com arma de fogo. “Do mesmo modo, reportou-se que a Polícia Militar utilizou gases pimenta, lacrimogêneo e balas de borracha para reprimir os protestos.” Descontente Ainda noite de sexta, o Ministério das Relações Exteriores reagiu à crítica dos órgãos internacionais de direitos humanos sobre os episódios de Brasília, Pará e São Paulo. Por meio de nota à imprensa, o Itamaraty classificou de “tendencioso” e “desinformado” o conteúdo do comunicado emitido pela ACNUDH e pela CIDH. De acordo com o governo Temer, as críticas afastam-se de princípios como o “respeito à verdade dos fatos”. “Em momento algum os autores da nota se preocuparam com a ameaça à segurança de funcionários públicos e de manifestantes pacíficos sujeitos à violência sistemática e claramente premeditada”, diz a nota. O governo brasileiro alega que agiu para garantir a “integridade física de milhares de funcionários públicos” e dos próprios manifestantes. O Itamaraty também classificou de “atitude que beira a má-fé” a menção da nota à operação que culminou com a morte de 10 trabalhadores rurais no município de Pau d’Arco (PA). Segundo o governo, o conflito agrário “já está sendo apurado” pelas autoridades competentes. Sobre a ação na Cracolândia, o Ministério das Relações Exteriores acusou as entidades de capitalizarem o episódio de forma cínica e “fora de contexto”, com “fins políticos inconfessáveis”. “O combate ao tráfico de drogas, bem como o apoio a dependentes químicos, enseja atuação da máxima seriedade, que é a marca das reconhecidas políticas públicas brasileiras no enfrentamento ao problema mundial das drogas”, diz a nota emitida pelo governo brasileiro. Por fim, o Itamaraty afirma que o país toma atitudes com base na Constituição Federal e seguindo os princípios internacionais de proteção aos direitos humanos e desqualifica a atuação das entidades das Nações Unidas. “É surpreendente e condenável que nota subjetiva e distante da realidade sacrifique o compromisso de seriedade e imparcialidade de organismos internacionais cuja ação o Brasil apoia e promove”
Presidentes da Câmara e do Senado defendem agenda do Mercado
Em evento com empresários, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira Em evento com empresários, Rodrigo Maia e Eunício Oliveira defendem reformas Evento contou com prticipação de políticos e empresários. Foto: Marcos Corrêa/PR. Fonte: Agência Brasil O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), voltaram a defender ontem (31) as reformas trabalhista e da Previdência, que estão em tramitação no Congresso Nacional. Ambos discursaram no Fórum de Investimentos Brasil 2017, evento internacional que reúne empresários de diversos países na capital paulista. “Nós não queremos mais que a burocracia brasileira prejudique a capacidade de investimentos de brasileiros e estrangeiros no nosso país, principalmente a geração de empregos”, disse Rodrigo Maia. O deputado acrescentou que a agenda da Câmara tem como foco o mercado, “em sintonia com a agenda do presidente Michel Temer”. “Nós queremos que o Estado tenha um papel mais regulador e que o setor privado possa ter um papel mais forte nos investimentos do nosso país”, acrescentou. O presidente da Câmara ressaltou ainda que, sem a reforma da Previdência, não haverá um futuro “correto e digno” para milhões de brasileiros. E sem a reforma trabalhista, segundo ele, não haverá condições para que o setor privado gere novos empregos. Na avaliação de Maia, ambas as reformas deverão ser aprovadas definitivamente “em pouco tempo”. “Eu tenho certeza que, com a força do governo federal, com a força da Câmara e do Senado, com apoio da sociedade, nós teremos todas as condições de, em pouco tempo, ter uma nova legislação trabalhista, um novo sistema da Previdência no Brasil que garanta tranquilidade para que aqueles que querem investir a longo prazo possam fazê-lo com muito empenho”. Na mesma linha, Eunício Oliveira, reafirmou o apoio às reformas. “Defendo que o Congresso Nacional escolha e faça junto com o governo federal a agenda da nação brasileira, uma agenda para as futuras gerações de brasileiros, que passa pela agenda das reformas como as que estamos discutindo e fazendo, e vamos aprová-las todas porque essa é a vontade dos representantes do povo no Congresso Nacional”, disse o presidente do Senado.
