Discutindo com deputados propostas que melhorem as condições de trabalho, agentes penitenciários de todo Brasil estão reunidos na Câmara Federal

Por Lucas Mendes
Edição Inês Ferreira

A principal reivindicação dos agentes penitenciários de todo o país, a PEC que cria a Polícia Penal, não poderá tramitar até o fim da intervenção federal no Rio de Janeiro, prevista para acabar dia 31 de dezembro. No entanto, a luta para sua aprovação não parou. Reunidos na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (28), agentes penitenciários de todo Brasil discutem com os congressistas a necessidade de aprovação da Polícia Penal.  Diretores e filiados do SINDCOP estão participando do evento. Entre eles está o presidente da entidade Gilson Pimentel Barreto.

O projeto tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 372/2017. Além dessa medida, os agentes pedem aprovação de outras propostas que melhorem as condições de trabalho da categoria.

O debate acontece no “Seminário em prol da Polícia Penal”, organizado pela Federação Nacional dos Servidores Penitenciários (Fenaspen).

Por conta da intervenção no Rio de Janeiro, a PEC 372 não poderá ser votada até o fim do ano, uma vez que a Constituição não pode ser emendada durante o estado de intervenção federal.

Já aprovada de forma unânime pelo Senado, a PEC é uma reivindicação dos trabalhadores penitenciários para que sua profissão seja reconhecida e valorizada nos mesmos moldes do que acontece com as demais carreiras policiais.

A proposta acrescenta as polícias penais no rol de órgãos do sistema de segurança pública. Se aprovada na Câmara dos Deputados, a medida garantirá maior autonomia para os agentes penitenciários, por exemplo, para a atividade de escolta de presos.

Ao se transformar em Polícia Penal, os agentes farão parte de uma carreira típica de Estado, com direito à paridade e integralidade de salários na aposentadoria e garantia da aposentadoria especial (de acordo com as regras atuais).  

Com a criação da Polícia Penal também não existe a possibilidade do sistema penitenciário ser privatizado.

SINDCOP em evidência

O deputado federal Major Olímpio (SD) deu início as participações de deputados no seminário ressaltando o papel de luta do SINDCOP.

“Quero saudar todas as entidades representativas de servidores do sistema prisional de todo o país, na figura do irmão de luta em São Paulo que é o Gilson, presidente do SINDCOP, e vários companheiros que estivemos juntos essa semana em Bauru fazendo uma calorosa recepção ao Geraldo Alckmin, que é a encarnação verdadeira do mal como administrador”, disse o deputado.

O deputado lembrou da recepção que os agentes de São Paulo deram ao governador, no ato organizado pelo SINDCOP na última segunda-feira (26).

“Quase uma centena de agentes penitenciários estiveram lá pra cobrar coisas mais do que legítimas. Como todo governante inescrupuloso, se esconde no poder se distanciando até das manifestações e compra mecanismos de mídia para transmissão de informações desvirtuadas do que é a realidade”, afirmou.

Ele também defendeu que, apesar de a intervenção no Rio impedir a votação de mudanças na Constituição, é preciso continuar a mobilização pela votação da PEC que cria a polícia penal assim que possível.

Diante do cenário de impedimento da tramitação da PEC até o fim do ano, o presidente da Fenaspen, Fernando Anunciação, defendeu a aprovação, por enquanto, de outros projetos, como o que garante os agentes penitenciários o direito a adicional de periculosidade fixado em, no mínimo, 30% da remuneração (PL 5492/16).

Ele citou ainda projeto que trata da isenção de impostos para a compra de veículos por servidores da segurança pública (PL 6256/09), defendendo a inclusão dos agentes penitenciários na medida.

Segundo Anunciação, um dos principais problemas enfrentados hoje pelos agentes penitenciários é a superlotação dos presídios: “A população não entende o que é um trabalhador do sistema penitenciário tentar fazer a segurança de 200 homens em um pavilhão. É impossível”.

Já o deputado Cabo Sabino (PR-CE) destacou que o comando dos crimes acontece de dentro das penitenciárias. “O agente penitenciário não é um carcereiro, ele é um agente que precisa ser respeitado e qualificado, fundamental para que tenhamos paz aqui fora”, completou. Para ele, é preciso que o agente tenha poder de polícia e seja reconhecido como órgão de segurança pública, por isso, é fundamental que a PEC 372 seja aprovada.

Com a criação da Polícia Penal também não existe a possibilidade do sistema penitenciário ser privatizado.

Veja a primeira parte do Seminário:

Com informações da Agência Câmara de Notícias