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No texto a ser votado, a possibilidade de terceirização fica restrita às atividades meio — aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança
Projeto debatido no Senado é mais brando do que a proposta aprovada pela Câmara (PL 4.302/1998), que libera as terceirizações sem restrições. Foto: Ana Volpe/Agência Senado.
Fonte: Agência Senado
Durante as sessão plenária desta terça-feira (28), diversos senadores defenderam a votação pelo Senado, se possível nas próximas semanas, do PLC 30/2015, que trata do trabalho terceirizado. O relator da proposta, senador Paulo Paim (PT-RS), disse que seu parecer está pronto para ser debatido e votado pelos demais senadores. O presidente da Casa, senador Eunício Oliveira, afirmou que o projeto será enviado para análise de uma ou mais comissões permanentes, podendo, em seguida, ser apreciado em Plenário. O mais provável é que a matéria seja enviada apenas para uma comissão, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), decisão que ainda depende de acordo entre os senadores.
Na semana passada, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que trata da terceirização e que está prestes a ser sancionado pelo presidente da República, Michel Temer. O projeto, polêmico, amplia as possibilidades de contratação de serviço terceirizado, que poderá ser feita tanto na área meio quanto na atividade fim. Já no texto do Senado, a possibilidade de terceirização fica restrita às atividades meio — aquelas de suporte, ou secundárias, como de limpeza ou segurança.
A proposta aprovada pela Câmara também prevê a responsabilidade subsidiária da empresa contratante em relação à terceirizada. Com isso, os bens da empresa contratante somente poderão ser penhorados pela Justiça se não houver mais bens da terceirizada para o pagamento da condenação relativa a direitos não pagos.
Enquanto os defensores da proposta argumentam que a medida pode modernizar a legislação trabalhista e gerar mais postos de trabalho, os críticos dizem que o projeto diminui direitos e fragiliza as relações de emprego.
Já o texto que tramita no Senado estabelece a responsabilidade solidária. Ou seja, contratante e terceirizada respondem ao mesmo tempo com seus bens para o pagamento da causa trabalhista. A proposta relatada por Paim é considerada mais moderada que aquela aprovada pelos deputados federais, considerada um retrocesso por representantes dos trabalhadores.
Paim disse nesta terça-feira (28) que seu relatório está pronto e é fruto de ampla negociação com centrais e federações sindicais. Ele quer dialogar e debater o texto com seus colegas senadores e votá-lo sem demora.
Eunício elogiou o trabalho de Paim e lembrou que o senador gaúcho visitou as 27 unidades da federação debatendo a terceirização com a sociedade.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que a Câmara “usurpou uma discussão que estava em curso no Senado”. Ele disse que o projeto aprovado pelos deputados é de 1998 e que até a Presidência da República pediu o arquivamento da proposta em 2003.
– A Câmara ressuscitou essa matéria 14 anos depois, atropelando uma discussão já em curso aqui no Senado. É a Câmara ressuscitando das catacumbas, como um zumbi, uma matéria de 1998, atropelando o Senado, atropelando o bicameralismo – reclamou Randolfe.
Os senadores Otto Alencar (PSD-BA), Gleisi Hoffmann (PT-PR), Humberto Costa (PT-PE), Lídice da Mata (PSB-BA), Omar Aziz (PSD-AM), João Capiberibe (PSB-AP) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) também pediram em Plenário que o projeto de terceirização ainda em tramitação no Senado seja debatido e votado com celeridade, por entenderem que a proposta é menos danosa aos trabalhadores que a aprovada pela Câmara.