CCJ aprova criação de Polícia Penal
A PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sist Inês Ferreira A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira (31), proposta para criação das polícias penais federal, estaduais e distrital, atribuindo aos agentes penitenciários os direitos inerentes à carreira policial. A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2016 segue para análise do Plenário. Do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), a PEC acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública, e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos. A intenção do autor, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos. O relator na CCJ, senador Hélio José (PMDB-DF), apresentou substitutivo em que promove alterações no texto original, como a troca da expressão “polícia penitenciária” para “polícia penal”. Na avaliação do senador, a expressão anterior limitaria seu âmbito a uma das espécies de unidade prisional, as penitenciárias, e seria incompatível com a fiscalização do cumprimento da pena nos casos de liberdade condicional ou penas alternativas. “A criação de órgãos com atribuição de vigilância penitenciária justifica-se pela especificidade dessa atividade, que nada tem a ver com o policiamento ostensivo, a cargo das polícias militares, ou com a apuração da autoria e materialidade de infrações penais, a cargo das polícias civis”, justificou Hélio José. O substitutivo também vincula cada polícia penal ao respectivo órgão administrador do sistema penal da unidade federativa a que pertencerem e estabelece que as polícias penais serão formadas pelos atuais agentes penitenciários e por novos servidores admitidos por concurso público. Na defesa da aprovação da PEC, o senador Eduardo Braga (PMDB-AM) frisou a necessidade de o Estado se responsabilizar pela segurança no interior de presídios e cadeias públicas, já que a tentativa de terceirização dessa atividade se mostrou falha. – Chegou a hora de o poder público ser responsável pela gestão dentro das cadeias – disse. Lídice da Mata (PSB-BA) lembrou que os agentes penitenciários vivem um limbo, ficando à mercê da boa vontade dos governos, já que quando se trata de discutir aumento salarial e vantagens, não são considerados de segurança pública, mas se tentam fazer uma paralisação, por exemplo, são enquadrados como policiais, sendo impedidos de se manifestar. O senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) também se manifestou sobre a proposta. – Vamos ver se, dando essa segurança, os graduando em uma hierarquia maior, possamos ter maior controle das nossas cadeias e penitenciárias – disse Caiado. Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
PEC que permite eleições diretas é aprovada por unanimidade na CCJ do Senado
Votação realizada nesta quarta-feira contou com a aprovaç Votação realizada nesta quarta-feira contou com a aprovação de senadores da base governista Reunião da comissão no Senado. “É uma grande vitória, que nos dará muito fôlego para ir ao plenário”, afirmou senador Lindbergh Farias. Foto: Pedro França/Agência Senado. Fonte: Rede Brasil Atual e Agência Senado A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 67, que prevê a realização de eleições diretas para presidente e vice-presidente da República quando o cargo ficar vago decorrido até três anos do mandato. A PEC votada na manhã desta quarta-feira (31) foi apresentada pelo senador José Reguffe (sem partido-DF). “É uma grande vitória, um dia histórico”, exclamou o senador Lindbergh Farias (PT-RJ). “Contra tudo e contra todos, essa PEC vai andar e vamos conseguir recuperar a nossa democracia”, afirmou. A aprovação na CCJ contou com os votos de senadores da base governista, como Ana Amélia Lemos (PP-RS), Marta Suplicy (PMDB-SP), Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Simone Tebet (PMDB-MS), entre outros senadores. Ao todo, a comissão é composta por 27 titulares e 27 suplentes. O senador petista explicou que, para obter consenso, retirou modificações que havia feito anteriormente no texto. Assim, ficou mantido no texto original o princípio da anualidade, ou seja, que as regras eleitorais só podem ser alteradas no mínimo um ano antes da eleição. No relatório anterior, de Lindbergh Farias, as novas regras não teriam de cumprir a anualidade. “Quem vota a favor na CCJ, tem que votar a favor no plenário”, disse o senador petista, em vídeo publicado no Facebook. “Eles vão ter cada vez mais dificuldade de segurar, principalmente se tiver mobilização nas ruas.” Próximas etapas Após a aprovação na CCJ, Lindbergh Farias destacou que agora será preciso “fazer o movimento de pressão e pautar a votação no plenário”. A votação de uma PEC é feita em dois turnos – o primeiro em cinco sessões de debates e o segundo em três sessões. Para ser aprovada no Senado, são necessários os votos favoráveis de três quintos dos parlamentares, ou seja, 49 senadores. Se aprovada, a PEC que permitirá eleições diretas seguirá para a Câmara, onde novamente deverá ser aprovada em dois turnos de votação e por maioria de três quintos dos deputados, representando 308 votos.
