Ônibus saiu hoje de Bauru

Servidores penitenciários de vários municípios do Estado de São Paulo, filiados ao SINDCOP, estão viajando em direção a Brasília, para participar da mobilização contra a Reforma da Previdência. 

O SINDCOP disponibilizou um ônibus para levar os servidores até o local da mobilização.Na Capital Federal, eles se juntarão com servidores de segurança pública de outros estados para protestarem contra o projeto do governo.

A expectativa é que haja um grande manifesto e que os servidores sensibilizem o governo para que seja retirada de pauta a PEC 287/2016, quer tramita em caráter de urgência.

A Reforma da Previdência foi produzida pela equipe econômica do governo Michel Temer. A Proposta de Emenda Constitucional visa reformar a previdência (PEC 287/2016) e chegou ao Congresso Nacional em dezembro de 2016.

Representantes do governo, como o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia, defendem que a votação da PEC 287 é matéria prioritária para a votação e aprovação naquela casa legislativa.

A reforma tem forte motivação econômica e mexe em direitos fundamentais dos trabalhadores, que já são consolidados. 

O projeto é duramente criticado por centrais sindicais e outros segmentos, como OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e MPT (Ministério Público do Trabalho).

Entre as criticas consta a de que não existe no texto da PEC nenhum dispositivo que possibilite maior gestão para a cobrança das contribuições sociais e previdenciárias por parte das grandes empresas que devem ao Tesouro Nacional, cujos valores, se arrecadados, poderiam deixar as contas da Previdência pública melhores do que estão. 

Ao contrário, o projeto isenta quem tem maior poder econômico e sacrifica os que menos podem, ou seja, os trabalhadores.

O que o servidor perde

A reforma atinge todos os trabalhadores, inclusive os agentes penitenciários e demais corporações da segurança pública. 

Isto porque, com a mudança nas regras de cálculo para a definição do valor da aposentadoria, por exemplo, o trabalhador passará a se aposentar com apenas uma parte da média do seu salário, ou seja 51% mais 1% a cada ano de contribuição. Não haverá mais integralidade.

Além disso, haverá aumento da idade mínima para requerer a aposentadoria. A reforma também prejudica os futuros pensionistas, com pagamento proporcional das pensões e ainda assim por tempo limitado. 

Com tudo isso, o prejuízo será ainda maior se observadas as regras específicas para as categorias profissionais das áreas de segurança. 

A referida PEC retira do texto constitucional a possibilidade de aposentadoria especial por risco à integridade física e veda a caracterização de aposentadoria diferenciada por categoria profissional. Ou seja, pela proposta da reforma não haverá mais aposentadoria pela atividade peculiar policial e nem penitenciária. 

Para se aposentar com critérios diferenciados, cada membro dessas categorias deverá provar o quanto sua atividade profissional é insalubre e como isso prejudica efetivamente sua saúde. 

Na prática dificilmente se consegue provar objetivamente situações tão subjetivas, como é a definição de grau de insalubridade por local de trabalho. 

E tem mais. Também está estabelecida na proposta idade mínima de 55 a 65 anos, e até 49 anos de contribuição previdenciária para gerar o direito da aposentação, a depender de como será regulamentado em lei complementar.