DÉFICIT CARCERÁRIO – Delegados dizem que eles próprios devem fazer audiência de custódia
audiências Por Giselle Souza / Revista Consultor jurídico As audiências de custódia deveriam ser feitas pelos próprios delegados. Foi o que defenderam os membros das Polícias Civil e Federal que participaram do XIII Seminário Brasileiro sobre a Criminalidade e o Sistema Penal Brasileiro, que o Instituto Brasileiro de Direito e Criminologia (IBDC) e a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) promoveram nesta quinta-feira (28/5), no Rio de Janeiro. O procedimento consiste na apresentação do réu ao juiz, no prazo de até 24 horas depois de efetuada a prisão, para que este avalie se a restrição da liberdade é realmente necessária, ou se pode ser substituída por outra medida cautelar. Esse tipo de iniciativa ganhou notoriedade a partir de fevereiro deste ano, quando a Justiça de São Paulo adotou modelo desenhado pelo Conselho Nacional de Justiça. O ministro Ricardo Lewandowski, presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal, passou a apostar na medida para tentar resolver o problema do déficit de quase 230 mil vagas no sistema penitenciário. O conselho justifica que ouvir o preso sem demora é uma condição que está prevista no Pacto de São José da Costa Rica, em vigor no Brasil desde 1992. De acordo com o delegado da Polícia Civil Ruchester Marreiros Barbosa, o pacto fixa como sendo dos delegados a atribuição para avaliar se as prisões devem ou não ser mantidas. Esse entendimento, inclusive, já foi confirmado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos — órgão que, segundo a doutrina, é quem dá a última palavra com relação à interpretação dos tratados internacionais. Para Barbosa, ao juiz cabe apenas a revisão da legalidade das prisões. Mas, para essa sistemática funcionar, ele afirma que a legislação brasileira terá que ser alterada. Pelo Código Penal atual, os delegados têm autonomia para determinar tanto a prisão como a liberdade do réu. Porém, apenas para os casos em que o crime apurado prevê pena de até quatro anos de reclusão. “É preciso adequar a legislação às decisões da corte interamericana”, defendeu o delegado. Opinião semelhante tem o de delgado da Polícia Federal Carlos Eduardo Miguel Sobral. Na palestra, ele contou que ao esforço do CNJ, órgão administrativo do Judiciário, para transferir as audiências de custódia para os juízes, soma-se o Projeto de Lei do Senado 554. Em tramitação no Congresso desde 2001, a proposta fixa a competência da magistratura para avaliar a manutenção das prisões. Obstáculos Para o delegado, a aprovação de uma lei nesse sentido não vai pegar. Ele citou como exemplo o Tribunal de Justiça de São Paulo, o maior do país e o primeiro a aderir ao projeto do CNJ. Em uma norma interna sobre o funcionamento das audiências, a corte fixou que o réu não seja apresentado durante os plantões judiciários. “Mas apenas em horário comercial”, afirmou Sobral, em reconhecimento “à dificuldade material” de se efetivar o procedimento. Segundo Sobral, a dificuldade decorre do fato de que a apresentação do réu preso não depende apenas do juiz. “A chance desse modelo não pegar é imenso. Cito, por exemplo, a Amazônia, onde as distâncias são imensas. Teremos que comprometer nosso efetivo, que já é limitado, para fazer o transporte do preso. Será necessário ainda a escolta nos fóruns, que vão virar delegacia”, destacou. Para ele, não será a adoção da audiência judicial de custódia que resolverá o problema da superpopulação carcerária do país. “Enquanto não enfrentarmos a questão da ressocialização do preso, não haverá audiência de custódia e medida cautelar que crie vagas”, disse. O juiz Carlos Gustavo Direito, da 20º Vara Criminal do Rio, que também participou do debate, simpatizou com a tese defendida pelos delegados sobre a competência para proceder a audiência de custódia. “Essa ainda é uma questão nova, mas essa interpretação me parece razoável”. O Tribunal de Justiça do Espírito Santo também já aderiu ao projeto. Segundo o CNJ, já manifestaram interesse em fazer parte da iniciativa os judiciários de Minas Gerais, Amazonas, Tocantins, Mato Grosso, Paraíba, Piauí, Ceará, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro e Distrito Federal.
D.O – Terça feira
diário oficial 02 de Junho de 2015 Curso de Capacitação de Docentes Cinotécnicos para a Fase III/Cinotecnia Avançado – tema “Comportamento Canino” Comunicado EAP-191, de 1o-6-2015 A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECADRH e através do Núcleo de Coordenação do Interior, torna público a realização do Curso de Capacitação de Docentes Cinotécnicos para a Fase III/Cinotecnia Avançado – tema “Comportamento Canino” e baixa as seguintes instruções: 1. Objetivo: capacitar e regrar quanto as especificidades do tema, como base de entendimento e desenvolvimento ao contexto das práticas de adestramento de cães, direcionados aos docentes cinotécnicos da EAP. 2. Público alvo: docentes cinotécnicos 3. Docentes: João Paulo Pasquarelli – RG no 25.862.549-1 – Penitenciária de Paraguaçu Paulista e Sandro Lucio Pereira – RG no 19.198.463-2 – Penitenciária de Casa Branca 4. Metodologia: presencial 5. Conteúdo: direcionado a identificação das habilidades e competências relativas ao conhecimento dos mecanismos e técnicas de: “instinto”, “reflexo”, “reforço positivo ou negativo” e “inteligência” canina; compreensão quanto à correta utilização de cães e de conhecimentos que contribuam para evitar o “estresse comportamental” dos animais, sobretudo os já utiliza- dos no trabalho/emprego de vigilância das unidades prisionais. 6. Período/horário: 17 e 18/06/2015 – das 09h00 às 17h40 7. Carga horária: 16 horas/aula 8. Local: Sede EAP/SP – localizado na Avenida General Ataliba Leonel, 556 – Bairro Santana – São Paulo. 9. Certificado: somente será fornecido mediante frequência de 100% da carga horária do curso. 10. Confirmação de participação no curso: solicitamos ao Núcleo de Pessoal que avise o servidor de sua unidade, que deverá confirmar a sua participação no referido curso, através de ofício com anuência do diretor, no email: rmoretto@sp.gov.br – notes de Rosana Nakashima Moretto, IMPRETERIVELMENTE, até o dia 12/06/2015. 