INFORMATIVO: Palestra no Sindcop é transferida
Por motivo de força maior a diretoria do Sindicato dos serv Por motivo de força maior a diretoria do Sindicato dos servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP informa que a palestra intitulada “A constituição e as leis que favorecem os servidores” foi TRANSFERIDA para o próximo dia 12/03/2015 às 20h00min, na sede do sindicato. A palestra será ministrada pelo advogado Dr° José Marques e está aberta a todos os servidores sindicalizados ou não e a população em geral. O encontro faz parte do cronograma de eventos de 2015 do SINDCOP Serviço: Palestra: “A Constituição e as leis que favorecem os servidores” Dia 12/03/2015 Horário: 20h00min Local: sede do sindicato – Rua Manoel Bento Cruz -13/45 centro Informações: 14 3226-32-55
ATENÇÃO PARA O PRAZO DE RECADASTRAMENTO!
Os servidores públicos do Estado de São Paulo que nasceram Os servidores públicos do Estado de São Paulo que nasceram no mês de fevereiro devem se recadastrar até o final deste mês. Quem não fizer o recadastramento terá o salário suspenso e só voltará a receber depois que a situação for regularizada pelo RH. A atualização é obrigatória durante todo o ano e deve ser feita durante o mês de aniversário do servidor público. O objetivo do recadastramento é manter os dados dos servidores atualizados para planejar o seu perfil futuro Aposentados e pensionistas Os servidores públicos aposentados e pensionistas também devem se recadastrar no mês de aniversário. Neste caso, o recadastramento é feito em qualquer agência do Banco do Brasil.O recadastramento pode ser feito pelo site da secretaria de Gestão Pública ou ainda pelo preenchimento de formulário no RH dos órgãos competentes. Segue abaixo o link para recadastramento:
Colapso do sistema penitenciário: tragédias anunciadas há tempos
Levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil, com dad Por Luiz Flávio Gomes/ JC net Levantamento realizado pelo Instituto Avante Brasil, com dados disponibilizados pelo InfoPen, mostra que o crescimento da população carcerária nos últimos 23 anos (1990-2013) chegou a 507% (de 90 mil presos passamos para 574.027). A população brasileira (nos anos indicados) cresceu 36%. Apesar de prisões, nenhum crime diminuiu nesse longo período no Brasil (o que constitui uma prova de que a estratégia não está surtindo o efeito esperado). Veja o levantamento completo aqui: Sistema Penitenciário Brasileiro em junho de 2013. Só nos últimos 10 anos (2003-2013), o aumento foi de 86% (a população brasileira no período cresceu menos de 15%). Em junho de 2013 a taxa de presos era de 300,96 por 100 mil habitantes, de acordo com o Depen (contra cerca de 700 para 100 mil nos EUA e média de 100 para 100 mil na Europa, que experimentou o capitalismo distributivo nas décadas de 60/80, melhorando extraordinariamente a escolaridade, a renda per capita assim como a expectativa de vida). Enquanto a população nacional cresceu 1/3 (de 1990 a 2013), a população carcerária mais que sextuplicou. No primeiro ano do governo Lula (2003) aconteceu o mais explosivo aumento na população carcerária do nosso País, de 28,8% (68.959 em número absoluto). É da História do Brasil (e do mundo) o seguinte: todas as vezes que algum movimento de esquerda avança com o discurso dos direitos políticos, civis e sociais, o conservadorismo recrudesce (defesa orgânica). Isso voltou a acontecer depois das jornadas de 2013 (veja Paulo Arantes, professor de filosofia da USP). O colapso do sistema penitenciário brasileiro (sistema de barbárie) está mais do que evidente. Boa coisa isso não sugere. Pode comprometer o futuro do Brasil. As instituições não estão acompanhando a velocidade das mudanças e transformações. Mais tragédias anunciadas podem ser previstas. Talvez até uma megarrebelião nacional, marcada pelo face ou pelo WahtsApp (com centenas ou milhares de mortos). Ou o nascimento de um novo crime organizado, tal qual o PCC (que surgiu como resposta à matança do Carandiru, em 1992). Não se pode desconsiderar que os crimes organizados já estão dominando os presídios e eles contam com forte poder de fogo (muitas armas), além de excelente comunicação (quantidade infinita de celulares). O número de presos condenados cresceu 336%. Já o número de presos provisórios, responsável pelo abarrotamento dos presídios brasileiros atualmente, aumentou 1.231% (no mesmo período). Ou seja, o número de presos provisórios cresceu 13x, enquanto o de presos condenados aumentou apenas 4x (usa-se a prisão cautelar como pena antecipada; a prisão cautelar, no século XXI, é, em grande medida, o equivalente imoral da Inquisição nos séculos XVI-XVIII). Forma de contenção social (de controle social) de um determinado segmento da sociedade. Mais de 40% dos presos hoje são provisórios. Pesquisa feita em parceria entre o Depen (Departamento Penitenciário Nacional) e o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apontou que em 37,2% dos casos em que há aplicação de prisão provisória os réus não são condenados à prisão ao final do processo ou recebem penas menores que seu período de encarceramento inicial. O abuso prisional (sobretudo a partir do 1º governo Lula) está mais do que demonstrado. A prisão cautelar no século XXI se transformou no equivalente imoral da Inquisição dos séculos XVI-XVIII. Os que prendem abusivamente hoje são os torquemadas de ontem. Quem não tem capitalismo distributivo (melhoria da qualidade vida para todos), distribui dor e sofrimento, pancadaria e tortura, prisões e extermínios (seja para as vítimas, seja para os detidos). O autor é jurista e professor
TORNOZELEIRAS ELETRONICAS: Qual a utilidade e como funcionam?