SINDCOP fecha convênio com farmácia
Filiados poderão aproveitar descontos nas compras de medicamentos A Farmácia Botica PVA é mais um estabelecimento a firmar um convênio com o SINDCOP, numa parceria que vai oferecer descontos na compra à vista de medicamentos e outros produtos. Os clientes que forem filiados do SINDCOP serão cadastrados no sistema da loja e terão direito a 10% de desconto em medicamentos Éticos e Similares (de referência); 20% a 40% em medicamentos genéricos e 20% de desconto para manipulação de fórmulas. Para aderir ao convênio basta apresentar os documentos pessoais do filiado no momento do cadastro e o holerite contendo pagamento de associação ao sindicato. Com endereço no Parque Vista Alegra, a Botica PVA fica na Alameda dos Crisântemos, 2-78, em Bauru. Para mais informações, o telefone é (14) 3237-5000. Mais informações pela página: https://www.facebook.com/Boticapva/ .
SINDCOP em defesa do IAMSPE
Discussão na Alesp pede mais atenção ao Instituto Discussão na Alesp pede mais atenção ao Instituto A Reunião é da CCM (Comissão Consultiva Mista) do IAMSPE e da Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE, na Assembleia Legislativa. Lucas Mendes Diretores e representantes do SINDCOP estão na manhã desta quinta, 01/06, na Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP), participando da reunião da Comissão Consultiva Mista (CCM) sobre o IAMSPE – Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual. Estão presentes os diretores Carlos Roberto Romacho, Maria Alícia, Magno Alexandre Cirino (representante de Cerqueira César) e José Mauro (representante de Getulina). A discussão envolve a Frente Parlamentar em Defesa do IAMSPE e pretende angariar apoio, junto aos deputados estaduais, para garantir melhores condições ao instituto médico dos servidores. Atualmente o IAMSPE é mantido pelos funcionários públicos do estado por meio da contribuição direta da folha de pagamento, referente a 2% do salário. O governo estadual também deve fazer o repasse ao instituto, no entanto essa contrapartida não está acontecendo. A reunião da CCM acontece no auditório Paulo Kobayashi, na Alesp, até às 13 horas desta quinta, 01/06. Diretores do SINDCOP presentes na reunião pela defesa do IAMSPE. O IAMSPE O IAMSPE é uma autarquia vinculada à Secretaria de Planejamento e Gestão, e tem hoje uma das maiores redes de atendimento em saúde para funcionários públicos do país. Os servidores públicos do Estado de São Paulo, seus beneficiários e agregados têm direito à assistência integral à saúde mediante a contribuição ao Iamspe, que é descontada diretamente no holerite ou demonstrativo de pagamento. Os usuários da Capital, Grande São Paulo e Interior têm à disposição hoje aproximadamente 3.000 profissionais credenciados no Estado, sem incluir os médicos dos Ceamas e hospitais credenciados, além do próprio Hospital do Servidor Público Estadual, localizado na cidade de São Paulo.
