Audiência Pública no Senado Federal também discutiu o sup

Audiência Pública no Senado Federal também discutiu o suposto déficit do sistema previdenciário

Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado convidou especialistas para debater a reforma. Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado.

Fonte: Agência Senado

Especialistas convidados para audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) alertaram nesta terça-feira (18) para o risco de municípios, especialmente os pequenos, das regiões Norte e Nordeste, sofrerem forte perda de recursos com a reforma da Previdência.

Na avaliação do economista do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), Guilherme Delgado, as alterações propostas pelo governo federal para a Previdência dificultarão o acesso de agricultores familiares, como quebradores de cocos, quilombolas e assentados da reforma agrária, aos benefícios previdenciários. Isso causará forte impacto na economia dos municípios com menos de 50 mil habitantes.

Para Guilherme Delgado, a proposta de unificar as idades para aposentadoria afeta em cheio a Previdência Rural. E a elevação do tempo de contribuição de 15 para 25 anos dificultará ainda mais a aposentadoria de trabalhadores rurais, que já são obrigados, muitas vezes, a recorrer aos juizados para comprovarem o tempo de trabalho.

A ideia de criar uma contribuição mensal de 5% do salário mínimo para trabalhadores rurais é, em sua opinião, a pior de todas, e deverá levar à expulsão de milhares destes trabalhadores do sistema de Seguridade Social.

— O próprio secretário de Previdência já declarou que o que se vai arrecadar com isso são migalhas. O objetivo é expelir o segurado especial da Previdência. Porque quando ele não contribui, perde a condição de segurado e não pode requerer benefícios. Não só os de aposentadoria, por não completar os critérios, mas outros vários — disse.

Max Telesca, consultor da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), mesmo reconhecendo a necessidade de reforma da Previdência, devido ao envelhecimento da população e ao fim do chamado “bônus demográfico”, concordou que as mudanças poderão afetar a maioria dos pequenos municípios brasileiros, que dependem muito dos benefícios previdenciários.

— Apesar da CNM defender uma reforma ampla, ela entende que esse tema da audiência pública é muito importante e não pode passar batido — afirmou.

Déficit inexistente

O presidente da Associação Nacional dos Auditores da Receita Federal do Brasil (Anfipe), Vilson Antônio Romero, apontou falhas na proposta de reforma da Previdência do Executivo, que tramita na Câmara dos Deputados. Ele disse que a própria propaganda do governo “desmente” a alegação da existência de rombo nas contas da Previdência.

— O governo diz que há um rombo nas contas da Previdência, mas ele próprio desmente o rombo no site do Ministério da Previdência. Ele diz que para manter o INSS não deve ser cotejado somente a contribuição da folha de pagamentos com o conjunto dos benefícios. Devem ser considerados também como fontes de receita para a Previdência  o conjunto das contribuições que estão lá no artigo 195 da Constituição: a Cofins, a CSLL e as loterias — disse.

A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) também criticou a PEC da Reforma da Previdência, considerando que ela “terá um impacto violento para a vida das cidades, principalmente dos pequenos municípios.” Na visão da senadora, a consequência principal da reforma será o aumento da exclusão social e a retomada do aumento da pobreza.