PARALISAÇÃO NACIONAL DIA 28 DE ABRIL

No próximo dia 28 de abril trabalhadores de todo o país cruzarão os braços em protesto contra as reformas propostas pelo presidente Michel Temer. Esta será mais uma tentativa de pressionar o governo e barrar projetos de lei que têm o objetivo de acabar com os direitos dos trabalhadores.

O SINDCOP convoca todos os servidores penitenciários a participar do ato unificado que será realizado no dia 28, a partir das 9h, em frente à Câmara Municipal, em Bauru. O ato também será realizado em outros municípios.

O ato unificado será realizado em todas as cidades do país. Servidores que não puderem comparecer ao ato unificado, em suas cidades, estão sendo convocados para participar da Operação Tartaruga que será realizada em todas as unidades, por ASPs e demais servidores. 

A operação consistirá na diminuição do ritmo de trabalho. Essa estratégia visa forçar o governo a reconhecer a importância, relevância e a necessidade da categoria de servidores penitenciários para a sociedade. 

Segundo o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, nunca na história do país os direitos dos trabalhadores foram tão ameaçados como agora. 

“A população não está atenta as mudanças. Se aceitarmos a Reforma da Previdência que o governo está propondo será o fim da aposentadoria para todos os trabalhadores. É bom lembrar que, os policias irão se aposentar aos 55 anos enquanto que os servidores penitenciários seguirão as mesmas regras dos demais cidadãos. Isso não é justo! Também não podemos esquecer a Reforma Trabalhista que acaba com direitos conquistados ao longo dos anos e a Terceirização, que já foi aprovada. Todas essas medidas transformarão os trabalhadores em escravos”, disse o presidente.

Segundo ele, participar do ato no próximo dia 28 é uma ação de cidadania. É demonstrar que os trabalhadores estão unidos e que precisam ser respeitados pelos governos.

“Precisamos mostrar para esse governo que temos força e precisamos ser ouvidos. Somos os produtores das riquezas do Brasil. Não podemos ser subestimados e escravizados. Precisamos ser respeitados”, disse Barreto.

A mobilização que ocorrerá no dia 28 de abril é uma mobilização conjunta das Centrais Sindicais brasileiras que, junto com entidades trabalhistas, sindicatos, federações e confederações, vão paralisar suas atividades em repúdio às reformas da Previdência e Trabalhista e contra a Lei da Terceirização. Esta última já aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República no final de março.

Todas essas propostas levadas adiante pelo Governo Federal e pelo Congresso atingem a categoria dos servidores do sistema penitenciário. Basta lembrarmos que nesta quarta (19), o relator da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, Arthur Maia (PPS-BA), excluiu os Agentes Penitenciários das regras especiais dos policiais civis, que poderão se aposentar com 55 anos de idade.

Bauru

Na última quarta-feira (19), lideranças sindicais, representantes de movimentos sociais e trabalhadores participaram de audiência pública, realizada no Plenário da Câmara Municipal de Bauru, com o intuito de discutir as propostas do governo federal para as reformas Trabalhista e da Previdência Social. Diretores do SINDCOP estiveram presentes.

Reformas

A gestão do presidente Michel Temer (PMDB) emplaca medidas de austeridade e controle das despesas governamentais, atingindo principalmente os gastos sociais. 

Já foi aprovada a Emenda Constitucional 95, de 2016, resultante da PEC 241/16, a “PEC da Morte”, que trata do teto de gastos estabelecendo que por 20 anos o aumento anual da despesa total da União, exceto os juros e encargos da dívida, não pode ultrapassar a variação acumulada da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA de um ano para outro.

A reforma Trabalhista não fica atrás. Ela vai flexibilizar a legislação do trabalho – a CLT, permitindo que em alguns temas como plano de cargos e salários e parcelamento de férias anuais, as negociações entre patrão e empregados possam prevalecer diante do que está disposto na Lei. 

Além disso, há a Lei das Terceirizações (13.429/17), que libera a possibilidade de contratar serviços de terceirizados para as atividades-fim de uma empresa.

De acordo com o estudo “A Reforma da Previdência do Governo Temer e o Desmonte da Previdência Pública no Brasil”, publicado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar – DIAP e elaborado por Luiz Alberto dos Santos, doutor em Ciências Socias pela Universidade de Brasília (UnB), a perspectiva do ajuste fiscal brasileiro ser aprovado “a qualquer preço”, é de que se obtenha “mais e mais espaço fiscal para o pagamento de juros e encargos da dívida pública”.

Segundo o texto, a prioridade atual do governo é a despesa financeira. “Para isso, os gastos sociais deverão ser controlados e reduzidos, em relação ao PIB, nos próximos 20 anos. E, nesse contexto, o maior componente – a despesa previdenciária – é a variável de ajuste”.