Relator defende projeto sobre dívida dos estados; oposiçã

Relator defende projeto sobre dívida dos estados; oposição não quer contrapartidas

Câmara dos Deputados debate nesta segunda o projeto de renegociação das dívidas dos estados. Contrapartidas podem envolver privatizações e reformas na previdência de servidores. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil.

Com informações: Agência Câmara Notícias

Debatida em Plenário nos últimos dias, a votação do projeto de socorro aos estados superendividados (PLP 347/17) está agendada para esta segunda-feira (10/04). Com apoio de parlamentares da base do governo, a medida enfrenta resistências da oposição e, por falta de acordo, teve a votação adiada para hoje, em sessão marcada para as 15h, sendo o destaque da pauta do Plenário.

O texto permite que estados em grave crise financeira fiquem até três anos sem pagar o que devem ao governo federal e mais três anos com parcelas reduzidas. Em troca, os estados precisam cumprir exigências, como vender empresas públicas, aumentar a contribuição previdenciária de servidores na ativa e aposentados, além de não poder reajustar salários.

O relator do projeto, deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ), ressaltou que, atualmente, apenas Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul poderiam fazer parte do programa. “Isso não é para todos os estados, é para os que estão numa situação absolutamente desesperadora. O Rio de Janeiro não pagou os salários de fevereiro. Carro da polícia está sem gasolina. Hospitais sem medicamentos, então a situação é desesperadora. Essas medidas de certo modo são duras, mas elas têm que ser feitas, porque se não forem feitas, vai ser o quê? Intervenção?”, questionou.

Na última quarta-feira (5), Pedro Paulo terminou de apresentar seu parecer ao PLP 343/17, que cria o Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal. Entre as mudanças propostas em seu substitutivo, o deputado passou de 20% para 10% ao ano o percentual de redução das renúncias tributárias instituídas por lei estadual, exigida dos participantes do regime.

No caso da proibição de gastos com publicidade durante a recuperação, ele ampliou o rol das exceções ao incluir aquelas para educação no trânsito e outras de “demonstrada utilidade pública”. Também poderá haver despesas com publicidade relacionada às áreas de saúde e segurança.

O texto do relator permite ainda a celebração de convênios com organizações sociais (OSC) que impliquem redução de despesa durante a vigência da recuperação fiscal

Partidos de oposição não concordam com as imposições do governo federal aos estados em troca da suspensão temporária da cobrança da dívida.

O deputado Afonso Florence (PT-BA), por exemplo, criticou a proibição de reajustes salariais dos servidores. “O governo Temer quer impor seis anos sem reajuste dos servidores estaduais – do Executivo, do Legislativo, do Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, dos policiais militares, dos policiais civis, dos professores. O que nós dizemos é que o governo federal não pode impor isso aos estados. E que ele deve renegociar as dívidas e que os estados devem apresentar um plano de rigor fiscal”, declarou.

Contrapartidas

Os deputados aprovaram um projeto semelhante ao PLP 343 no final do ano passado (PLP 257/16). Na ocasião, os parlamentares concordaram com a suspensão do pagamento da dívida que os estados têm com a União, mas derrubaram as exigências impostas. O presidente da República, Michel Temer, vetou parcialmente essa proposta.

Neste ano, o governo reenviou o projeto, em uma nova tentativa de convencer os parlamentares de que, sem essas condições de controle de gastos estaduais estarem explícitas na lei, o socorro aos estados superendividados não vai adiante. Desde então, as negociações se intensificaram, mas as discordâncias continuam focadas nas contrapartidas, consideradas excessivas por parte dos deputados, inclusive por alguns da base aliada.

Adiamento

Na tentativa de votação em Plenário na última quarta-feira (5), a falta de consenso acendeu um sinal de alerta de que o texto poderia não alcançar os 257 votos necessários para a aprovação. A votação acabou sendo transferida, na busca de maior apoio.

O adiamento foi considerado uma vitória pelos parlamentares da oposição, como Afonso Florence. Eles já disseram que, mais uma vez, tentarão barrar a votação do projeto ou retirar as contrapartidas mais polêmicas, como a venda de empresas públicas e o aumento da contribuição previdenciária de servidores.

Já o relator, deputado Pedro Paulo, disse que está conversando com os parlamentares da base governista e acredita na aprovação da proposta.