Ex-secretária de Justiça do Paraná, ela teve atuação na

Ex-secretária de Justiça do Paraná, ela teve atuação na diminuição da população carcerária no estado. Desde fevereiro deste ano, integra o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária do Ministério da Justiça (CNPCP)

“A atualização da Lei de Execução Penal é uma resposta estrutural à crise prisional que temos no país”, disse Tereza, durante sabatina no Senado. Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado.

Fonte: Agência Senado

Com 58 votos favoráveis, um contrário e duas abstenções, o Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (25), a indicação da procuradora Maria Tereza Uille Gomes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Relator da indicação na CCJ, o senador Aécio Neves (PSDB-MG), ressaltou a “altíssima qualidade intelectual, pessoal, e humanística de Maria Tereza”. O senador destacou a experiência da indicada no poder público do estado do Paraná e destacou que o Congresso terá, no Conselho Nacional, uma representação a altura das expectativas do país. Ela foi indicada para a vaga pela Câmara dos Deputados.

José Agripino (DEM-RN) destacou que Maria Tereza, ex-secretária de justiça do Paraná, conseguiu o resultado “milagroso” de diminuir a população prisional do estado sem aumentar a delinquência ou a insegurança no local.

“Você diminuir a população carcerária, ou seja, deixar que presos ou apenados saíssem da prisão sem aumentar a criminalidade, mantendo os padrões de segurança, é só através de qualidade de gestão no sistema prisional, no sistema carcerário e no sistema de administração de Justiça no estado do Paraná”, disse.

Durante sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Maria Tereza pediu aos senadores urgência na aprovação de projeto que altera a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). A proposta (PLS 513/2013) que altera a lei resultou do trabalho de uma comissão especial de juristas que instituída pela Presidência do Senado em 2013, presidida pelo ministro Sidnei Agostinho Beneti, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e que teve Maria Teresa Uille como relatora.

Indicada ao CNJ, a procuradora ressaltou que a aprovação do projeto de lei ajudará a desburocratizar procedimentos no sistema prisional e a garantir os direitos fundamentais e a ressocialização dos condenados, entre outras medidas essenciais ao enfrentamento dos problemas das penitenciárias brasileiras.

“A atualização da Lei de Execução Penal é uma resposta estrutural à crise prisional que temos no país, possibilitando ao Judiciário, ao Ministério Público, aos órgãos de Justiça e aos gestores prisionais dispor de medidas que dependem de ajustes legislativos”, frisou.

Conciliação

Em sua apresentação aos senadores, Maria Tereza Uille Gomes também disse existirem no Judiciário 73 milhões de processos aguardando julgamento. Já o índice de conciliação, disse, é baixo: 3% na Justiça Federal, 9% na Justiça estadual e 25% na Justiça do Trabalho.

“De acordo com esses números, penso que temos alguns caminhos a serem discutidos no Parlamento, para uma Justiça mais acessível, célere e eficaz” disse, ao sugerir mais espaço para que juízes proponham acordos e soluções consensuadas, entre outras medidas.