11. Observações: não serão oferecidos alojamento e alimentação aos participantes. Por se tratar de capacitação docente, não haverá remuneração por honorários aos participantes. 12. Participantes No/Nome/RG/Unidade 01/Andre Luiz da Silva/22.513.264-3/Penit. de Assis 02/Andre Ricardo dos Santos Silva/42.149.463-3/Penit. de Paraguaçu Paulista 03/Antonio Augusto Contiero Lagoa/30.698.474-X 04/Cristiano Alex Sampaio/23.720.812-X/Penit. de Ribeirão Preto 05/Daniel Perroni Trentin/20.073.765-X/Penit. Feminina de Santana 06/Edo Luiz Contrera Rodrigues/25.388.766-5/Penit. de Lucélia 07/Gilson dos Santos Soares/22.919.237-7/Centro de Detenção Provisória de São Vicente 08/Jarbas Ferreira de Lima/28.495.553-X/Penit. I de Miran- dópolis 09/Luiz Gustavo Neri Zani/28.903.405-X/Penit. de Dracena 10/Manoel Leandro de Freitas/21.164.191/Centro de Deten- ção Provisória de São Vicente 11/Marcelo Marques Vieira/29.236.611-5/Penit. Feminina de Santana 12/Renato Rudinei Botoni/30.743.674-3/Centro de Deten- ção Provisória de Suzano 13/Rodrigo César Ferreira Benedito/28.864.674-5/Penit. I de Presidente Venceslau 14/Rodrigo Sergio Decatti/29.617.804/Penit. de Avanhan- dava Possibilidade de suspensão de atendimento nas Unidades de Atendimento de Reintegração Social na última sexta-feira do mês para a realização de reuniões técnicas Portaria CRSC-23, de 1o-6-2015 Informa a possibilidade de suspensão de aten- dimento nas Unidades de Atendimento de Reintegração Social na última sexta-feira do mês para a realização de reuniões técnicas O Coordenador da Coordenadoria de Reintegração Social, em conformidade com o disposto no Decreto Estadual 54.025/2009, Considerando as ações desenvolvidas nas Unidades de Atendimento de Reintegração Social, implantadas em diversos Municípios do Estado de São Paulo, e Considerando a importância e a necessidade de constante aprimoramento dos Técnicos, demais servidores e estagiários da Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania, no tocante às diretrizes estabelecidas no Manual de Normas Técnicas, Resolve: Artigo 1o – Fica facultada a suspensão do atendimento ao público nas Unidades de Atendimento de Reintegração Social, na última sexta-feira de cada mês, para a realização de reuniões técnicas, devendo ser observado os seguintes procedimentos: I – A partir do dia 20 (vinte) de cada mês, a Direção da Unidade de Atendimento de Reintegração Social deverá afixar nos boxes de atendimento, ou quadro de avisos, ou ainda em local visível ao público e servidores, comunicado informando a suspensão do atendimento; II – No dia de suspensão de atendimento, haverá expediente interno, não sendo autorizada a saída antecipada dos servidores, exceto nas hipóteses previstas em lei; e, havendo necessidade de alteração de horário de expediente, tal deverá ser prévia e expressamente autorizado pela Diretoria Regional; III – Deverá ser mantido plantão de atendimento nas Unidades de Atendimento de Reintegração Social, no dia da suspensão do atendimento ao público, para atendimentos de ordem emergencial; IV – Caso a Unidades de Atendimento de Reintegração Social esteja instalada em local onde seja disponibilizado serviço de portaria/ recepção, deverá ser dado ciência previamente e por escrito ao responsável pela portaria. Artigo 2o – As Reuniões Técnicas desenvolvidas nas Uni- dades de Atendimento de Reintegração Social nos dias de suspensão de atendimento ao público, deverão ser realizadas mediante pauta previamente estipulada, autorizada pelo Diretor Regional Responsável, devendo ser elaborado Relatório Técnico pelo Agente Técnico de Assistência à Saúde, relatório que deverá ser encaminhado no primeiro dia útil após a reunião à Diretoria Regional Responsável. Artigo 3o – A suspensão de expediente, de que trata a presente Portaria, se dará de forma facultativa nas Unidades de Atendimento de Reintegração Social, conforme a necessidade verificada pela Responsável pela Central e, mediante prévia concordância pela Diretoria Regional da Central, para a realiza- ção de Reuniões Técnicas que tratarão dos seguintes assuntos: a) Alinhamento das diretrizes de trabalho, em conformi- dade com as normas técnicas emanadas pelos Respectivos Departamentos; b) Supervisão de Estagiários; c) Expansão e fortalecimento da rede de apoio; d) Revisão de prontuários e organização de arquivos; e) Levantamento de demandas. Artigo 4o – Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Anexo I – Modelo de Relatório Reunião Técnica – Unidade de Atendimento de Reintegração Social Data: ___/___/____ Hora: ______ Local: ___________________ TÉCNICO RESPONSÁVEL SECRETÁRIO Pauta: DISCUSSÃO CONCLUSÕES: ITENS DE AÇÃO RESPONSÁVEL PRAZO Atividades Administrativas: PREVISTAS REALIZADAS DEMANDAS RESPONSÁVEL PRAZO PARTIPANTES (Quantidade e lista de presença) ATIVIDADES QUE PODERÃO SER REALIZADAS NO DIA DE SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE CAEF Reunião Técnica e Supervisão de Estagiários; Reuniões com as Instituições parceiras da Rede de Aten- dimento; Administrativas: Descrever as atividades realizadas como fechamento de Relatórios de Atendimentos, Planilhas e Docu- mentos; Revisão e Organização de prontuários e arquivos: Encaminhamentos Elogio,
Viatura tomba no Trevão em Ribeirão Preto
Viatura do CDP de Ribeirão Preto tomba Texto – G1 Ribeirão e Franca / Imagem EPTV Um furgão que transportava quatro detentos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Ribeirão Preto (SP) até a Unidade de Emergência do Hospital das Clínicas (HC-UE) tombou na tarde desta terça-feira (2), na alça de acesso do Trevo Waldo Adalberto da Silveira, o Trevão. Os detentos e dois agentes penitenciários sofreram ferimentos leves, foram socorridos e levados para a Unidade de Pronto-Atendimento (UPA) de Ribeirão Preto. O acidente aconteceu na marginal direita da Rodovia Abrão Assed. Segundo o Corpo de Bombeiros, o motorista relatou que perdeu o controle do veículo por causa da pista molhada. Os bombeiros prestaram os primeiros-socorros e equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e da concessionária responsável pelo trecho encaminharam os detentos e os agentes para a UPA. O socorro às vítimas foi acompanhado pela Polícia Militar Rodoviária e a pista ficou interditada até a retirada do veículo.