A colocação de tornozeleiras eletrônicas em pessoas inves A colocação de tornozeleiras eletrônicas em pessoas investigadas e condenadas está entre as alternativas adotadas pelas autoridades para frear o encarceramento em massa no Brasil, hoje com uma das maiores populações prisionais do mundo, de 581.507 detentos (dados do Ministério da Justiça de dezembro de 2013). Essa tecnologia permite que, a partir de uma central de monitoração, servidores da Administração Penitenciária dos estados acompanhem, à distância, os deslocamentos dos vigiados. A monitoração eletrônica tem base legal relativamente recente no País, sendo prevista, inicialmente, na Lei n. 12.258/2010, que alterou a Lei de Execução Penal (Lei n. 7.210/1984) para permitir o emprego dessa tecnologia na fiscalização do cumprimento de benefícios penais por condenados, entre eles a saída temporária e a prisão domiciliar. Já a Lei n. 12.403/2011 alterou o Código de Processo Penal (Decreto-Lei n. 3.689/1941) e admitiu a monitoração eletrônica também como medida cautelar diversa da prisão – uma estratégia para enfrentar o alto índice de presos provisórios (réus que aguardam na prisão o julgamento de seus processos), hoje de 41% da população carcerária nacional. Entre as medidas cautelares está a proibição de o investigado ou processado frequentar determinados lugares como bares, casas noturnas e estabelecimentos congêneres. Como a legislação sobre o uso de tornozeleiras é recente, nem todas as unidades da federação utilizam essa tecnologia. Para ampliar o seu emprego, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) do Ministério da Justiça repassa recursos por meio de parcerias que foram firmadas, até o momento, com o Distrito Federal e os estados de Alagoas, Bahia, Goiás, Paraíba, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Tocantins e Santa Catarina. Vantagens – Segundo o Depen, além de evitar que investigados e condenados entrem em contato com o ambiente estigmatizante das prisões, a monitoração eletrônica também traz economia aos cofres públicos. Enquanto um preso custa, em média, R$ 1,8 mil por mês, a monitoração eletrônica de uma pessoa pode custar de R$ 200 a R$ 600 mensais, dependendo dos termos contratuais da empresa fornecedora dos equipamentos, informou o órgão federal. Outro benefício trazido pela tecnologia, conforme o Depen, é a aplicação de tornozeleiras em pessoas consideradas em situação de vulnerabilidade dentro do sistema prisional, como, por exemplo, gestantes, portadores de doenças infectocontagiosas, condenados maiores de 70 anos de idade, mulheres com filho menor e portadores de deficiência física ou mental. O órgão destaca ainda a eficácia da tecnologia no controle de fugas, pois os equipamentos possuem sensores que identificam a proximidade da tornozeleira com a pele, além de outros destinados a alertar para o seu rompimento. Quando a pessoa vigiada viola as regras, geralmente ela perde os benefícios legais e vai para a prisão. No estado de São Paulo, de uma população carcerária de 222.577 detentos, 4.800 (2,15%) usam tornozeleiras, todos cumpridores de pena no regime semiaberto. No Rio de Janeiro, de um total de 40.984 detentos, 1.441 (3,51%) usam tornozeleiras, sendo a maioria cumpridores de prisão domiciliar. Agência CNJ de Notícias
SINDCOP PARTICIPA DE MANIFESTAÇÃO EM BRASÍLIA
O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciár Por Gisela Nardelli Assessoria de imprensa Sindcop O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP participa de passeata em Brasília, organizada pela Febrasp e instituiçoes ligadas a segurança pública, nesta quarta feira 25/02/2015. A manifestação reúne cerca de 2000 pessoas entre servidores penitenciários e das policias militar e civil. A mobilização teve inicio na Biblioteca Nacional e termina no Congresso Nacional. Agora mais de 10 deputados discursam a favor das reinvindicações dos servidores sobre aumento de salario justo, mais contratações, diminuição da maioridade penal e a implantação de mecanismos para o aumento da segurança dos agentes da segurança publica (policiais civis, militares e agentes penitenciarios), que tem sido assassinados com frequência devido ao trabalho contra a marginalidade e crime organizado em todo o país. Além disso, pedem que seja aprovada lei que aumenta a pena em caso de morte de servidor