Em um debate acalorado, a CCJ (Comissão de Constituição,
Brasil Post | De Grasielle Castro
Em um debate acalorado, a CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara dos Deputados voltou a discutir a redução da maioridade penal. Sem consenso, os integrantes do colegiado voltam a analisar a proposta nas próximas reuniões da comissão.
Após divergências sobre o mérito da matéria e se a maioridade penal é cláusula pétrea ou não, a maioria dos parlamentares da comissão rejeitouo requerimento de retiradade pauta do deputado Décio Lima (PT-SC).
Uma dos principais críticos da baixa da maioridade, o deputado Sílvio Costa (PSC-PE) acredita que é preciso combater a causa da violência em vez de mexer no sistema penitenciário. Para ele, a maioria dos que são a favor da proposta precisam ver que em muitos casos a violência é resultado das mazelas sociais:
“Se você fizer uma pesquisa, lamentavelmente, a maioria vai ser a favor da redução. Mas acho que é um equívoco. Antes tem que discutir que todos os jovens tenham o mesmo de partida e as mesmas chances.”
Ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) tentou apelar para regimento da Casa, disse que aprovar o requerimento para dar mais tempo para discussão da matéria valorizaria a CCJ, mas não conseguiu conter a defesa às crianças e aos adolescentes.
“Como acreditar que a violência será reduzida ao se encarcerar jovens com mais de 16 anos? Dos 20 mil jovens que estão presos, apenas 13% cometeram atos contra a vida e todos serão colocados em presídios comuns. Como o ministro da Justiça (José Eduardo Cardozo) classificou, são masmorrasmedievais. Perderemos esses adolescentes se não cumprirmos a proposta socioeducativa.”
Fim da violência
Do outro lado, parlamentares argumentavam que há um anseio da sociedade em discutir o tema, que ele não pode ser tabu em uma Casa de debates. “Não podemos aceitar que o assunto continue engavetado“, disse o deputado Marco Feliciano(PSC-SP). “Venho de família pobre, não tenho pai em casa e nem por isso me tornei um bandido. É possível que a Justiçaseja feita, mas fugir ao debate é impossível”, emendou.
O deputado Lincoln Portela (PR-MG) disse que a aprovação da matéria pode diminuir a criminalidade no País. Segundo ele, o Brasil está importandoviolência para oEstado Islâmico. “No Estado Islâmico, você não vê ninguém matando o outro e fazendo coxinha. Pais matando o filho com tiro na cabeça, A violência também passa pelos jovens”, disse.
“A grande realidade é que nós temos uma violência inerente, crescente, que não vejo nenhuma perspectiva de mudança. Não é demonizar os jovens, mas é preciso dar um basta para que a violência diminua.”
Os defensores da redução da maioridade penal se agarraram ainda no argumento de que o debate sobre o mérito não deve ser feito na CCJ, mas em uma comissão especial.
O relator do texto na comissão, deputado Luiz Couto (PT-PB), deu parecer pela inadmissibilidade da matéria e considerou que a simples redução da maioridade penal nãoresolveria o problema da impunidade.
