diario
DECRETO No 61.236, DE 22 DE ABRIL DE 2015
Dá denominação de Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, ao Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1o – Passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, o Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária. Artigo 2o – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 2015 – GERALDO ALCKMIN
Lourival Gomes – Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos – Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho – Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de abril de 2015
DECRETO No 61.237, DE 22 DE ABRIL DE 2015
Dá denominação de Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana, ao Centro de Detenção Provisória de Americana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
Decreta:
Artigo 1o – Passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana, o Centro de Detenção Provisória de Americana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária.
Artigo 2o – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 2015
GERALDO ALCKMIN /
Lourival Gomes – Secretário da Administração Penitenciária
Edson Aparecido dos Santos- Secretário-Chefe da Casa Civil
Saulo de Castro Abreu Filho -Secretário de Governo
Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de abril de 2015.
Licença de Operação para a Unidade Prisional de Mogi Guaçu
Comunicado
A Secretaria da Administração Penitenciária – SAP torna público que requereu à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb a Licença de Operação para a Unidade Prisional do município de Mogi Guaçu.
Reunião Pedagógica Inicial com docentes do Curso de Formação Técnico Profissional para AEVP e ASP
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização de Reunião Pedagógica Inicial com docentes do Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, Turma 26/2015/NCRC a ser realizada no dia 23-04-2015, das 14h às 17h20 na Escola de Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel 556, São Paulo-SP, de acordo com o previsto no artigo 2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008.
(EAP-128/2015)
Comunicado
A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização de Reunião Pedagógica Inicial com docentes do Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, Turma 26/2015/NCRC a ser realizada no dia 23-04-2015, das 14h às 17h20 na Escola de Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel 556, São Paulo-SP, de acordo com o previsto no artigo 2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008.
(EAP-128/2015)
Gratificações – GESS
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 29-01-2015 ao servidor:
HECTOR FERNANDO, RG 24.344.354-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP.
Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 59.860, de 29-11-2013, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 26/06/14, aos servidores:
ALEX MARASTENGON DA SILVA, RG 44.585.519-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
Portaria do Diretor Substituto, de 22-4-2015
Transferências
Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP, o servidor HECTOR FERNANDO DE SOUZA, RG: 24.344.354-7, da Unidade Administrativa Geral – UA 24.216 para o Núcleo de Atendimento a Saúde – UA – 24.222, deste Estabelecimento Penal, a partir de 29-01-2015.
Transferindo, nos termos dos arts. 16 -A inciso II da LC. 959/2004, acrescentado pela LC. 1060/2008, a partir de 22/04/2015, o cargo de Agente de Segurança Penitenciaria de classe V, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor VANDERLEI SABARIEGO GIMENES, RG. 19.611.694 da Penitenciaria Feminina Sant”Ana para o Núcleo de Atendimento a Saúde, ambos deste estabelecimento penal.
Transferindo o servidor da U.A. 97.128 – Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia para a U.A. 97.139 – Núcleo de Atendimento à Saúde: ALEX MARASTENGON DA SILVA, RG 44.585.519-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
