Integração da Segurança Pública deve ser analisada com urgência na próxima semana

Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

A proposta para criar um sistema integrado de Segurança Pública deve ser avaliada pelos deputados, em regime de urgência, na próxima semana. O procedimento foi acertado após a reunião nesta terça-feira (6), promovida pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira, com o intuito de aprimorar a redação da proposição (PL 3734/2012 na Câmara).

Também na tarde desta terça, sessão temática para debater a segurança pública reuniu especialistas e representantes do governo no plenário do Senado.

O vice-presidente da Nova Central Sindical, Fernando Anunciação, participou da sessão temática. Ele defendeu a regulamentação da Polícia Penal como “indispensável” para a execução eficaz da agenda de atuação integrada com demais categorias policiais.

No final de fevereiro, um seminário na Câmara dos Deputados reuniu agentes penitenciários, especialistas e congressistas para discutir a necessidade de aprovação da Polícia Penal. A medida tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017, mas não poderá ser votada enquanto durar a intervenção federal no estado do Rio de Janeiro, prevista para se encerrar dia 31 de dezembro.

Texto

O deputado Alberto Fraga explicou que o projeto de integrar a área da segurança vai regulamentar o parágrafo 7º do artigo 144 da Constituição Federal, que disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública.

Ele informou que a proposta deverá ter 48 artigos. Em síntese, trará diretrizes para o planejamento e a integração entre os órgãos de polícia. Estes irão abastecer o Ministério da Segurança Pública de informações que serão organizadas e sistematizadas para acesso de todos os estados. O texto vai criar uma espécie de premiação para as unidades da federação que compartilharem as informações relativas à segurança, mas nada será obrigatório, a princípio.

“A recompensa é que vai permitir que a informação seja compartilhada. Por que o projeto não gera despesa? Porque, na verdade, as informações, os cadastros, já existem. O que vai acontecer é que o órgão central, o Ministério da Segurança Pública, vai exigir que isso seja compartilhado por todos”, disse Fraga.

Lei de Execução Penal

Depois de aprovado o texto que integra a Segurança Pública, conforme explicou Eunício, a Câmara deve votar a proposta que atualizou a Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984). O PLS 513/2013, enviado aos deputados em outubro do ano passado, tem por objetivo reduzir a superlotação dos presídios, melhorar a ressocialização dos presos, combater o poder do crime organizado nas penitenciárias e prevenir as rebeliões que provocaram centenas de mortes nos últimos anos. O presidente do Senado disse que os deputados apresentarão emendas para aprimorar a proposta.

Sessão

Durante a sessão, Eunício Oliveira reiterou o compromisso assumido no início do ano legislativo de trabalhar para que o Congresso Nacional “não meça esforços para discutir e aprovar iniciativas voltadas para a melhoria da segurança pública”.

Nesse sentido, destacou, o Senado já aprovou este ano projeto que determina a instalação de bloqueadores de celulares nas penitenciárias (PLS 32/2018), além de outras duas propostas na área: uma que proíbe o contingenciamento de recursos do Fundo Penitenciário Nacional (PLS 25/2014 — Complementar), e o que confere à Polícia Federal a tarefa de investigar crimes por organizações paramilitares e milícias armadas, caso se comprove o envolvimento de agente de órgão de segurança pública estadual (PLS 548/2011).

O próximo projeto a ser discutido, informou Eunício, é o que trata da criação de colônias penitenciárias agrícolas, nas quais os presos deverão trabalhar e arcar com a sua própria manutenção no sistema prisional (PLS 63/2018).

Participam da sessão temática no Senado Raul Jungmann (Ministro de Estado da Segurança Pública); General Joaquim Silva e Luna (Ministro de Estado da Defesa); Torquato Jardim (Ministro de Estado da Justiça); General Sérgio Etchegoyen (Ministro-Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República); Edvandir Felix de Paiva (Presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal); Renato Sérgio Lima (Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública); Dom Leonardo Ulrich Steiner (Secretário-Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil e Bispo Auxiliar da Arquidiocese de Brasília); César Barreira (Conselheiro da Universidade Federal do Ceará – UFC e do Laboratório de Estudos da Violência); José Robalinho (Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República); e Rodney Rocha Miranda (Delegado da Polícia Federal Aposentado e Ex-Secretário de Segurança Pública dos Estados de Espírito Santo e Pernambuco).

Com informações da Agência Senado e Imprensa NCST