Governo de Minas lança força-tarefa para solucionar crise no sistema penitenciário

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Com informações do R7 notícias

Diante da crise do sistema penitenciário em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel (PT) criou uma força-tarefa com a finalidade de “analisar, diagnosticar e propor alterações no sistema prisional”. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (14) na Imprensa Oficial.   Entre as ações previstas no decreto estão a realização de um levantamento sobre a situação dos presídios e unidades socioeducativas do Estado, a análise de contratos de parceria público-privada e também a proposição de medidas “emergenciais, imediatas e mediatas para combater o déficit de vagas”. 

Em entrevista concedida na semana passada, o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, já havia anunciado algumas dessas medidas como a “assunção de carceragens da Polícia Civil, reativação de cadeias mediante reformas e adaptação de prédios públicos ociosos”.  

Conforme reportagem exibida na quarta-feira (13) pela TV Record, o problema da superlotação nos presídios já tem provocado reflexos também nas centrais de flagrantes da PC (Polícia Civil) em Belo Horizonte. As carceragens das delegacias estão lotadas já que as unidades prisionais não tem capacidade para receber novos presos e isso acaba inviabilizando também que novas ocorrências sejam repassadas pela PM (Polícia Militar) para a PC.   Mas, essa situação não teve início agora. É um problema que se arrasta desde o início do ano quando quatro unidades prisionais da Grande BH foram interditadas por causa da superlotação – o Presídio Regional José Martinho Drummond, o presídio Antônio Dutra Ladeira, a penitenciária José Maria Alckimin, todos em Ribeirão das Neves, e Ceresp (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) da Gameleira, em Belo Horizonte.

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