publico ligado a segurança e contra a medida provisória 664, de 30 de dezembro de 2014 que institui novas regras para uma serie de benefícios que em especifico aos servidores a pensão por exemplo, passa a ser proporcional à expectativa de sobrevida dos beneficiários. Também durante o ato de luta contra os desmandos do governo, foram fincadas no gramado do Congresso Nacional 582 cruzes que simbolizam os servidores públicos mortos por conta do trabalho e pela impunidade das leis vigentes para com os agentes penitenciários e os policiais civis e militares. O SINDCOP está sendo representado pelo vice-presidente Carlos Neves e o diretor do Conselho Fiscal do sindicato Carlos Roberto Romacho e fazem parte da Febrasp – Federaçãp Brasileira dos Servidores Penitenciarios.
PROTESTO: Servidores fincam 582 cruzes no gramado do Congresso Nacional
Cerca de 2000 Servidores da Segurança Pública, entre agent Por Gisela Nardelli Assessora de imprensa Sindcop Cerca de 2000 Servidores da Segurança Pública, entre agentes penitenciários e policiais militares e civis, se uniram na tarde desta quarta feira em frente ao Congresso Nacional após passeata para protestar contra os desmandos do governo. Entre várias reivindicações solicitadas durante a mobilização, foram fincadas no gramado do Congresso Nacional 582 cruzes brancas. Um ato de protesto simbolizando o numero de servidores públicos assassinados no país. A mobilização que reuniu agentes de todo o Brasil teve como principal objetivo reivindicar melhorias nas condições de trabalho e na segurança dos agentes penitenciários e outros servidores da segurança pública que vivem um dia a dia difícil, com perigo constante, não somente no ambiente de trabalho mas também, fora do sistema prisional, que cada vez mais é tomado por facções criminosas colocando em risco a segurança dos servidores e de suas famílias. Mais do que um simples ato de protesto, a atitude dos servidores reforça que o governo brasileiro cada vez mais tem sido omisso e inconsequente, por que trata os funcionários da segurança pública com desrespeito e não dão a devida atenção para a categoria que arrisca a sua vida diariamente para trabalhar em ambientes insalubres e com más condições de segurança e fiscalização. O Brasil possui atualmente a maior população carcerária do mundo com cerca de 715 mil apenados entre regime fechado, semiaberto e aberto, de acordo com o ultimo levantamento oficial divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça. E os problemas vividos pelos agentes de segurança penitenciária, têm sido cada vez mais preocupantes. Os servidores são expostos a motins constantes e muitas vezes, são feitos reféns dos criminosos e acabam perdendo a vida dentro do ambiente de trabalho. O ato de protesto realizado nesta quarta- feira 25/03/2015 contou com a presença dos representantes do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema penitenciário paulista – SINDCOP, Carlos Neves vice-presidente da entidade e Carlos Roberto Romacho diretor do Conselho Fiscal. O SINDCOP tem se preocupado frequentemente com questões de importância para categoria, lutando por melhorias dentro e fora do sistema, mas que possam beneficiar e valorizar os colegas de classe.
Agentes encontram celulares e maconha no CPP 2 e 3 de Bauru
Agentes penitenciários encontraram celular e drogas em esta Vítor Peruch/JCnet Agentes penitenciários encontraram celular e drogas em estabelecimentos prisionais de Bauru, neste domingo (22) e nesta segunda-feira (23), no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 3 de Bauru, no Distrito Industrial, e também no Centro de Progressão Penitenciária (CPP) 2, no Núcleo Gasparini. No domingo, por volta das 22h, no CPP 3 de Bauru, durante a contagem dos presos, um deles levantou suspeitas e, após a revista pessoal ser realizada, foram encontrados cerca de 27 gramas de maconha cueca dele. Ainda no CPP 3, um agente penitenciário flagrou um detento com um celular, fone de ouvido, chip e carregador de bateria em uma das celas, por volta das 15h45, nesta segunda-feira (23). CPP 2 No CPP 2, durante revista pessoal em uma cela, também foram encontrados um celular, fone de ouvido, bateria e carregador de celular com um dos presos. Os objetos foram apreendidos e o boletim de ocorrência (BO) registrado na Central de Polícia Judiciária (CPJ) de Bauru.
