Encontro reuniu 46 pessoas de diversos estados, planejando as ações do movimento pela auditoria da dívida brasileira

Um dos movimentos sociais mais atuantes no cenário político atual conta com a participação ativa de representantes do SINDCOP. A Auditoria Cidadã da Dívida (ACD), com sede em Brasília, reuniu-se nesta terça-feira, 20 de fevereiro, para discutir suas próximas ações e fazer um balanço da atuação ao longo de 2017.

Participaram da reunião 46 pessoas de diversos estados. O SINDCOP esteve representado pelo seu presidente, Gilson Pimentel Barreto, e pelo diretor José Alexandre Moreira.

De início a coordenadora da ACD, Maria Lúcia Fattorelli, fez uma análise da conjuntura política do Brasil. Na breve apresentação, ela destacou a situação de penúria econômica nos estados e a escassez de recursos, o que afeta diretamente a área da segurança.

Segundo ela, isso se deu, principalmente, devido à política de ajuste fiscal para privilegiar o pagamento da dívida refinanciada pela União desde 1997. Fattorelli lembrou que esse refinanciamento transformou em “dívida pública” as dívidas milionárias dos bancos estaduais privatizados.

A situação dos estados também será agravada devido aos novos esquemas de geração de dívida sem contrapartida, em especial a “securitização de créditos”.

Esse esquema de “securitização de créditos” é uma das principais bandeiras que a ACD luta para enterrar. A entidade considera um “esquema fraudulento”, pois envolve o sistema da dívida para beneficiar bancos e instituições financeiras – o mercado financeiro.

Isso ocasiona prejuízos para a sociedade, como cortes de gastos e congelamento de investimentos por parte dos governos. O esquema vem sendo instalado no país por meio das “empresas estatais não dependentes”, uma ferramenta que desvia dinheiro dos cofres públicos para o mercado financeiro.

Deputados e senadores estão elaborando leis para regularizar esse esquema fraudulento. Atualmente tramitam no Congresso Nacional o PLP 459/2017 (antigo PLS 204/2016 no Senado) e os projetos PLP 181/2015 e PL 3337/2015.

A ACD vai articular apoio de entidades para participar da mobilização junto a deputados contra esses projetos e na divulgação dos materiais informativos.

Ações

Após as explicações, foram apresentadas as seguintes propostas, com pedido às entidades e voluntários para se manifestarem sobre a possibilidade de contribuir efetivamente nessas ações: 

• Intensificação do contato com os órgãos de controle (TCU, TCE de cada estado, entre outros como Procuradorias de Fazenda, Ministério Público, CGU) e com os parlamentares do Congresso Nacional;

• Convocação de nova reunião da Frente Parlamentar Mista pela Auditoria da Dívida Pública com Participação Popular, priorizando na pauta o PLP 459/2017;

• Divulgação da Interpelação Judicial protocolada na 16ª Vara Federal Cível da SJDF pela Auditoria Cidadã da Dívida aos parlamentares a fim de alertá-los e responsabilizá-los pela votação nos projetos cifrados, PLP 459/2017 (antigo PLS 204/2016 no Senado) e PLP 181/2015 e PL 3337/2015;

• Elaboração de ações jurídicas destacando os prejuízos acarretados por esses projetos;

• Utilização da mídia alternativa e canais de comunicação das entidades para divulgação;

• Elaboração de conteúdo simplificado sobre o tema, visando massificar a divulgação;

• Divulgação da correlação entre a Reforma da Previdência, a Auditoria da Dívida e o PLP 459/2017, destacando que todos os temas devem ser confrontados de forma conjunta pois fazem parte de um mesmo sistema que privilegia o setor financeiro em detrimento dos direitos sociais;

• Elaboração de vídeo sobre a atuação do esquema fraudulento na Europa e as suas consequências para os direitos humanos e aprofundamento da pobreza, e demais danos sociais e econômicos. Luciano Wolffenbüttel, do Núcleo SC,se dispôs a elaborar minuta de roteiro e procurar apoio financeiro junto ao SINDPREVS para produção do vídeo.

• Busca pelo apoio estratégico de entidades emblemáticas, como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de divulgação de carta sobre a necessidade de Auditoria da Dívida;

Materiais

A fim de divulgar os trabalhos da ACD e popularizar o conteúdo trabalhado pela entidade, estão à disposição diversos materiais, entre panfletos, folhetos, vídeos e arquivos.

O tema é técnico e muitas vezes complexo, por isso é necessário o trabalho de popularização dos conteúdos e facilitação do acesso. Confira:

• Novo folheto sobre o PLP 459/2017 disponível em: https://goo.gl/sd1cJe

• Folheto “Mentiras e Verdades” sobre o PLP 459/2017 disponível em: https://goo.gl/BYrnV1

• Alerta aos Deputados e Deputadas Federais: Pela Rejeição ao PLP 459/2017disponível em: https://goo.gl/vSo9ZS

• Artigo “O ESQUEMA FRAUDULENTO DA SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS” disponível em: https://goo.gl/ufUxjd

• Artigo “O QUE ESTÁ POR TRÁS DA SECURITIZAÇÃO DE CRÉDITOS” disponível em: https://goo.gl/dFVAjB

• Vídeo “ESQUEMA FRAUDULENTO” disponível em: https://goo.gl/vo9Bys