Parecer sobre redução da maioridade penal será apresentado no dia 10
a discussão aconteceu nesta terça Fonte: Agencia Câmara de Notícias O relator da comissão especial que analisa a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos (PEC 171/93), deputado Laerte Bessa (PR-DF), informou que vai apresentar seu parecer no próximo dia 10. A ideia dele é que a proposta seja votada até o dia 17. As declarações foram dadas na última audiência pública da comissão, nesta terça-feira (2). Laerte Bessa defenderá, em seu relatório, a redução da maioridade penal: “Será dada uma resposta imediata à sociedade” Bessa disse que o teor do relatório deverá ser decidido em conjunto com o colegiado, mas adiantou que sua posição deve ser favorável à redução da maioridade. “Uma coisa é certa: será dada uma resposta imediata para a sociedade brasileira, que está clamando pela redução da maioridade”, declarou. Segundo o relator, já transcorreram 22 sessões do Plenário – duas além das 20 sessões regimentais previstas para o funcionamento da comissão –, e, por isso, as outras audiências públicas aprovadas serão prejudicadas. Diversos deputados, como Arnaldo Jordy (PPS-PA), Glauber Braga (PSB-RJ), e Darcísio Perondi (PMDB-RS), entretanto, afirmaram que o tempo da comissão estava sendo “atropelado”. Eles criticaram a decisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, anunciada pelo Twitter no último fim de semana, de colocar a proposta em votação no Plenário até o final de junho. “Mais uma vez, o presidente atropela as comissões da Casa; atropela um debate fértil que estamos aqui realizando”, contestou Jordy. Já Braga destacou que apenas 12 audiências públicas das 63 aprovadas foram realizadas. Ele pediu que o prazo da comissão seja estendido para 40 sessões, enquanto Perondi solicitou mais 10 sessões. O relator rejeitou a ideia e ressaltou que a decisão de apresentar o relatório no dia 10 foi dele mesmo, e não do presidente da Câmara. O deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF) considerou a medida acertada. Para ele, não haverá consenso mesmo que o colegiado trabalhe por mais muitos meses. Ajustes no ECA Ouvida na reunião desta terça, a advogada especialista na área de violência e consultora independente do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) Karyna Sposato acredita que o Parlamento não pode decidir sobre a redução da maioridade penal “a toque de caixa”. Na visão dela, a população não tem acesso a informações necessárias a respeito do tema. “A sociedade brasileira não sabe, por exemplo, que a responsabilidade penal do adolescente já começa aos 12 anos. Eles respondem pelos mesmos crimes dos adultos”, observou. Karyna ressaltou que os adolescentes infratores são punidos com medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA – Lei 8.069/90), incluindo internação. Segundo ela, os menores de 18 anos devem continuar sendo julgados por uma justiça especializada, com leis específicas. A advogada criticou a possível alteração na Constituição para a redução da maioridade penal. “Todos os países que adotaram sistemas mais severos de repressão da violência tiveram a criminalidade aumentada”, sustentou. A debatedora defendeu, porém, alterações no ECA, no artigo que trata do tempo de internação previsto para os infratores. Conforme Karyna, hoje em algumas vezes o tempo de internação tem sido excessivo e, em outras, menor do que necessário. Para ela, esse período deve ser fixado previamente à internação. Atualmente, o estatuto não prevê prazo determinado para a internação, e sim que a medida deverá ser avaliada a cada seis meses e que o período máximo de internação não poderá execeder a três anos. O relator da comissão especial, por sua vez, argumentou que o estatuto não funciona. “Não conheço nenhum delinquente adolescente que tenha cumprido a pena de três anos estipulada pelo ECA”, comentou Bessa. O ex-deputado Benedito Domingos, autor da PEC 171/93, acrescentou que a impunidade tem estimulado os crimes. Ele defendeu a prisão de adolescentes praticantes infratores, mas em “galpões isolados”, separados de criminosos maiores de 18 anos. Segundo ele, isso poderá ser instituído por lei complementar.
D.O – Quinta feira
diário oficial Quinta feira, 04 de Junho de 2015 5° Encontro de Cipeiros da Coordenadoria Noroeste “Tente outra Vez” / Prêmio por Desempenho Individual e Gratificações GDAPAS / transferências/ Comunicado A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”- EAP, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECAD-RH – Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo e da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste, comunica o 5° Encontro de Cipeiros da Coordenadoria Noroeste “Tente outra Vez”, cujo planejamento e organização técnica está sob responsabilidade daquela Coordenadoria e organização administrativa sob responsabilidade de CECAD- RH/EAP. 1) Objetivo Geral: favorecer a interação dos membros das CIPAs das Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado. 2) Objetivos específicos: estabelecer maior interação entre os servidores que compõem a CIPA; agregar aos conceitos pessoais a importância do respeito mútuo; maximizar a capacidade dos servidores em agir proativamente; minimizar situações geradoras de crise no ambiente de trabalho; agregar aos conceitos pessoais a importância de se olhar para o todo. 3) Público-Alvo: Servidores membros das CIPAs das Unidades Prisionais da Coordenadoria Noroeste. 4) Data: 12-06-2015 5) Horário: das 9h às 17h. 6) Palestrantes: Irineu Henrique Marins – “O poder da música na vida do cipeiro”; Olga Maria de Oliveira Zacari – “Tente outra vez” e Osmar Nunes Júnior – Stand Up “Corpo que Dança”. 7) Local: Recanto Alvorada Eco-Resort, Rodovia SP 197 (estrada Brotas – Torrinha) Km 12,5 – Brotas – SP. 8) Certificado: Será emitido certificado de participação. (Comunicado EAP-198) Reunião Pedagógica do Curso de Prevenção e Combate a Incêndio Comunicado A Diretora da Escola de Administração Penitenciária – EAP, por meio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, comunica a realização da Reunião Pedagógica do Curso de Prevenção e Combate a Incêndio. 1- Objetivos: Elaborar projeto e material do curso de Prevenção e Combate a Incêndio. 2- Data e horário: 10-06-2015 – das 09h às 12h15. 3- Local: Escola de Administração Penitenciária – Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana/São Paulo. 4- Docentes: Frederico Conrado Daenekas Filho e Pedro Luiz Ferraz. 5- As atividades de elaboração e execução de programas de formação e aperfeiçoamento, desenvolvimento e capacitação de recursos humanos, serão retribuídos nos termos do artigo 2° do Decreto 40.540, de 13/12/95, alterado pelo Decreto 53.878/08, obedecendo ao limite estabelecido no referido decreto. (Comunicado EAP-199) Prêmio por Desempenho Individual e Gratificações GDAPAS Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos do artigo 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% (cem por cento) do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre a Unidade Básica de Valor – UBV, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a servidora Adriana Cristina Santinon Barros do Prado, RG 23.971.308-4, Diretor I, do SQC-III-QSAP, a partir de 18-03-2015. Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a Gratificação pelo Desempenho e Apoio Às Atividades Periciais e de Assistência À Saúde – Gdapas, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 18,0, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-04-2015 ao servidor Luis Eduardo Diório Peres, RG 22.417.086-7, Diretor Técnico de Saúde I, do SQC-III-SAP. Concedendo a Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – Gdapas, nos termos do Inciso I do artigo 18 e artigo 19 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 6,60 sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1080/2008, a servidora Rogeria Claudia Guinossi Barbosa Deak, RG 25.635.231-8, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Assistente Social) do SQC-III-QSAP, partir de 26-05-2015. Transferências Transferindo, Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue: Do Centro de Progressão Penitenciária de Franco da Rocha – Para Penitenciária de Franco da Rocha III ROBSON DE OLIVEIRA PRETO, RG. 33.997.202-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP. Nos termos do art. 14-A, inc. II, da LC 898/2001, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os Cargos Provido pelos servidores abaixo, conforme seguem: Para Penitenciária Feminina Sant’Ana – Do Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco SIDNEI BENTO BARBOSA, RG. 30.513.496-6, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. III, do SQC- III-QSAP. Do Centro De Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros ROBERTO MAGALHÃES LOPES, RG. 16.600.357-8, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. IV, do SQC- III-QSAP. Da Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros RAFAEL DE ARAÚJO SANTOS, RG. 32.611.056-2, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. I, do SQC- III-QSAP. Da Penitenciária Feminina Sant’Ana – Para Centro de Detenção Provisória “Éderson Vieira de Jesus” de Osasco JAISON ALEX GIMENEZ CONTRIN, RG. 40.100.708-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. I, do SQC-III-QSAP. Para Centro de Detenção Provisória “ASP Vicente Luzan da Silva” de Pinheiros EMANUEL FERREIRA DA SILVA, RG. 27.597.408-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. I, do SQC- III-QSAP. Para Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros DEIVIS DO PRADO, RG. 28.927.350-X, Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, Nível de Venc. I, do SQC-III-QSAP. Transferindo, Nos termos, do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4o, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado. DA: PENIT. “DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA” DE SÃO VICENTE – PARA: Penitenciária II de São Vicente. DOUGLAS RIBEIRO DE MOURA – RG. 20.136.460-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III,
Agente penitenciário cria fábrica-piloto de adubo orgânico em Ribeirão das Neves
dia 09 de Junho Jornal do Brasil Tornar o Presídio Inspetor José Martinho Drumond, em Ribeirão das Neves, em Minas Gerais, uma unidade sustentável é o sonho do agente penitenciário Ricardo Luiz Nascimento dos Santos. O primeiro passo para isso foi a implantação de um projeto de compostagem de resíduos orgânicos para a produção de adubo, destinado, inicialmente, à horta e aos jardins do presídio. Ainda como projeto-piloto, a usina produziu 1.080 quilos de adubo orgânico no período de 25 de fevereiro a 2 de junho, a partir de 7.245 quilos de resíduos orgânicos coletados. O fertilizante foi testado com sucesso pelo detento Carlos Barbosa dos Santos, 39 anos, responsável pelo cultivo de alface, salsão, repolho, cenoura, beterraba e rabanete em uma grande área ao redor do presídio. Carlos plantou alface em duas áreas separadas, Em uma delas, utilizou o adubo orgânico e, na outra, um fertilizante comum. “Foi impressionante como as alfaces que receberam o adubo da compostagem cresceram mais e ficaram muito mais bonitas. É totalmente diferente o resultado”, comenta entusiasmado o horticultor. Na horta há um ano e quatro meses, Barbosa está prestes a completar três anos de cumprimento de pena na Drumond. Toda a produção agrícola do presídio é doada para o Banco de Alimentos do Município de Ribeirão das Neves, que a distribui para instituições filantrópicas da região. Campanha Estudioso, o agente Ricardo é graduado em Gestão Pública pela Universidade Metodista de São Paulo e, atualmente, faz especialização em Educação Ambiental Urbana pela Escola Superior Aberta do Brasil (ESAB). Ele conta que o projeto da usina de compostagem teve uma consequência adicional. Constatou-se um grande desperdício de comida na unidade prisional, o que motivou uma mobilização interna para reduzi-lo. Foram afixados cartazes no refeitório, distribuídos folhetos e promovidas rodas de conversas para mostrar os números do descarte de comida e conscientizar sobre a necessidade de se viver em um ambiente sustentável. Os resíduos alimentares foram pesados no período de 25 de fevereiro a 19 de março e verificou-se perda de 8% do total das refeições servidas, o equivalente a 2,96 quilos por pessoa no período. “O desperdício por parte dos detentos e servidores corresponde a quase três dias de alimentação de todas essas pessoas”, destaca o agente Ricardo Santos. Leiras e minhocas Na primeira leva de adubo orgânico, utilizou-se a técnica de leiras, que são pequenos montes de restos de comida, cascas de frutas e de legumes e material palhoso, como capim e serragem. O material fica depositado sobre cimento ou asfalto e a cada três dias é revirado para, por meio da troca de oxigênio e calor, controlar a umidade, a temperatura e o nível de acidez (PH). O diretor-geral do presídio, Caio Sérgio Lopes, destaca a participação de presos no projeto socioambiental e a iniciativa do agente Ricardo. “Temos orgulho de servidores públicos que trazem novas ideias e abraçam as causas do sistema prisional. Neste projeto há ainda a participação de três presos com direito a remição de pena”, diz Caio. Rogério de Amorim é um dos presos engajados no projeto de compostagem e na coleta de dados sobre o desperdício de comida. Antes de ser preso, Rogério trabalhou com compostagem na Casa Caminho de Damasco, uma instituição de recuperação de dependentes químicos no município de Contagem. O detento promete trabalhar em projetos ambientais quando ganhar a liberdade. “Meu trabalho é uma pequena contribuição para o equilíbrio ambiental, simples e de resultados, qualquer um pode fazer, mesmo em espaços reduzidos”, explica Rogério. Ainda este mês, Ricardo e os três detentos vão testar uma nova técnica de compostagem, com o emprego de minhocas vermelhas, também conhecidas como californianas. Elas são colocadas em composteiras furadas, junto com material palhoso, restos de comida e cascas de frutas e verduras. O líquido gerado na mistura, conhecido como chorume, escorre para outro vasilhame e também é aproveitado como fertilizante. Segundo Ricardo, trata-se de um processo mais rápido do que o da técnica de leiras e gera um adubo de melhor qualidade, além de exigir um espaço menor. As minhocas californianas são vendidas por criatórios para usinas de compostagem. O quilo do húmus contém cerca de 300 minhocas, que têm grande capacidade de reprodução, e custa R$ 50,00. Os demais custos são baixos, uma vez que as composteiras são feitas com embalagens de produtos de limpeza que seriam descartados.
