Proposta do governo Federal afeta os direitos da classe trab

Proposta do governo Federal afeta os direitos da classe trabalhadora, em especial as mulheres

Dia Internacinal da Mulher terá luta contra a Reforma da Previdência. Foto: Rovena Rosa/Arquivo Agência Brasil.

Por Lucas Mendes

Apresentada em dezembro de 2016, a PEC 287, que trata da reforma da Previdência, completa três meses de tramitação. Neste 8 de março, Dia Internacional da Mulher, as propostas do governo Michel Temer (PMDB) para previdência – que afetam principalmente as mulheres trabalhadoras, são denunciadas por mobilizações e atos das mulheres pelo Brasil.

Maioria da população brasileira, totalizando 50,64% da população segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as mulheres serão mais afetadas pela proposta de reforma da Previdência.

Pela regra atual elas podem se aposentar antes que os homens, aos 60 anos de idade. Porém a PEC iguala a regra de acesso à aposentadoria, fixando em 65 anos de idade para homens e mulheres, trabalhadores urbanos e rurais. Além disso, estabelece 25 anos de contribuição mínima e 49 anos de contribuição para acessar o sistema previdenciário com integralidade.

Para Gilson Pimentel Barreto, presidente do SINDCOP, a proposta do governo “trata como iguais as circunstâncias que são diferentes”. “Exemplo disso é a fixação das mesmas regras para homens e mulheres, o que precariza o trabalhador mas, principalmente, a mulher trabalhadora”, disse.

De acordo com o Censo de 2010 do IBGE, a renda mensal bruta das mulheres é de R$ 1.217, menos de três quartos da média entre os homens, de R$ 1.673.

Em relatório anual que examina as diferenças de oportunidades para homens e mulheres, o Fórum Econômico Mundial constatou que, apesar de terem mais acesso à saúde e educação, a população feminina sofre com falta de representação política e salários baixos.

O estudo faz um ranking da igualdade de gênero nos países, em que o Brasil figurou em 79º, de 144 países, atrás de outras grandes economias latinas, como Argentina (33º), México (66º) e Chile (70º). Ficou, porém, à frente do Uruguai (91º).

Pelo cálculo dos pesquisadores, no ritmo atual levaria 95 anos para que mulheres e homens atingissem situação de plena igualdade no Brasil.

Mais um fato que pesa na relação de trabalho entre os gêneros é com relação aos trabalhos domésticos, historicamente delegados às mulheres, e que configura a chamada “jornada dupla”.

Outro estudo, dessa vez do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), revelou que as mulheres dedicam muito mais tempo no trabalho doméstico que os homens. Entre elas, 90%¨desempenham esse serviço, que é feito por apenas 50% deles.

As diferenças dizem respeito também ao tempo dedicado, que para as mulheres fica na média de 26,6 horas semanais, enquanto o público masculino dedica 10,5 horas realizando afazeres domésticos.

Dificuldade em aposentar

Diferente do que assegura a PEC ao igualar as regras de acesso à aposentadoria para ambos os gêneros, as mulheres têm mais dificuldade para se aposentar pelo tempo de contribuição.

Em divulgação do Anuário Estatístico da Previdência Social, de 2015, a maioria dos que se aposentaram pelo tempo de serviço é de homens – 206.410 benefícios masculinos contra 112.586 femininos.

Das aposentadorias por idade, 58,8% dos benefícios concedidos foram para mulheres, o que mostra que as elas estão com mais dificuldade de chegar aos 30 anos de pagamentos – que é o atual requisito mínimo da aposentadoria por tempo de contribuição.

Juliana Borges, Pesquisadora em Antropologia na Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo e ex-Secretária Adjunta de Políticas para as Mulheres da Prefeitura de São Paulo (2013), em artigo no portal “Justificando”, considera que as mulheres, e em espacial as mulheres negras – base da pirâmide social, vão “morrer trabalhando”, pois acabam “recebendo os piores salários e ocupando os trabalhos mais precarizados, que significam ausência de carteira assinada”.

Para a pesquisadora, os impactos dessa precarização já são visíveis: “Enquanto que as mulheres brancas tinham a expectativa de vida em 73,8 anos, as mulheres negras tinham esta expectativa reduzida para 69,5 anos. Na diferenciação de inserção no mercado de trabalho, as mulheres negras também estão em desvantagem, sendo 66% das mulheres brancas inseridas no mercado, ao passo que 61% de mulheres negras estão inseridas”.