Diretores do SINDCOP compõem audiências públicas que disc

Diretores do SINDCOP compõem audiências públicas que discutem os gastos do governo para o próximo ano

Por Lucas Mendes

Falta de funcionários, precarização das condições de trabalho e zero de reajuste salarial. Todas essas necessidades do cotidiano do Agente de Segurança Penitenciária (ASP) passam pela disponibilidade no orçamento do governo estadual. 

Para colocar as reivindicações do ASP na proposta orçamentária de 2018 o SINDCOP vem acompanhando as discussões da Lei Orçamentária Anual. Em São Paulo, a pasta encarregada de delimitar os gastos do governo é a Secretaria Estadual de Planejamento e Gestão, que organiza audiências públicas em todas as regiões do Estado.

Tudo que o governo gasta e arrecada em um ano deve estar previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) – que vem do poder executivo, e que deve se basear na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que contém as metas e prioridades de investimento do governo para o próximo ano. Essas duas leis precisam ser feitas por municípios, estados e pelo país, conforme determina a Constituição Federal.

Divergências sobre reajuste

Na audiência pública sobre a LOA de 2018, feita em Bauru no dia 05/07, diretores do SINDCOP questionaram Mauricio Hoffmann, assessor técnico da Secretaria de Planejamento e Gestão, sobre o reajuste anual dos servidores com base na correção da inflação. 

Desde agosto de 2014 a Secretaria da Administração Penitenciária não fez correção alguma no salário da categoria, apesar de a Constituição Federal assegurar a revisão geral e anual na remuneração dos servidores públicos, conforme consta em seu artigo 37, inciso X.

Segundo Hoffmann afirmou na audiência, o governo não coloca a previsão do reajuste obrigatório da remuneração na proposta de orçamento. Isso caberia à negociação dos servidores com suas respectivas secretarias. 

Essa informação, no entanto, contraria o que afirma o Secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes, segundo qual o reajuste deveria ser pleiteado diretamente com a pasta de planejamento, no momento da discussão sobre o orçamento anual.

Participação popular

No dia 05 de julho a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou uma prévia do orçamento estadual que reúne as metas e prioridades de investimento do governo para 2018. A proposta teve 56 votos de deputados estaduais a favor e seis contrários. De autoria do governador Geraldo Alckmin (PSDB), a proposta orçamentária está disposta no Projeto de Lei 249/2017, que foi aprovado na ocasião com emendas e, após sanção, originará a LDO para 2018.

Para que o esforço de elaboração do orçamento governamental seja mais representativo e transparente existem as audiências públicas, com a finalidade de ouvir as demandas da população. É uma oportunidade para o contribuinte apontar quais regiões e programas que devem ser priorizados, e a discussão envolve decisões políticas sobre gastos públicos.

A partir de agosto estão marcadas 25 audiências públicas, realizadas pela Assembleia Legislativa de São Paulo, em diversas partes do estado:

04/08/2017 – Câmara Municipal de Mogi das Cruzes – 18h

10/08/2017 – Câmara Municipal de Jundiaí – 10h

11/08/2017 – Câmara Municipal de Limeira – 10h

14/08/2017 – Câmara Municipal de Guarujá – 10h

21/08/2017 – Câmara Municipal de São José dos Campos – 10h

22/08/2017 – Câmara Municipal de Registro – 10h

25/08/2017 – Câmara Municipal de Franco da Rocha – 10h

01/09/2017 – Câmara Municipal de Araçatuba – 10h

01/09/2017 – Câmara Municipal de Bauru – 18h

04/09/2017 – Câmara Municipal de Itapeva – 10h

04/09/2017 – Câmara Municipal de Avaré – 18h

05/09/2017 – Câmara Municipal de Itapetininga – 10h

11/09/2017 – Consórcio Intermunicipal do Grande ABC – Santo André – 18h

13/09/2017 – Assembleia Legislativa do Estado de SP – 14h

15/09/2017 – Câmara Municipal de Campinas – 10h

15/09/2017 – Câmara Municipal de Bragança Paulista – 18h

18/09/2017 – Câmara Municipal de Ourinhos – 10h

18/09/2017 – Câmara Municipal de Presidente Prudente – 18h

19/09/2017 – Câmara Municipal de Dracena – 10h

21/09/2017 – Câmara Municipal de Franca – 18h

22/09/2017 – Câmara Municipal de Ribeirão Preto – 18h

28/09/2017 – Câmara Municipal de Catanduva – 18h

29/09/2017 – Câmara Municipal de Araraquara – 18h

05/10/2017 – Câmara Municipal de Barretos – 18h

06/10/2017 – Câmara Municipal de São José do Rio Preto – 18h