CONTRA REFORMAS
Mobilização foi organizada pelo SINDCOP Servidores penitenciários de Bauru protestaram na manhã de hoje, contra as reformas e o governo Temer. Os servidores saíram da Praça Machado de Melo, percorreram o Calçadão da Batista de Carvalho e encerraram o protesto na Praça Rui Barbosa. “O protesto serve para lembrar a sociedade de que somos contra as reforma da Previdência e Trabalhista e queremos o presidente Temer fora do governo”, disse o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto. O ato dos servidores faz parte do calendário de manifestações contra o governo. O grupo que esteve no Calçadão é o mesmo que participou da mobilização em Brasília no último dia 24 de maio. CLIQUE AQUI E VEJA AS FOTOS
Medida Provisória sobre Fundo Penitenciário é substituída por nova MP
Texto traz alterações extras tanto à destinação quanto Texto traz alterações extras tanto à destinação quanto à composição do Funpen O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), à direita, observou que a MP 755 era importante para a melhoria do sistema prisional. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado. Fonte: Agência Senado A Medida Provisória (MP) 755/2016, que trata dos recursos do Fundo Penitenciário (Funpen), ainda tinha sete dias de vigência mas teve o prazo de validade suspenso por conta da edição de uma outra Medida Provisória, a MP 781/2017. O texto da Medida Provisória 781/2017 é análogo à MP 755 em relação à transferência de recursos do Funpen, só que a nova MP traz alterações extras tanto à destinação e quanto à composição do Funpen. Uma delas é o fim da obrigatoriedade de repassar metade dos recursos do Fundo aos estados de origem. O texto também revoga a destinação para o Funpen de metade do montante recebido pela União relativo a serviços forenses. A MP 781 ainda prevê que poderão trabalhar em segurança pública de corporações estaduais os militares da União que tenham passado para a inatividade há menos de cinco anos, inclusive temporários que tenham sido admitidos e incorporados por prazo limitado para integrar quadros auxiliares ou complementares de oficiais ou praças. MP original O relatório da MP 755 chegou a ser aprovado na Comissão Mista e ainda faltava passar pelos Plenários da Câmara e do Senado. A MP 755 foi editada no final de 2016, quando ocorreram rebeliões no sistema carcerário. Com a medida, os recursos do Funpen foram repassados diretamente aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, sem a necessidade de convênios, como ocorria anteriormente. O relator, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), observou que a medida era importante para a melhoria do sistema prisional. A MP também permite que os recursos do Funpen sejam aplicados não apenas em reformas e construção de presídios, mas também para manutenção de serviços, aquisição de materiais e equipamentos e para instituição de programas de reinserção social dos presos. E o percentual a ser destinado a cada área será definido de acordo com a necessidade dos estados, como explicou Ferraço.
Comissão do Senado deve votar amanhã relatório sobre reforma trabalhista
Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é a primeira instâ Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) é a primeira instância a receber o debate após aprovação na Câmara Depois da votação na CAE, a reforma trabalhista passará por outras duas comissões antes de chegar ao Plenário do Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado. Fonte: Agência Senado A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) pode votar na terça-feira (6), a partir das 10h, a proposta de reforma trabalhista do governo federal (PLC 38/2017). O relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) é favorável à aprovação da matéria, sem fazer alterações no texto recebido da Câmara dos deputados, mas recomenda seis vetos ao presidente Michel Temer. Senadores de oposição apresentaram três votos em separado (relatórios alternativos) defendendo a rejeição completa da proposta. Um deles é assinado por cinco representantes do PT na comissão: Fátima Bezerra (RN), Gleisi Hoffmann (PR), Lindbergh Farias (RJ), Paulo Paim (RS) e Regina Sousa (PI). Os outros foram apresentados individualmente pelas senadoras Lídice da Mata (PSB-BA) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM). O presidente da CAE, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve conceder a palavra, no início da reunião, para que os senadores oposicionistas leiam seus votos em separado. Com isso, a reunião pode se prolongar, pois os votos são acompanhados de justificações extensas