SINDCOP se reúne junto ao Conselho Nacional de Políticas Criminais e Penitenciárias em Brasília
O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciár Por Gisela Nardelli Assessoria de imprensa sindcop O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista-SINDCOP, representado pelo Diretor do Conselho Fiscal, Carlos Roberto Romacho e o Vice Presidente da entidade Carlos Neves, que também são diretores da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários – FEBRASP, participaram, nesta quinta feira 26/02/2015, do primeiro dia do Workshop no Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciaria. Estiveram presentes também, diretores da FEBRASP do Estado do Paraná, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal. O workshop faz parte dos trabalhos do SINDCOP e da FEBRASP para inclusão dos servidores penitenciários nas políticas penitenciarias nacionais, uma vez que os servidores sempre ficaram na marginalidade das políticas nacionais. A FEBRASP já conseguiu incluir no Conselho um representante nacional dos servidores, Jose Roberto Neves, que é agente penitenciário no Paraná, e discute os temas relevantes para a categoria e suas possíveis soluções na ótica do servidor penitenciário. Carlos Neves teve a palavra no Conselho Nacional e falou sobre as penas alternativas, prisões provisórias e a possibilidade de usar o monitoramento eletrônico, nestes casos, desde que sejam nos crimes de menor potencial ofensivo e de dano ao patrimônio, podendo assim ajudar na diminuição da população carcerária nos CDPs, onde os presos ainda não tem condenação e chegam a ser por volta de 240.000 prisões provisórias no País. Mas é claro que o monitoramento não poderá ser aplicado em todos os casos. O workshop continua nesta sexta feira dia 27/02/2015 com temas ligados à valorização da profissão dos agentes penitenciários. O SINDCOP continua a luta pela categoria em prol da resolução dos problemas frequentes que envolvem o sistema carcerário e as necessidades dos colegas agentes públicos, que sofrem com a falta de estrutura no ambiente de trabalho.
Vice-presidência do SINDCOP propõe mudanças no sistema penitenciário durante workshop no DF
O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciár Por Gisela Nardelli Assessoria de imprensa sindcop O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista-SINDCOP, teve participação importante no primeiro dia do workshop realizado em Brasília junto ao Conselho Nacional de política Criminal e Penitenciária. Na quinta feira dia 26/02/2015 o vice-presidente do SINDCOP Carlos Neves ao lado do Diretor do Conselho fiscal da entidade, Carlos Roberto Romacho representaram a categoria durante as discussões em pauta para o evento. Na ocasião Carlos Neves discursou no Conselho Nacional, e falou sobre as penas alternativas, prisões provisórias e a possibilidade de usar o monitoramento eletrônico. Durante seu discurso deixou claro que nestes casos, o monitoramento eletrônico seja implantado somente nos crimes de menor potencial ofensivo e de dano ao patrimônio, podendo assim ajudar na diminuição da população carcerária nos CDPs, onde os presos ainda não tem condenação. Lembrou que os apenados ainda não condenados, chegam a somar cerca de 240.000 prisões provisórias no País. O monitoramento poderia diminuir esse número de maneira significativa. Carlos Neves também discutiu durante o evento, possível mudança dos presos que apresentam problemas psiquiátricos e cumprem pena no sistema carcerário e não em hospitais psiquiátricos penais como deveriam. Foi mencionado que se os órgãos de saúde se envolver e levar os familiares destes apenados, para ajudar no tratamento, será um grande avanço para o sistema, uma vez que dar tratamento necessário para essas pessoas e suas famílias, será de grande valia para desafogar as unidades prisionais. Segundo o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária há um absoluto desconhecimento, dos problemas psiquiátricos desses detentos, por parte dos magistrados quando aplicam as penas. Atualmente existe em torno de 4.500 presos com problemas mentais em unidades prisionais do Estado e no Brasil há estimativa de que existam em torno de 15.000 presos com problemas deste tipo. Ainda durante o seu discurso Carlos Neves informou que a solução seria o tratamento vinculado às Secretarias de Saúde dos Estados. Quanto a fiscalização, foi proposto, que seja feita por grupos não vinculados à secretaria de justiça e penitenciária, mas vinculados à saúde. O Workshop contou com convidados especiais como Pedro Gabriel Godinho Delgado e Ana Lucena de Sá. Ainda estiveram presentes integrantes da Enade com a colaboração do Serviço de Assessoria Parlamentar. Prestigiaram o evento os servidores penitenciários Roberto Neves do Paraná, Paulo Fernando do Espirito Santo, Coutinho do Ceará, Alan e Bastos do DF e outros agentes dos demais Estados. Estiveram presentes ainda, diretores da FEBRASP do Estado do Paraná, Espírito Santo, Ceará e Distrito Federal. Carlos Neves e Carlos Roberto Romacho da diretoria do SINDCOP também são diretores da Federação Brasileira dos Servidores Penitenciários – FEBRASP. O workshop continua nesta sexta feira dia 27/02/2015 com temas ligados à valorização da profissão dos agentes penitenciários.
