Ação se dá em protesto contra reformas trabalhista e prev

Ação se dá em protesto contra reformas trabalhista e previdenciária e pela defesa da categoria

Assembleia da categoria que deliberou pela operação Padrão. Foto: Inês Ferreira.

Lucas Mendes

Nas unidades prisionais de todo o estado de São Paulo a rotina de trabalho começou diferente nesta sexta, 19 de maio. Isso porque se trata do primeiro dia da ‘Operação Padrão’, também conhecida por operação legalidade, que envolveu servidores com ampla adesão e mobilização.

A ação foi deliberada pela categoria durante as assembleias realizadas na última terça, 16. Os servidores penitenciários decidiram que fariam a operação padrão nos dias 19 e 20 de maio, como forma de protesto contra as reformas trabalhista e previdenciária, emplacadas pelo governo Michel Temer (PMDB).

Além disso, a medida também serve para chamar a atenção sobre a precariedade do serviço do agente penitenciário, categoria que convive com déficit de funcionários e está sem reajuste salarial por 3 anos.

A Operação Padrão consiste na execução dos serviços, pelos servidores, conforme determina a legislação que regulamenta suas funções e atribuições.  O cumprimento da legislação poderá causar morosidade no funcionamento do sistema, já que a maioria dos servidores está sobrecarregado pela falta de funcionários. Além disso, a operação deverá coibir o desvio de função – uma prática usada pelo governo para camuflar a falta de servidores.

Adesão

Unidades espalhadas pelo estado tiveram ampla participação dos agentes, que a partir da conscientização e união na luta, aderiram ao protesto. 

As informações de São José do Rio Preto, Martinópolis e Campinas dão conta da mobilização de servidores que não estão compactuando com os desvios de função e cumprindo estritamente a legislação que rege o trabalho da categoria.

Com a união e mobilização da categoria é que se fará a pressão necessária para a reivindicação de nossos direitos.

Ontem, 18, a Fenaspen divulgou nota de que estaria cancelada a paralisação dos agentes penitenciários. Essa decisão foi tomada de forma unilateral e diz respeito apenas à Fenaspen. O SINDCOP e demais sindicatos, comprometidos com a luta da categoria, continuam na mobilização.

“Os sindicatos filiados à Febrasp manterão a paralisação em seus estados, atendendo a vontade da categoria”, afirmou Leandro Allan, presidente da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários, Febrasp.