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Fonte: Agência Câmara Notícias
O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, defendeu um novo modelo de segurança pública para enfrentar a situação de violência no País. Ele participou do Seminário Internacional de Segurança Pública, realizado no auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados.
Em mensagem lida pelo primeiro vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA), o presidente da Casa, Eduardo Cunha, também destacou que o modelo atual da polícia precisa ser aperfeiçoado. Uma das possibilidades estudadas para enfrentar essa situação, em sua opinião, seria o modelo de ciclo completo de polícia. “É preciso reformar a segurança pública do País”, disse, lembrando que foi criada na Câmara neste ano a comissão especial de segurança pública, para analisar todas as propostas do setor.
Ciclo completo
A proposta de ciclo completo de polícia permite que não só as polícias civis, mas também as polícia militares e a polícia rodoviária federal façam o registro de ocorrência de crimes e investiguem os chamados “delitos de rua” e os de menor potencial ofensivo. A ideia é aumentar o efetivo de profissionais de segurança pública para apurar crimes que são pouco investigados atualmente.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG), que solicitou a realização do evento, observou que a mudança na forma de gestão das polícias não resolverá o problema de segurança pública, mas é um dos passos. “Há um gargalo na forma atuação das polícias que, se resolvido, poderá melhorar a eficácia da sua atuação”, disse. “Não há necessidade de investimento financeiro para isso, mas de decisão política”, completou. O parlamentar é autor da PEC 431/14, que amplia a competência da Polícia Militar (PM), dando-lhe atribuições de polícia judiciária, com poderes de investigação.
O presidente da Frente Parlamentar de Segurança da Câmara, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), também defendeu o ciclo completo de polícia. “Queremos dar uma resposta para a sociedade, que não suporta mais a morosidade da polícia”, disse. Tem sempre uma burocracia atrapalhando o serviço da polícia militar e da polícia rodoviária”, completou. Ele ressaltou ainda que 21 parlamentares são da área de segurança pública nesta legislatura, o que aumenta a responsabilidade de reformar o sistema de segurança pública.
O presidente do PDT, Carlos Lupi, concorda com a proposta do ciclo completo como uma das formas de enfrentar o problema da segurança pública. “Mas sem a educação em tempo integral para preparar as novas gerações, não há solução. As feridas da sociedade começam com a criança abandonada na rua”, salientou.
Sistema atual
O representante do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima, afirmou que o atual sistema de segurança pública é ineficiente, com baixas taxas de investigação e de esclarecimentos de delitos. “Hoje quem vai preso é quem foi preso em flagrante pela Polícia Militar”, salientou. Ele chamou atenção especialmente para o quadro endêmico de homicídios no País, que atinge, sobretudo, jovens homens negros.
