Irregularidade foi apontada pelo TCE

A SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) criou um grupo de trabalho para elaborar um cardápio padrão para os presos de todas as unidades prisionais do Estado de São Paulo. A decisão ocorreu depois de uma auditoria feita pelo Tribunal de Contas do Estado em outubro do ano passado, que apontou que a SAPa estava gastando dinheiro demais com comida aos detentos.

E nota, a SAP informou que o” Grupo de Trabalho será constituído por servidores da própria Secretaria, que possui em seu corpo técnico nutricionistas, não gerando assim ônus ao Estado”.

A secretaria também dá ao grupo de trabalho autonomia de convidar outros membros para compor o colegiado, mas não informou se vai remunerá-los.

Na auditoria feita pelo TCE, os técnicos do tribunal apontavam “várias falhas” no modelo de aquisição de alimentos para as prisões do Estado. O relatório das equipes de fiscalização do TCE abordava contratos realizados pela Secretaria de Administração Penitenciária, relativos ao fornecimento de alimentos aos detentos e servidores.

Os auditores destacaram seis irregularidades, como ausência de fixação do cardápio em local visível, má qualidade das refeições servidas, pagamento de notas fiscais com lançamento de refeições de presos em quantidade maior que a população carcerária, e ausência de profissionais da contratada (fornecedora) no dia da fiscalização in loco.

(Inês Ferreira)