Pela proposta, Fundo Penitenciário pode ter recursos aplica
Pela proposta, Fundo Penitenciário pode ter recursos aplicados em outras áreas
Audiência será interativa, e vai permitir perguntas ou comentários por meio do portal e-cidadania ou pelo Alô Senado.
Fonte: Agência Senado
Veja AQUI Consulta Pública sobre a tramitação da MP 755/16
A Medida Provisória (MP) 755/2016 que altera a lei de transferência de recursos financeiros para o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) será debatida em audiência pública interativa nesta terça-feira (28) a partir da 14h30, na Ala Alexandre Costa, do Senado Federal.
A MP modifica a Lei Complementar 79/1994, e define novas áreas de aplicação dos recursos do Fupen, como manutenção dos serviços e realização de investimentos penitenciários, aquisição de material permanente, equipamentos e veículos especializados, e elaboração e execução de projetos destinados à reinserção social de presos.
Para debater a questão foram convidados representantes do Departamento Penitenciário Nacional e do Conselho Nacional de Justiça, além de especialistas em segurança pública. A audiência foi solicitada pelo senador Humberto Costa (PT-PE) e será interativa. Para participar, basta enviar comentários ou perguntas pelo portal do e-cidadania ou pelo Alô Senado.
A Comissão Mista da Medida Provisória 755/2016 é presidida pelo deputado Moses Rodrigues (PMDB-CE) e tem o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) como relator.