FARRA DO BOI
Câmara reajusta … Câmara concederá passagens para mulheres e maridos de parlamentares BRASÍLIA — O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) anunciou nesta quarta-feira, um pacote de bondades para os 513 deputados com reajustes de verbas parlamentares e pagamento de passagens das mulheres e maridos dos parlamentares a partir de primeiro de abril. A decisão foi tomada nesta tarde pela Mesa Diretora da Casa e estabelece aumento de 18% na verba de gabinete que paga os que paga os funcionários não concursados de deputados, de 8% na verba de custeio do mandato e de 11,92% no auxílio-moradia. O impacto anual extra nas contas da Câmara será de R$ 150,3 milhões. Segundo Cunha, para cobrir o aumento serão cortadas outras despesas do orçamento da Casa, zerando as contas. O aumento das verbas costuma acontecer em cada início de mandato da Mesa Diretora e é prometido pelos que concorrem ao cargo de presidente. Além dos reajustes nas verbas, Cunha também anunciou a decisão de permitir o uso, dentro da cota de custeio do mandato, o pagamento de passagens para as mulheres dos deputados. Só será permitido o pagamento de passagem para as mulheres do estado de origem do deputado até Brasília. Depois da chamada farra das passagens aéreas, a Câmara tinha proibido o pagamento de passagens de forma indiscriminada, permitindo apenas o uso pelo deputado e por um assessor, desde que autorizado pela Mesa Diretora. Durante a campanha, deputados e mulheres de deputados pressionaram os candidatos para a mudança neste critério. Indagado se não temia ser cobrado pela sociedade pela adoção de medidas corporativas e de aumento de gastos na Casa, Cunha disse que não. Não é corporativista. É apenas correção, não há aumento. Faremos contenção de gastos em atividades meio como contrapartida. Decidimos unificar a correção de todas as verbas, todas foram corrigidas pelo IPCA. O corte de gastos será proporcional ao reajuste dado às verbas. Cortaremos, por exemplo, contratos de prestação de informática. As esposas terão direito a passagem, mas dentro da própria cota do deputado — disse Cunha. O maior impacto dos reajustes será com o reajuste dos salários dos funcionários dos gabinetes, chamados se secretários parlamentares (SPs). A verba a que cada deputado tem direito subirá de R$ 78 mil para R$ 92 mil, um impacto anual extra nas contas de R$ 129 milhões. Os salários dos SPs varia de R$ 845,00 e, no máximo, R$ 12.940,00. Cada deputado pode contratar até 25 SPs. Os 513 deputados também terão aumento de 8% na verba de verba de custeio do mandato, chamada de Cotão. O último reajuste da verba foi dado no início de 2014 em 2014. A cota parlamentar, chamada de Cotão, verba para o custeio do mandato parlamentar, varia de acordo com o estado de origem do deputado. Com o reajuste, os valores do Cotão vão variar de R$ 44,9 mil (Roraima) e R$ 30,2 mil (Distrito Federal). Além de passagens aéreas, a verba mensal cobre gastos com telefones, correios, consultorias, aluguel de escritórios políticos no estado, veículos, segurança, entre outros dos 513 deputados para o exercício do mandato. Este ano, como o aumento das verbas só acontecerá a partir de abril, o impacto extra nas contas será menor, de cerca de R$ 109,8 milhões. Segundo Cunha, serão cortadas despesas de custeio e investimento de atividade meio para garantir ao deputados condições de exercer a atividade fim do Parlamento