D.O – Quarta feira
diário oficial Gratificação GESS e Prêmios por Desempenho Individual Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valores, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor CLEYSON CARVALHO DOS REIS, RG: 48.968.176-1, Agente de Segurança Penitenciária de classe I, SQC-III-QSAP, a partir de 02-06-2015. Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, alterado pela Lei Complementar 1.250, de 03-07-2014, na proporção de 50% (cinquenta) do valor resultante da aplicação do coeficiente 3,80, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 17-04-2015 à servidora FRANCISCA LUCIANA DE OLIVEIRA MOTA, RG 39.929.449-1, Oficial Administrativo do SQC-III-SAP. Concedendo, à vista da Resolução SAP – 76, publicada em 13/04 e republicada em 19-04-2012, e considerando o disposto no artigo 6o do Decreto 57.781/2012, o Prêmio de Desempenho Individual – PDI, nos termos do artigo 3o e 4o da LC 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente abaixo, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080/2008, ao servidor a seguir relacionado: COEFICIENTE DE 6,00 – DIRETOR I DO NÚCLEO DE TRABALHO – ALEXANDER CHUDIS ALVES, RG 32.665.066-0, a partir de 04-05-2015. Transferências e retificações Retificando a Resolução SAP de 25, publicada no D.O. de 26-5-2015, na parte em que transferiu os servidores abaixo especificado, para declarar que o correto é conforme segue e não como constou: Onde se lê: PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS, Leia-se: PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE DIADEMA, da COREMETRO – MATHEUS CONRADO CABRAL, RG 448077942, ASP DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP; REGINALDO FELIPPE UNGARO, RG 328561265, ASP DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP. DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA, da COREMETRO – ANDERSON LUIS SERENO, RG 377616746, ASP DE CLASSE II DO SQC-III-QSAP; BRUNO APARECIDO DA SILVA, RG 483339891, ASP DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP. DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA, da CRC – JADER APARECIDO BOCCHI JUNIOR, RG 461352187, ASP DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP; DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS, da COREMETRO – LEONARDO ANTONIO DOMINGUES, RG 482326694, ASP DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP. DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. CALIXTO ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, da COREMETRO – DANILO VOLPE BENEDITO, RG 300169218, ASP DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP; EDUARDO CALBENTE DOS SANTOS, RG 339456723, ASP DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP; LEANDRO LOPES DE MEDEIROS, RG 25959009X, ASP DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP. DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ, da CRC – PAULO VITOR ROLDAO DA SILVA, RG 477997582, ASP DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP. Onde se lê: DA PENITENCIÁRIA “ASP JOAQUIM FONSECA LOPES” DE PARELHEIROS, da COREMETRO – DIEGO VILLAS BOAS GONCALEZ, RG 435584674, ASP DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP – leia-se: DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA CHÁCARA BELÉM I Tornando sem efeito a Resolução SAP de 25, publicada no D.O. de 26-5-2015, na parte em que transferiu, nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, pela Lista Prioritária de Transferência – LPT, os cargos providos pelos servidores conforme abaixo especificados: COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO CENTRAL DO ESTADO PARA PENITENCIÁRIA “DR. ANTONIO DE QUEIROZ FILHO” DE ITIRAPINA DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. JOSÉ EDUARDO MARIZ DE OLIVEIRA” DE CARAGUATATUBA, da COREVALE VANILDO ALVES DOS SANTOS, RG 238272904, ASP DE CLASSE II DO SQC-III-QSAP. PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE JUNDIAÍ – DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÍÓRIA “ASP VANDA RITA BRITO DO REGO” DE OSASCO, da COREMETRO – GENICELIO RIBEIRO ROCHA, RG 21410218X, ASP DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP. HEVERTON LUCAS BONONI DOS SANTOS, RG 956925, ASP – DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP. PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “AEVP RENATO GONÇALVES RODRIGUES” DE AMERICANA DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA IV DE PINHEIROS, da COREMETRO CLEBER DO NASCIMENTO, RG 271122419, ASP DE CLASSE II DO SQC-III-QSAP. PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE CAMPINAS DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE HORTOLÂNDIA, da CRC – FABRICIO REGIANI SENA, RG 404281801, ASP DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP – COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO DO VALE DO PARAÍBA E LITORAL PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE MOGI DAS CRUZES DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “ASP VICENTE LUZAN DA SILVA” DE PINHEIROS, da COREMETRO WILSON MARCELINO DE FREITAS, RG 328131519, ASP DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP. PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. RUBENS ALEIXO SENDIN” DE MONGAGUÁ DA PENITENCIÁRIA FEMININA SANT’ANA, da COREMETRO SERGIO DE SOUZA, RG 122250333, ASP DE CLASSE V DO SQC-III-QSAP; DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. CALIXTO ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, da COREMETRO CRISTIANO DOS SANTOS SILVA, RG 289626560, ASP DE CLASSE II DO SQC-III-QSAP. PARA A PENITENCIÁRIA “DR. GERALDO DE ANDRADE VIEIRA” DE SÃO VICENTE – DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. CALIXTO ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, da COREMETRO GIULLIO CESAR GIZZI, RG 44702744X, ASP DE CLASSE I DO SQC-III-QSAP. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO OESTE DO ESTADO – PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA “DR. JAVERT DE ANDRADE” DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO DA PENITENCIÁRIA I DE SERRA AZUL, da CRN LUIS HENRIQUE CORREA DA SILVA, RG 41777719X, ASP de classe III do SQC-III-QSAP. COORDENADORIA DAS UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO NOROESTE DO ESTADO – PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE SERRA AZUL DO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA “DR. CALIXTO ANTONIO” DE SÃO BERNARDO DO CAMPO, da COREMETRO DANILO DE SOUZA
D.O – Quinta feira
