Senadores colocaram os temas em pauta para esta semana
Senadores colocaram os temas em pauta para esta semana
Novas regras para fundos de campanha e para propaganda eleitoral poderão ser votadas com urgência no Plenário nesta terça-feira (29). Foto: Jonas Pereira/Agência Senado.
Por Lucas Mendes
A reforma política vai concentrar as atenções no Senado Federal esta semana. Assim como acontece na Câmara dos Deputados, os senadores estão discutindo propostas para mudanças no sistema eleitoral brasileiro. A intenção é votar os projetos o quanto antes, para que já possam valer na próxima eleição, em 2018.
Exemplo disso foi a aprovação de urgência para o Projeto de Lei do Senado (PLS) 206/2017, que cria o Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O texto, do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), acaba com a propaganda eleitoral gratuita nas emissoras privadas e determina que o fundo será formado pelos impostos que essas emissoras deixam de pagar como compensação por exibir os programas eleitorais e partidários.
A proposta do fundo deve chegar a um valor de R$ 2 bilhões, e vem como uma alternativa à criação do fundo público de R$ 3,6 bilhões, em discussão na Câmara dos Deputados.
Outra medida que deverá ter sua tramitação acelerada é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 282/2016, que estabelece a cláusula de barreira aos partidos políticos (norma que impede ou restringe o funcionamento do partido que não tiver determinado percentual de votos).
A PEC também termina com coligações partidárias nas eleições proporcionais (aquelas para vereador e deputados, por exemplo). O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), informou que pautará a proposta de imediato, se preciso.
Reforma da Previdência
Outra mudança encomendada pelo governo Michel Temer (PMDB) ao Congresso Nacional é a reforma na Previdência Social. Em audiência pública promovida pela CPI da Previdência, participantes classificaram a reforma como inconstitucional e pediram medidas eficazes de combate à sonegação.
Kléber Cabral, vice-presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco), afirmou que há a sonegação chega a cerca de 27% dos valores a serem arrecadados, o que alcança um montante de R$ 500 bilhões. Para ele, a própria legislação favorece o crime, já que trata a sonegação como um fato de menor importância e gera o sentimento de impunidade tributária.
PEC da Polícia Penal
Os senadores ainda deverão votar esta semana em primeiro turno a PEC 14/2016, que transforma a carreira dos agentes penitenciários em uma carreira policial, instituindo as polícias penais estaduais.
A proposta do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) acrescenta essas polícias ao rol dos órgãos do sistema de segurança pública e determina como competência dessas novas instâncias a segurança dos estabelecimentos penais e a escolta de presos.
A intenção, além de igualar os direitos de agentes penitenciários e policiais, é liberar as polícias civis e militares das atividades de guarda e escolta de presos.
Com informações da Agência Senado.