para concluir pela rejeição integral da proposta. Depois da votação na CAE, a reforma trabalhista passará por outras duas comissões antes de chegar ao Plenário do Senado: Assuntos Sociais (CAS) e Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). A ordem de apreciação nessas duas comissões foi invertida a partir de um requerimento aprovado na última quarta-feira (31), de modo que a CCJ será o último colegiado a dar parecer sobre a proposta antes da análise em Plenário. Acordo A base do governo e a oposição firmaram um acordo na semana passada para garantir a discussão da reforma trabalhista na CAE antes da votação. Ricardo Ferraço leu o seu relatório na última terça-feira (30) e os membros da comissão puderam fazer comentários. A sessão foi reservada apenas para o debate, deixando a votação para a semana seguinte. Mesmo com o acordo, a oposição ainda questiona o andamento da proposta. A senadora Vanessa Grazziotin cobra o envio do projeto para a Mesa do Senado a fim de que seja analisado o seu requerimento de anexação de outras propostas que tratam de mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O pedido foi rejeitado pela CAE, mas ela informou que vai recorrer da decisão ao Plenário. A passagem da reforma pela comissão tem sido polêmica. A leitura do relatório foi impedida pelos oposicionistas na primeira vez que ele entrou em pauta, numa reunião tumultuada. Depois disso, o presidente Tasso Jereissati deu o texto como lido e determinou o prosseguimento da tramitação, mas a decisão foi revertida com o acordo feito com a oposição. Vetos O relator Ricardo Ferraço rejeitou as mais de 200 emendas apresentadas ao projeto e não fez mudanças no texto recebido da Câmara dos Deputados, para garantir que a matéria não retorne àquela Casa. No entanto, Ferraço recomendou que seis pontos do texto sejam vetados pelo presidente da República, Michel Temer. O relator avaliou que são temas polêmicos e que merecem mais estudos e debates. Caso sejam vetados, eles poderão ser novamente apreciados pelo Parlamento, sugeriu Ferraço, por meio de projetos de lei específicos ou de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. 1 – Gestante e lactante em ambiente insalubre O texto aprovado pela Câmara dos Deputados prevê que a trabalhadora gestante deverá ser afastada automaticamente, durante toda a gestação, apenas das atividades consideradas insalubres em grau máximo. Para atividades insalubres de graus médio ou mínimo, a trabalhadora só será afastada a pedido médico. 2 – Serviço extraordinário da mulher O projeto enviado ao Senado pelos deputados federais revoga o art. 384 da CLT. Esse artigo determina que a trabalhadora mulher deve ter 15 minutos de descanso obrigatório antes de iniciar o horário de serviço extraordinário, a chamada hora-extra. 3 – Acordo individual para a jornada 12 por 36 Para o relator na CAE, Temer deveria vetar também a alteração que permite que acordo individual estabeleça a chamada jornada 12 por 36, aquela em que o empregado trabalha 12 horas seguidas e descansa as 36 horas seguintes. Ferraço acredita que o texto aprovado pelos deputados sobre esse assunto “não protege suficientemente o trabalhador, que pode ser compelido a executar jornadas extenuantes que comprometam sua saúde e até sua segurança”. 4 – Trabalho intermitente O relator recomenda veto aos dispositivos que regulamentam o chamado trabalho intermitente, aquele no qual a prestação de serviços não é contínua, embora com subordinação. Nesse tipo de trabalho, são alternados períodos de prestação de serviços e de inatividade, determinados em horas, dias ou meses, independentemente do tipo de atividade do empregado e do empregador. O melhor, para ele, seria regulamentar por Medida Provisória, estabelecendo os setores em que a modalidade pode ocorrer. 5 – Representantes dos empregados O relator crê que uma MP poderia regulamentar a criação da comissão de representantes dos empregados nas empresas com mais de 200 funcionários. O PLC 38/2017 prevê que esses representantes não precisam ser sindicalizados e terão o objetivo de ampliar o diálogo entre empresa e empregados, mas não têm estabilidade do emprego. 6 – Negociação do intervalo intrajornada O texto aprovado pelos deputados permite que trabalhador e empregador acordem, por meio de convenção coletiva ou acordo coletivo, “intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de 30 minutos para jornadas superiores a seis horas”. Para o relator a mudança precisa ser melhor analisada para não gerar “precarização das condições de trabalho, com consequências sobre a saúde e a segurança do trabalhador”.