Justiça dobra valor da multa

 A Justiça do Mato Grosso dobrou o valor da multa diária aplicada aos agentes prisionais, que estão em greve há mais de 20 dias, por descumprimento da decisão judicial que determinou o retorno dos grevistas ao trabalho. A partir de agora, os servidores devem pagar multa de R$ 200 mil por dia caso contiuem em greve. O novo valor foi estabelecido na sexta-feira (24) pelo desembargador Alberto Ferreira de Souza, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso.

Segundo o presidente do Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen-MT), João Batista Pereira, os servidores ainda não foram notificados a respeito da decisão.

A Justiça já havia determinado que os servidores do sistema penitenciário voltassem aos postos de trabalho no início do mês. Além dos agentes prisionais, cerca de 30 categorias do serviço público estadual iniciaram greve no dia 31 de maio. Os grevistas pedem o pagamento integral da recomposição da inflação de 11,28%, a chamada Revisão Geral Anual (RGA).

A decisão do desembargador leva em conta as possíveis “instabilidades ocasionadas à sociedade mato-grossense” que a greve dos agentes penitenciários pode causar. Além do retorno imediato ao trabalho e da multa diária, a decisão obriga os servidores a manterem alguns serviços da Penitenciária Central do Estado (PCE), em Cuiabá, como o funcionamento de cantinas e as visitas regulares aos detentos.

No dia 10 deste mês, pelo menos três ônibus de transporte coletivo foram incendiados em Cuiabá. A Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp) investiga se os ataques foram uma represália de detentos da PCE à greve dos agentes penitenciários no estado.

Devido a greve dos servidores as visitas aos presos haviam sido parcialmente suspensas. A visitação só foi retomada no dia 12 deste mês, após os ataques.

As visitas aos presos de Mato Grosso, que haviam sido suspensas desde o início da greve dos servidores do sistema penitenciário, no dia 31 de maio, deverão ser retomadas a partir deste domingo (12), mas somente uma vez por semana

Greve

A greve dos servidores do sistema prisionais e de outros setores públicos de Mato Grosso iniciou no dia 31 de maio. Nesta data, 28 categorias do estado, segundo balanço inicial do Fórum Sindical, paralisaram as atividades. A greve afeta, entre outros, setores essenciais como Educação, Saúde e Segurança, sendo que esses dois últimos estão mantendo os trabalhos em situações emergenciais.

Na última quarta-feira (22), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou em primeira votação o projeto do governo prevendo o pagamento parcelado de 6% da RGA, referentes a perdas inflacionárias de 2015. Pela proposta do governo, o pagamento deve ser parcelado em três vezes de 2%, sendo uma em 2016 e outras duas concedidas em 2017.

A tramitação do projeto, no entanto, foi suspensa na sexta-feira (24), após a decisão do desembargador Márcio Vidal, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Conforme a decisão, o projeto não pode andar até o julgamento do mandado de segurança impetrado pela deputada Janaína Riva (PMDB) ou até que a Assembleia realize nova sessão para votar novamente a mensagem, em primeira votação.