diário oficial Dia 11/06/2015 Classificações / transferências / gratificações Classificando: a partir de 10-6-2015, o cargo provido pelo Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeado por Decreto de 24, publicado em 25-4-2015, na unidade abaixo especificada. Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo Centro de Detenção Provisória de Vila Independência – Ericson Silva Souza, RG 482377045SP a partir de 10-6-2015, os cargos providos pelos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeados por Decreto de 7, publicado em 8-5-2015, na unidade abaixo especificada. Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Metropolitana de São Paulo Centro de Detenção Provisória de Vila Independência – Antonio Gustavo Nunes Menezes, RG 338855452Sp – Oziel Goncalves de Souza, RG 306138931SP Transferências Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pela servidora, conforme segue: Do Centro de Detenção Provisória de Santo André – Para Penitenciária Feminina da Capital CAMILA SOMENSI, RG. 36.197.490-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP. Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os servidores abaixo relacionados, na seguinte conformidade: Da U.A. 29.015 (Penitenciária “Luis Aparecido Fernandes” de Lavinia) para a U.A. 29.019 (Núcleo de Atendimento a Saúde) – MARINALVA LEÃO FERREIRA, RG: 25.190.386-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 18-05-2015. PAULO SANTOS, RG. 25.470.591-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 01-06-2015. Gratificações GESS e Elogio Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de 18-1-2012, a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 2-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, aos funcionários: MARINALVA LEÃO FERREIRA, RG 25.190.386-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 18/05/2015. PAULO SANTOS, RG. 25.470.591-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, a partir de 01/06/2015. PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA Portaria do Diretor Técnico III, de 8-6-2015 Considerando o prazo decorrido da inauguração desta Unidade, em que as forças devem estar juntas para um bom início das atividades, independente da área de atuação, pois todos vem desempenhando com muito afinco vossas atribuições; Finalmente, que ante todas situações, todos vem demonstrando destreza, gana e companheirismo, a fim de cumprirem com o que se faz necessário; Resolve conceder ELOGIO aos funcionários abaixo, pelos relevantes serviços prestados: Adjenalva Macena Duarte Adenil Aparecido de Oliveira Adnei Nazario dos Santos Adriana de Souza Cardoso Adriano Augusto Martins dos Santos Adriano Paulo da Costa Adriano Rogerio Ferraz Adriano Sanches Leme Alberto Stella Alessandro Divino Rodrigues Alexandre Martins dos Santos Alex Benedito de Lara Messias Alex Cesar Pereira Alisson Fernando de Almeida Ana Claudia de Oliveira Ana Paula Sampaio Roncon Andrei Vinicius Araujo Camargo Andre Luiz da Silva Junior Andre Luiz de Campos Andre Luiz Santanna Antonio Carlos Fogaca de Castilho Antonio Lopes Dias Neto Ariovaldo Ivan Gabriel Arlindo Xavier de Souza Ataide Leite de Morais Aurélio Dognani Neto Benedito Aparecido de Melo Benedito Rodrigues da Mota Junior Bruna Gobbo Bueno Bruna Regiane Evaristo Meneghel Carlos Alberto de Oliveira Carlos Alberto Roldao Carlos Jose da Cunha Celio Roberto Lucio de Almeida Celio Rocha de Souza Celso Ricardo de Freitas Claudinei Ribeiro Graciano Claudio Jose de Carvalho Clayton de Almeida Clodoaldo Bemfica Fonseca Clodoaldo Wagner de Almeida Cristiano Machado Leite Cristiano Sampaio Daiane Valeria do Amaral Oliveira Daniele Catarina Carvalho Sia David de Jesus Fernandes Debner Nunes Dejair Xavier Denelson Martins de Almeida Dijalma Rodrigues Bemfica Dimas Jose Aparecido Ferreira Dinelson Rosa do Carmo Diogenes Ferreira de Almeida Domingos Domingues da Silva Dulcineia Alcantara Eder Luis Machado Edimilson da Silva Edivan Adao de Oliveira Edson Aparecido de Souza Edson Luiz Rosseto Edson Misvaldo Moura dos Santos Edwandro Mendes Elcio de Almeida Santos Elton Tadeu Camargo Emerson Carlos Pereira Emerson Diego Gomes Emerson Valadares Emilio Carlos Briene Evandro Carlos dos Santos Everton Correa Ezequias do Nascimento Morais Fabio Dias de Camargo Morais Benfica de Araujo Fabricio Mendes de Freitas Fernando Ferreira Rocha Flavio Aparecido Costa Flavio Jose da Silva Francisco Carlos Ferreira Gilson Aparecido Cardozo de Almeida Ginez Nazari Carmona Giulliano Valdomiro Horschutz Almeida Guilherme Fiuca Baumguertner Helio Aparecido Garcia Heraldo de Andrade Hilda Miyoko Miura Lara Isac Peres Machado Jaime Guilherme de Medeiros Junior Jamil Roberto da Silva Jaqueline Denardo Jenilson Jesus de Queiroz Joao Batista Carvalho Joao Batista Ribeiro Junior Joao Benedito de Albuquerque Joao Carlos Carriel Caldas Joao Carlos Rodrigues Joao Eduardo Jardim Joao Francisco Mantovani Joao Jose Lara Joao Roberto de Freitas Joaquim Eliseu de Proenca Filho Joaquim Macedo Dias Jorge Leite de Oliveira Jose Amarildo Ferraz de Oliveira Jose Aparecido Veiga Filho Jose Carlos da Rocha José Carlos Garcia Jose Claudio Rocha de Souza Jose Edson de Souza Jose Luiz da Costa Jose Luiz dos Santos Jose Maria Isac Jose Roberto Rodrigues Jose Valdinei Gabriel Jose Vicente Juberto Luis Prestes Juliano Augusto Arruda Donini Karen Christina Ferraz Kleber Fernando Machado Larissa Milene Brisola dos Santos Luciano Aparecido da Silva Luciano de Almeida Pires Luis Carlos da Silva Santos Luis Pires de Oliveira Luiz Carlos das Chagas Sobrinho Luiz Carlos Nogueira da Veiga Luiz Carlos Nunes Marcelo Aparecido dos Santos Marcelo Augusto de Oliveira Marcelo de Oliveira Damazio Marcelo Garcia Ramos Marcelo Guilherme da Cruz Marcelo Mangili Marcio Alexssander dos Reis Marcio Donisete de Oliveira Marcio Donizete de Lima Marcio Elandio de Lima Marcio Jose de Oliveira Marcio José Soares Marcos Alberto Fernandes da Silva Marcos Alberto Vaz Marcus Vinicius Pontes Marina Loretta de Souza Dovadoni Mario Batista Rosa Martinho dos Santos Misael Palmeira Modesto de Jesus Proenca Nilson de Paula Rosa Nilton Batista Rodrigues Nilton Cesar de Almeida Osmar Felet Osvaldo Batista Riato Osvaldo Donizeti Barreto Ozias Noredi de Oliveira Patricia de Fatima Ribeiro Paulo Andre Salvador da Costa Paulo Cesar dos Santos Paulo Cezar Cardozo Paulo Marcelo dos Santos Paulo Roberto de
D.O – Sexta feira
