Ação foi proposta pelo advogado José Marques
Inês Ferreira
Na próxima quarta-feira, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo deverá julgar a ação do imposto sindical promovida pelo Sindasp. A sessão para apreciação da ação será, às 13h30, em São Paulo. O edital de intimação de audiência do Mandado de Segurança impetrado pelo SINDASP, contra o Governador do Estado, pedindo o desconto de contribuições sindicais, foi publicado na última quinta-feira (28).
O desconto do valor de um dia de trabalho dos vencimentos dos ASPs ocorreu em 2015, por força de uma liminar concedida no processo proposto pelo SINDASP (um Mandado de Segurança pedindo o desconto de um dia de trabalho do servidor, como contribuição sindical).
Na ocasião, o SINDCOP foi o primeiro a se posicionar contra o desconto, como pode ser visto na publicação digital do processo. Além disso, o SINDCOP foi o único que peticionou pedindo a extinção do processo do SINDASP e também quem pediu a devolução do valor já bloqueado.
Logo que a liminar foi concedida, o presidente e o advogado do SINDCOP , Gilson Pimentel Barreto e José Marques, respectivamente, estiveram com o 1º Desembargador Paulo Dimas Mascaretti, para tratar sobre o caso.
No início de janeiro deste ano, eles retornaram a São Paulo onde estiveram com o desembargador-relator Sergio Rui da Fonseca. Em audiência com o desembargador eles falaram sobre a preocupação dos servidores com o desconto já efetuado e o temor de haver um novo desconto por causa da proximidade do mês de março de 2016.
Na ocasião o presidente do SINDCOP e o advogado solicitaram que, dentro dos limites da atuação jurisdicional do desembargador, ele desse especial atenção ao processo, aos argumentos e a farta documentação apresentada pelo SINDCOP nos autos..
“Ambos foram muito receptivos e éticos, atendo exclusivamente as questões processuais. Tanto é que o atual relator, desembargador Sergio Rui, adiantou que já havia se debruçado sobre os autos, que já tinha seu convencimento quanto a seu voto e que colocaria em julgamento na primeira pauta de fevereiro de 2016”, disse o presidente do SINDCOP.
Segundo ele, o SINDCOP espera que o resultado do processo atenda a todos os integrantes da categoria ASP, que haja a extinção do feito e a devolução do valor já descontado. Além disso, o SINDCOP já fez em sua petição um pedido para que o SINDASP seja multado por litigância de mᬠfé e danos morais coletivos.
Publicação
Processamento do Órgão Especial ¬ Palácio da Justiça ¬ sala 309 PRÓXIMOS JULGAMENTOS Seção de processamento do(a) Órgão Especial ¬ Sala 501, 5º andar, Palácio da Justiça ORDEM DO DIA PARA OS JULGAMENTOS EM SESSÃO ORDINÁRIA DA(O) ÓRGÃO ESPECIAL A REALIZAR¬SE EM 3 DE FEVEREIRO DE 2016 (QUARTA¬FEIRA), NA SALA 501, 5º ANDAR, PALÁCIO DA JUSTIÇA, COM INICIO ÀS 13:30 HORAS. NOTA: OS ADIADOS E SOBRAS DESTA SESSÃO SERÃO INCLUÍDOS NA PAUTA DA SESSÃO SUBSEQUENTE.NOS PROCESSOS ADIADOS, A COMPOSIÇÃO DO COLENDO ÓRGÃO ESPECIAL PODERÁ SOFRER ALTERAÇÃO PARA A SESSÃO SEGUINTE.50 ¬ 2050142¬ 52.2015.8.26.0000 ¬ Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 ¬ Mandado de Segurança ¬ São Paulo ¬ Relator Sérgio Rui ¬ Impetrante: Sindasp Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciaria e Funcionarios da Secretaria da Justiça do Estado de São Paulo ¬ Impetrado: GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO ¬ Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo ¬ Interessado: Sindicato dos Serv. Públ. do Sistema Penitenciário Paulista ¬ Sindcop ¬ Interessado: Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos No Estado de São Paulo ¬ Interessado: Sindicato dos Funcionários do Sitema Prisional do Estado de São Paulo ¬ Sifuspesp ¬ Interessado: Confederação dos Servidores Públicos do Brasil ¬ Cspb e outro ¬ Interessado: Ademir Gomes de Moraes (E outros(as)) ¬ Advogado: Jelimar Vicente Salvador (OAB: 140969/SP) (Fls: 30) ¬ Advogado: Ricardo Nicolau (OAB:63872/SP) ¬ Advogada: Margarida Maria Pereira Soares (OAB: 87835/SP) ¬ Advogado: Jose Marques (OAB: 39204/SP) (Fls:444) ¬
