Servidores defendem manutenção do CPP 3

A desativação do Centro de Progressão Penitenciária 3 (CPP3) foi a tônica dos debates na Audiência Pública, marcada para discutir o sistema carcerário de Bauru. A audiência ocorreu nesta quinta-feira (16), na Câmara Municipal da cidade. 

A audiência foi convocada e presidida pelo vereador Alexssandro Bussola (PDT) e contou com a presença de representantes do Ministério Público, subseção de Bauru da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Assembleia Legislativa (Alesp) e do SINDCOP. Representantes do governo ou da Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) não participaram da audiência. 

Servidores do sistema penitenciário que trabalham no CPP 3 lotaram o auditório da Câmara. Por várias vezes eles se manifestaram contra a fala de vereadores que defenderam o fechamento do CPP 3. Eles também foram responsáveis pela maioria das intervenções no debate.

Bussola começou a audiência contextualizando o panorama do sistema penitenciário bauruense: em 2011, os reeducandos do regime semiaberto na cidade (CPP1, 2 e 3) somavam 3.633. Seis anos depois, em 2017, o número chegou a 6481. Esses foram os únicos dados gerais sobre o sistema, apresentados na audiência.

Depois disso, a situação critica do sistema carcerário da cidade só esteve presente nas falas dos representantes da OAB e do Promotor de Execuções Penais, Luiz Carlos Gonçalves Filho. 

O vereador coronel Benedito Roberto Meira (PSB), foi o primeiro a usar a tribuna para defender desativação do CPP3, que está construído numa área de quase 300 alqueires.

Há cerca de dois anos, Meira tentou mobilizar forças políticas da cidade para desativar o CPP 3 e ocupar as instalações com uma Escola de Formação da Polícia Militar. 

A instalação da escola no local e a desativação da unidade valorizariam o entorno da área, permitindo a expansão da cidade e o loteamento de algumas áreas próximas, bem como a instalação de indústrias no local. 

A ideia de construir a escola não prosperou graças à intervenção e luta dos funcionários do CPP 3 e o apoio do SINDCOP.

Na audiência, Meira relembrou o projeto, que também foi defendido pelo vereador José Roberto Segalla (DEM). Ambos foram hostilizados pelos servidores durante suas falas.

Desvio de finalidade

O foco principal da audiência foi o debate entre os que eram contra e os que eram a favor da desativação do CPP3. 

Os problemas do sistema carcerário da cidade, que envolvem quatro unidades prisionais que já ultrapassaram o limite de suas capacidades e que abriga quase 6,5 mil presos no regime semiaberto e a situação caótica dos servidores públicos não foram discutidos. 

A falta de contrapartida do governo estadual e os problemas sociais que a cidade enfrenta por causa do grande número de presos, no regime semiaberto, também foram preteridos.

A advogada Rosangela Pereira Thenorio, presidente da Comissão de Assuntos Carcerários da OAB, considerou que a superlotação é problema “crônico” do sistema penitenciário brasileiro e pediu por medidas efetivas com relação ao CPP3, garantindo que a OAB investigaria os motivos que levaram ao motim de janeiro.

No meio da audiência a advogada chamou a atenção dos presentes para o desvio de finalidade do evento, que segundo ela deveria ser um debate mais amplo sobre o assunto.

A favor da reconstrução

O Promotor de Execuções Penais, Luiz Carlos Gonçalves Filho falou sobre as dificuldades do sistema carcerário da cidade o qual ele disse acompanhar de perto em vistas frequentes as unidades. 

Sobre a destruição do prédio do CPP3, durante o motim, o promotor sugeriu que o mesmo poderia ser recuperado com dinheiro do Fundo Penitenciário, que tem um saldo positivo de 2,4 bilhões. 

O deputado estadual Celso Nascimento (PSC), que é membro da Comissão de Segurança e Assuntos Penitenciários da Assembleia Legislativa de São Paulo (ALESP) que representou o deputado estadual Fernando Capez (PSDB), presidente da ALESP se manteve neutro. 

Ele apenas pediu para que se ouvisse o lado da sociedade nas discussões sobre a presença dos centros penitenciários na cidade, dando destaque para a atuação da Polícia Militar (PM) durante o motim no CPP3. 

Servidores em defesa do CPP 3

As falas mais contundentes foram dos servidores penitenciários, que diante do desvio de finalidade da audiência, saíram em defesa da manutenção do CPP 3. 

Vários servidores falaram, amparados por dados, que demonstraram que o CPP 3 cumpria sua finalidade social e que o motim não justificava o fechamento da unidade.

Helton Rogério Pini, que fez uso da palavra, representando o SINDCOP . Ele  se posicionou no debate, chamando a atenção para a situação de trabalho dos servidores  e defendeu a manutenção do CPP 3. 

Pini destacou a falta de recursos repassados da SAP, a superlotação dos presídios e a desproporcionalidade do número de servidores em relação ao número de sentenciados.

 “Essa superlotação tem trazido dentro do ambiente prisional inúmeros constrangimentos e situações, como servidores colocados em situação de perigo”, afirmou.

Apesar desse cenário, ele garantiu que a reeducação no CPP 3 é atingida.

 “Temos condições de fazer melhor, mas necessitamos de mais apoio”, disse referindo-se às oportunidades de trabalho oferecidas aos reeducandos.

A audiência terminou sem nenhuma conclusão ou apontamento de qualquer solução para os problemas do sistema prisional ou do CPP 3.