12 de Junho Oficina Pedagógica “Acolhimento, ética e o processo de testagem do HIV por Teste Rápido – Fluido Oral” A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECAD-RH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e Grande São Paulo, em parceria com a Coordenadoria de Saúde do sistema Penitenciário, comunica a realização da oficina pedagógica “Acolhimento, ética e o processo de testagem do HIV por Teste Rápido – Fluido Oral”, cujo planejamento e organização técnica está sob responsabilidade daquela Coordenadoria e a organização administrativa sob responsabilidade do CECAD-RH. Objetivo Geral: Qualificar o servidor para atuar como agente multiplicador na capacitação de servidores da Coordenadoria de Saúde para aplicação do teste rápido. Objetivo Específico: Preparar o servidor para a correta instrução na aplicação de Teste Rápido de HIV por Fluído Oral, nas Unidades Prisionais da Secretaria da Administração Penitenciária-SAP. Público alvo: Servidores da SAP indicados pelos Diretores de Saúde das unidades prisionais. Carga horária: 04 h/a Conteúdo Programático: Principais aspectos do aconse- lhamento pré e pós-teste para o diagnóstico do HIV incluindo particularidades do teste rápido do HIV por fluido oral. Palestrante: Tânia Regina Correa de Souza Metodologia: aula expositiva. Data e horário: 16/6/2015, das 9 às 13hs Local: auditório da Escola de Administração Penitenciária, avenida General Ataliba Leonel, 556 – Santana. Certificação: mediante frequência de 100%. Temática Itinerante: “Legislação sobre Horário de Ponto e Jornada de Trabalho” Comunicado EAP-209, de 11-06-2015. A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa- citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos – CECAD-RH, através do Núcleo de Coordenação de São Paulo e da Grande São Paulo, em parceria com a COREMETRO, comunica a realiza- ção da Jornada Temática Itinerante: “Legislação sobre Horário de Ponto e Jornada de Trabalho”. 1. Objetivo: Capacitar os ocupantes de função pública sobre a legislação sobre frequência funcional e jornada de trabalho, bem como dos procedimentos a serem adotados junto ao Sub- setorial de Recursos Humanos. 2. Público Alvo: Supervisor Técnico II, Diretores e seus res- pectivos substitutos administrativos eventuais de todas as áreas da Penitenciária “ASP Joaquim Fonseca Lopes” de Parelheiros. 3. Carga horária por turma: 08 h/a. 4. Docente: Luciano Lucas Servalo Lago 5. Turmas, Datas e Horário: Turma a – 16-06-2015, das 9h às 16h30 1.Adilene Gonçalves Vieira-32.405.198-0 2.Alessandro Alves de Souza-27.729.743-6 3.Alexandre Ferreira de Souza-27.435.845-1 4.Antonio Carlos Medeiros Rodrigues-13.533.101-8 5.Célia Regina de Lima Pedroso-15.754.426-6 6.Claudemiro Alves Mauricio Junior-27.022.617-5 7.Edmilson Santana Ferreira-19.347.033-0 8.Erasmo Carlos dos Santos-17.692.916-2 9.Ismael Sales Barbosa-32.005.944-3 10.Jair Rodrigo Ferreira de Oliveira Rocha-43.678.059-8 11.João Batista de Lima-15.973.579 12.Luiz Fernandes Pimentel-20.092.4869-2 13.Marcio Silvio dos Santos-29.372.841-0 14.Marcos Adriano da Silva-20.506.349-4 15.Moacir Batista-09.639.451 16.Odirlei Arruda de Lima-30.268.354-9 17.Sabino Gabriel Vidal Gasques-32.965.616-8 18.Sandro de Souza Santos-22.099.441-9 19.Waldemir Francisco Vieira Junior-45.947.006-1 Turma B: 1.Alexandre Martins de Siqueira-21.610.797-0 2.Almir Rodrigues Santos-35.272.233-2 3.André Gonçalves de Souza-24.750.078-1 4.Aparecido Pereira da Silva-14.068.165-6 5.Ednilson Pereira dos Santos-50.955.848-3 6.Francisco Valeriano dos Reis Neto-22.819.293-6 7.Jose Roberto Vieira Vasconcelos-40.170.377-0 8.Leia Gonçalves Silva-29.032.320-4 9.Magnus Santos de Oliveira-11.810.284-9 10.Marcio Donizete Correa-29.660.039-3 11.Marcos Simioni Junior-18.111.415 12.Marlucia Lira da Silva-21.465.993-8 13.Renato Alves Rocha-26.465.625-8 14.Rogério Pereira Chelest Miras-25.573.224-7 15.Roque Angelo Pereira-27.110.643-8 16.Samuel Ribeiro de Lima-42.976.699-3 17.Sidnei Plansky de Souza-19.331.881-7 AEVP e Oficial Operacional-Motorista: Curso de Normas de Segurança Pertinentes à Arma de Fogo Comunicado EAP-210, de 11-06-2015 A Diretora da Escola de Administração Penitenciária” Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por intermédio do Centro de Capa- citação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do Interior, torna pública a realização do Curso de Normas de Segurança Pertinentes à Arma de Fogo, aos Agentes de Segurança Penitenciária, Agentes de Escolta e Vigi- lância Penitenciária e Oficial Operacional-Motorista, possuidores de Carteira de Identidade Funcional – CIF, para a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral. I – Público Alvo: Agentes de Segurança Penitenciária, Agen- tes de Escolta Vigilância Penitenciária e Oficial Operacional- Motorista. II – Objetivo: Proporcionar aos Agentes de Segurança Penitenciária, Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária e Oficial Operacional-Motorista que possui a Cédula de Identidade Funcional-CIF (porte de arma), conhecimento técnico, normas e regras de segurança, funcionamento, bem como utilização e manutenção de sua arma. III – Conteúdo Programático: Legislação- Lei 10.826, de 22-12-2003, Decreto 5.123, de 01-07-2004, Resoluções SAP 100/2008 e 124/2011, Regras de Segurança e Mecanismo de Segurança, Armamento, Fundamento do Tiro, Empunhadura, Aparelho de Pontaria, Respiração, Tiro Básico e Exercício de Tiro. IV – Carga Horária: 10 horas-aula (manhã: aula teórica e avaliação e tarde: aula prática e avaliação). V – Certificado: Será fornecido mediante 100% de frequên- cia da carga horária e aprovação nas provas (teórica e prática). VI – Local: O Curso será realizado no 6° Batalhão de Infan- taria Leve, situado à Avenida José Francisco Alvarenga, 710 – Vila Fornovo – Caçapava – SP. VII – Turmas, datas e horário: TURMA 01 DATA: 19-06-2015 HORÁRIO: 09h às 17h – TIPO DE ARMA: PISTOLA No-NOME-RG-UNIDADE 01) Jose Carlos do Nascimento – 45.125.417-X – Peniten- ciária I de Potim, 02) Robson Zanardo Garcia -40.754.234 – 6 – Penitenciária I de Potim,03) Marcelino Ferreira Silva -16.139.00 – MG – Penitenciária I de Potim, 04) Antônio Marcio das Chagas -23.807.307- 5- Penitenciária I de Potim, 05) André Luis Montei- ro 26.259.936 -30 – Penitenciária I de Potim, 06) Silvio Luiz Claro Guimarães -33.047.408 – X -Penitenciária I de Potim, 07) Clayton de Oliveira França – 33.402.003-7 – Centro de Detenção Provisó- ria “ Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté, 08) Marcio Oliveira de Morais – 25.785.440 – X – Centro de Detenção Provisória “ Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté, 09) Robert Williams da Silva – 30.780.677- 7- Centro de Detenção Provisória “ Dr. Félix Nobre de Campos” de Taubaté. TURMA 02 DATA: 22-06-2015 HORÁRIO: 09h às 17h – TIPO DE ARMA: REVOLVER No-NOME-RG-UNIDADE 01) Sebastião Valber Fialho -30.869.967-1- Centro de Detenção Provisória Suzano, 02) Fernando Jose de Freita – 29.605.556-6 – Centro de Detenção Provisória de Mogi das Cruzes, 03) Sergio Jose Silva -18.012.787-1- Penitenciária “ Dr.
