Os convidados foram unânimes em desacreditar a proposta

Os convidados foram unânimes em desacreditar a proposta

Também foram apresentadas sugestões para melhorar as contas da Previdência. Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado.

Fonte: Agência Senado

Participantes de audiência pública promovida pela CPI que investiga as contas da Previdência Social criticaram duramente, nesta segunda-feira (7), a proposta de reforma previdenciária encaminhada pelo governo ao Congresso. Eles foram unânimes ao apontar falhas na proposta de emenda à Constituição, que tramita na Câmara dos Deputados. E apresentaram sugestões para melhorar as contas da Previdência. A audiência pública marcou o reinício dos trabalhos da CPI, que é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o senador Hélio José (PMDB-DF).

O diretor-executivo da Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social (Anadips), Clodoaldo Batista Neri Júnior, disse que o governo faz projeções com base em período de recessão e usa dados demográficos pouco confiáveis. Ele lamentou o fato de as “regras mudarem durante o jogo e de forma unilateral” — o que comprometeria a confiança do trabalhador no sistema previdenciário.

Na visão do diretor da Anadips, o governo precisa repensar as anistias que comprometem recursos da Previdência. Ele chegou a sugerir que a apropriação desses recursos seja considerada crime de responsabilidade, com perda de mandato. Para o diretor, o governo deveria cobrar as dívidas de grandes devedores e pensar em uma nova contribuição previdenciária, numa reforma tributária mais ampla. Neri Júnior também disse que a Desvinculação de Receitas da União (DRU) tem impactado negativamente as contas da Previdência.

“Esse impacto o governo vai chamar de rombo e depois vai cobrar dos idosos, dos deficientes, dos mais pobres. Precisamos de uma Previdência que dê segurança e confiança ao trabalhador. Essa reforma, do jeito que está, é perversa, cruel e desumana, e desprotege quem deveria proteger”, afirmou.

Representante do Instituto Brasileiro de Atuários (IBA), Marília Vieira Machado reconheceu que o Brasil precisa de uma reforma no sistema previdenciário, mas não a proposta pelo governo Temer. Segundo Marília Machado, as contas da Previdência deveriam ser unificadas, com a contabilidade separada das contas do governo.

“O financiamento da máquina pública deveria ser segregado das contas da Previdência. Entendemos também que deve haver um plano único para todos os brasileiros”, disse.

Servidores

Artur Carlos de Morais, representante do Sindicato dos Servidores Integrantes da Carreira de Auditoria de Atividades Externas do DF (Sindafis), cobrou mais responsabilidade do governo na gestão e na aplicação dos recursos previdenciários. Artur Morais lamentou o fato de os servidores públicos serem considerados vilões da Previdência e defendeu o adicional de insalubridade para carreiras específicas.

“Tem servidor público que ganha menos que na iniciativa privada. Em alguns municípios, é salário-mínimo”, registrou.

Auditor do tesouro municipal de Recife, Fábio Henrique de Souza Macedo apresentou vários exemplos dos modelos para a aposentadoria. Segundo Macedo, o grande problema dos sistemas previdenciários é a gestão. Ele afirmou que a reforma proposta pelo governo Temer não incentivará ninguém a entrar no sistema — o que poderia, em tese, agravar o déficit previdenciário.

O delegado Marcelo Fernando Borsio, representante da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (Fenadepol), afirmou que o governo deveria “fazer o dever de casa” antes de propor uma reforma na Previdência. Ele citou a cobrança de grandes devedores, a revisão da política de renúncias fiscais e o combate a fraudes como exemplos de ações que poderiam diminuir o déficit previdenciário. Borsio ainda sugeriu identificação biométrica e controles unificados como formas de diminuir a ocorrência de fraudes nos benefícios sociais.

O presidente da Federação Interestadual dos Policiais Civis da Região Centro-Oeste e Norte (Feipol), Divinato Ferreira da Consolação, advertiu que a reforma do governo prejudicará os trabalhadores. Ele lembrou que algumas categorias do serviço público, como a dos policiais, trabalham com risco de vida — e deveriam ter tratamento especial. Segundo Consolação, a expectativa de vida de um policial é de 59 anos e, em alguns estados mais violentos, chega a ser de 56.

“Com essa reforma, não haverá policial que se aposente. Todos vão morrer antes”,  lamentou.