Sindcop participa de reunião com Secretario e todos os Coordenadores da SAP
assuntos de importância No dia 11 de junho de 2015, o Sindcop representado pelo seu Presidente Sr. Gilson Pimentel Barreto, Vice Presidente Sr. Carlos Neves, Membro do Conselho Fiscal Sr. Carlos Roberto Romacho e o filiado Eliseu Carlota, participaram de reunião com o Secretario Dr. Lourival Gomes, Coordenadores Carlos, CRN, Medina, Central, Vale e Oeste e José Benedito, diretor do Dhru. Na reunião que aconteceu as 9h30min, foram discutidos assuntos relacionados a pauta de reinvindicações salarias 2015 e problemas do sistema penitenciário paulista, como: Reposição da inflação dos últimos dois anos e aumento real: O Secretario encaminhara a pauta financeira ao setor técnico do governo e poderá discutir o assunto depois de estudos, mas acredita que só no segundo semestre será possível um posicionamento em virtude da arrecadação do governo. Interstício para aposentadoria: Fim do interstício para aposentadoria: Foi solicitado o fim do interstício para servidores que no momento da aposentadoria retroagem uma classe se não tiverem pelo menos cinco anos na classe, lesando o servidor em um direito adquirido e merecido. O Secretario Solicitou que o Sindcop encaminhe minuta com o pedido justificando o fim do interstício e com parecer jurídico para discutir a mudança já que ate o momento é seguido um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado para o caso do interstício na aposentadoria. Bônus Penitenciário: Será retomado negociação e estudos para a formulação das regras para a concessão do Bônus Penitenciário acordado na greve de 2014 que teve apenas uma reunião para formulação de regras em 2014 e ate o momento não foi apresentado projeto aos sindicatos para avaliação. Foi solicitado pelo Sindcop que o projeto tenha a participação de representantes de todas as entidades da categoria junto a Comissão do Governo para finalizar o projeto. Concursos regionalizados: Com o intuito de facilitar e aproximar o servidor a sua cidade que reside solicitamos a regionalização de concursos para ASP e AEVP, mas o Estado no momento não abre mão de concurso estadual para estas categorias. Foi solicitado concurso regionalizado para servidores da área meio, afim de melhor reposição das vagas no interior do Estado e Capital. O Secretario aceitou a sugestão e solicitou a Departamento de Recursos Humanos que os próximos concursos para a área meio sejam Regionalizados. Insalubridade máxima para pessoal de área meio. Em todas as negociações salariais o pessoal de área meio é objeto de luta do Sindcop e devido a falta de critério do governo com estes servidores com relação ao trabalho desenvolvido na SAP solicitamos a todos insalubridade máxima de 40%, uma vez que sofrem riscos como qualquer outro servidor desta secretaria. Segundo o DHRU é uma questão de Lei que rege os cargos e da classificação feita pelo DPME do grau de insalubridade das UA, necessário mudança no gabarito. O SINDCOP, estuda medidas para acionar o DPME na busca de alteração. Reposição de servidores. A reposição esta sendo realizada na medida do possível, segundo SAP, e que com concursos regionalizados para área meio será de extrema importância para amenizar o problema segundo o Secretario e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos. Servidor Readaptado. O Sindcop já acionou a SAP sobre a injustiça de desconto ou cessação da insalubridade que vem acontecendo com os servidores readaptados que continuam trabalhando na área fim e tem o desconto da insalubridade prejudicando o servidor de forma econômica e moral. O Departamento de Recursos Humanos da SAP entrou em contato com o DPME na busca de uma solução e o mesmo informou que esta descontando devido aos laudos de capacidade emitidos pelo DPME (Departamento de Pericias medicas do Estado) com relação aos servidores, e que estes casos devem ser encaminhados para processos Judiciais para resolução. O Sindcop já tem processos neste sentido e planeja acionar também o DPME para que comprove por laudos que o ambiente em que o readaptado desenvolve sua atividade é diferente ao do servidor que não readaptado. Dejep para Aevp e Motoristas: Segundo o Secretario não é possível, por não ter previsão legal de pagamento a estes servidores, será necessários estabelecer regras e previsão legal para este beneficio. Aposentadoria especial. Para ser concedida a aposentadoria especial deverá haver mudanças de lei de previdência para os servidores da SAP, mudanças essas, que pleitearemos junto ao governo estadual e Deputados na Alesp. Automatização. No quesito automatização, o Secretario esclareceu que mesmo com a redução de Recursos da secretaria, ainda este ano três unidades serão automatizadas, dentre elas a Penitenciaria II de Serra Azul. E diante das varias solicitações do Sindcop a Penitenciaria Feminina de Pirajuí deverá ser automatizada no começo do ano de 2016. Scanners. Ate o momento a SAP não tem recursos e previsão para adquirir os equipamentos necessários para munir todas as unidades do Estado. Existe um projeto de teste com 05 equipamentos de Scanners que serão implantados nos CDPs de Guarulhos. Questionamos sobre a liminar de suspensão de revista intimas na Penitenciaria de Itirapina e logo ficou decidido que um Scanner será encaminhado para aquela Unidade. Equipamentos de raio X O Sindcop solicitou que o equipamento de Raio X da Penitenciaria de Getulina fosse consertado já que o equipamento estava fora de uso devido a problemas de peças de reposição a vários meses. Segundo o Coordenador da CRN o equipamento já havia sido consertado, mas a peça nova apresentou defeito e aguardava reposição. Diante do fato que não há peças de reposição imediata para os equipamento de Raio X e a necessidade do Raio X serão adquiridos 05 equipamentos reservas sendo 01 para cada Coordenadoria. Uniformes. Foi solicitado melhorias na qualidade dos uniformes dos servidores da SAP e a sugestão foi aceita pelo Secretario. PPP – Terceirização – Cogestão. A Secretaria não confirmou que existe um projeto PPP, cogestão ou terceirização para o Estado de São Paulo. Mas deixamos claro que somos extremamente contra e mesmo que o Estado negue o fato sabemos que nos bastidores existe movimentação neste sentido. Estes foram alguns dos assuntos discutidos nesta primeira reunião com a SAP e desde já aguardamos que