CALOTE NÃO! Mais um ato de “desgoverno” impede que servidores recebam aumento em 2015.
Em mais um ato de desgoverno, Geraldo Alckmin assinou decret Por Gisela Nardelli Assessoria de imprensa do Sindcop Em mais um ato de desgoverno, Geraldo Alckmin assinou decreto na ultima quinta feira 25/02/2015 que estabelece corte de gastos no Estado de São Paulo e entre eles o “congelamento” dos benefícios anuais dos Servidores Públicos. Em seus artigos 3º e 4º o decreto estabelece que os servidores públicos das áreas de saúde, educação, SEGURANÇA PÚBLICA E SISTEMA PENITENCIÁRIO, assim como a fundação casa devem ter como base salarial as despesas do ano de 2014 e neste ano de 2015 fica SUSPENSO qualquer ajuste de percentual, valor, índice ou quantidade, que altere o valor das vantagens em prol dos servidores e resulte no aumento das despesas do Governo do Estado. O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP está indignado com a falta de palavra do governo que fechou acordo com a categoria na greve de 2014, e que garante aos servidores o recebimento do abono salarial e aumento na folha de pagamento para este ano. Foram protocolados pela diretoria do sindicato, vários ofícios cobrando o repasse desse abono e ainda a pauta de 2015 que até o momento não houve resposta. O presidente do SINDCOP ressalta que Alckmin tem mostrado verdadeiro desrespeito aos trabalhadores, não cumprindo com o acordo a partir dessa decisão. Enquanto tira os benefícios e direitos dos trabalhadores e servidores públicos, a farra do boi continua , aprovaram os seus salários exorbitantes antes mesmo de anunciar o corte de gastos. Com total repúdio ao decreto, o vice-presidente do SINDCOP, Carlos Neves informou que a entidade sindical não irá aceitar promessas políticas e nem calote por parte do governo do Estado. Neves também comunica que se não houver agendamento de outras reuniões para negociação e se não forem cumpridos os acordos do Bonus e DEJEP, SERÃO REALIZADAS NOVAS AÇÕES E PROTESTOS. Veja abaixo o decreto assinado nesta semana: Decreto 61132/15 | Decreto nº 61.132, de 25 de fevereiro de 2015 de São Paulo Parte inferior do formulário Dispõe sobre medidas de redução de despesas com pessoal e encargos sociais, na forma que especifica Ver tópico (2 documentos) GERALDO ALCKMIN, GOVERNADOR DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições legais, Considerando a contínua necessidade de racionalização e otimização dos recursos públicos disponíveis, para maior eficiência na execução de políticas públicas, programas e ações de governo, com a qualificação do gasto público; Considerando que as despesas com pessoal e encargos sociais tem peso significativo no orçamento do Estado e, portanto, merece acompanhamento e ações especiais sucessivas, com vistas ao seu controle e aprimoramento; e Considerando ainda a deterioração do cenário econômico nacional; Decreta: Artigo 1º – Os órgãos da administração direta, as autarquias, inclusive as de regime especial, as fundações e as sociedades de economia mista classificadas como dependentes nos termos do inciso III do artigo 2º da Lei Complementar federal nº 101, de 4 de maio de 2000, em 2015, deverão reduzir suas despesas efetivas, mensais, na seguinte conformidade: I – em pelo menos 15% (quinze por cento) nos valores despendidos com a remuneração global de pessoal nos cargos em comissão, funções de confiança e empregos públicos de confiança; II – em pelo menos 30% (trinta por cento) nos valores despendidos com horas extras. § 1º – Os órgãos e entidades estaduais deverão entregar o plano de redução de despesas com pessoal ao Comitê Gestor previsto no artigo 4º deste decreto até 16 de março de 2015. § 2º – A Secretaria de Planejamento e Gestão editará normas e orientações complementares para a execução do disposto nos incisos I e II deste artigo, para aplicação no âmbito da administração direta e autárquica. § 3º – O disposto no inciso I do presente artigo não se aplica às atividades fins das Secretarias da Educação, Saúde, Segurança Pública e Administração Penitenciária, bem como da Fundação CASA e do Centro de Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza – CEETEPS. § 4º – Para fins do disposto neste artigo tomar-se-ão por base as despesas executadas no exercício de 2014. Artigo 2º – No exercício de 2015, fica suspensa a possibilidade de ajuste de percentual, valor, índice ou quantidade, que altere o valor de vantagens pecuniárias de qualquer natureza e resulte em aumento de despesas com pessoal e encargos sociais, exceto daquelas decorrentes de vantagens por tempo de serviço ou evolução funcional. Artigo 3º – As autorizações de abertura de concurso público cujas inscrições ainda não tenham sido iniciadas deverão ser precedidas de reavaliação pela Secretaria de Planejamento e Gestão. Artigo 4º – O acompanhamento e a avaliação das medidas previstas neste decreto serão realizados pelo Comitê Gestor da Secretaria de Governo Artigo 5º – Para fins de cumprimento deste decreto, os casos excepcionais, devidamente justificados, serão analisados e deliberados pelo Comitê Gestor e submetidos ao Secretário de Governo. § 1º – Poderão ser excetuados do previsto no inciso I do artigo 1º deste decreto, o “pro labore” atribuído para integrantes de carreiras específicas, em função das características das unidades a que se destinam. § 2º – A Corregedoria Geral de Administração, da Secretaria de Governo, e o Departamento de Controle e Avaliação, da Secretaria da Fazenda, deverão zelar pelo cumprimento das disposições deste decreto. Artigo 6º – As normas complementares para aplicação deste decreto serão expedidas por resolução conjunta das Secretarias de Governo, de Planejamento e Gestão e da Fazenda. Artigo 7º – O disposto neste decreto não se aplica às universidades públicas estaduais, às agências reguladoras e às empresas não dependentes. Artigo 8º – Este decreto entra em vigor na data da sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 25 de fevereiro de 2015 GERALDO ALCKMIN
Um Texto Importante
O texto merece ser lido e divulgado por todos os dirigentes O texto merece ser lido e divulgado por todos os dirigentes sindicais e, mais que lido e divulgado, merece ser estudado por todos os ativistas sindicais para melhorar a compreensão do que temos feito, do que temos conquistado e do que havemos de perder se o ajuste em curso transformar-se em recessão aberta. Click em Download e confira o artigo em PDF
SINDCOP Discursa sobre condições de saúde dos servidores durante workshop
Na ultima semana o Sindicato dos Servidores públicos do Sis Por Gisela Nardelli Assessoria de imprensa Sindcop Na ultima semana o Sindicato dos Servidores públicos do Sistema penitenciário Paulista – SINDCOP participou de workshop em Brasília para discutir assuntos de importância para a categoria e reivindicar novas ações por parte do governo. Representaram o sindicato, o vice-presidente Carlos Neves e o diretor do Conselho fiscal da entidade Carlos Roberto Romacho. O workshop que foi realizado nos dias 25, 26 e 27 de fevereiro no Distrito Federal teve vários temas em destaque, e em especial as condições de saúde dos servidores públicos do sistema penitenciário que preocupa toda a categoria sindical e Conselhos de Classe. De acordo com dados passados pelo sindicato durante o encontro, só no estado de são Paulo há a estimativa de que 10 a 20 por cento dos agentes penitenciários estão afastados por conta dos problemas psicológicos e psiquiátricos que adquirem por conta das más condições de trabalho nas unidades prisionais. De acordo com o vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do sistema Penitenciário Paulista- SINDCOP, Carlos Neves a situação é muito preocupante e a ideia é levar o assunto para outras discussões a fim de obter meios positivos para a resolução do problema que atinge não só o servidor, mas também seus familiares que necessitam de ajuda mútua para que possam voltar a uma vida normal e saudável. Durante a reunião o assunto foi tratado de maneira especial pelos integrantes do Conselho Nacional de Políticas Criminal e Penitenciária onde participaram além da diretoria do SINDCOP, agentes penitenciários, magistrados, psicólogos, motoristas e vários outros convidados. O encontro tratou de maneira geral sobre o projeto para valorização do servidor penitenciário e outros profissionais ligados ao sistema. O SINDCOP cumpre com seu dever de atuação e marca presença nos diversos eventos em prol da categoria trabalhista, sempre muito atuante e lutando em busca da vitória.
Campanha Salarial 2015
Protocolada na SAP no último dia 24 de fevereiro de 2015 A pauta da campanha salarial dos servidores públicos do sistema penitenciário paulista foi protocolada na SAP no último dia 24 de fevereiro de 2015. No ofício também é solicitada Reunião com o Secretário para discutir itens da pauta que começou a ser elaborada no ano passado. Segundo o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, a pauta contempla todos os servidores e contem reivindicações que irão beneficiar toda a categoria. A pauta pode ser vista na integra clicando em Download.
Ala de Progressão Penitenciária de Iaras é expandida
A Ala de Progressão Penitenciária (APP) da Penitenciária A Ala de Progressão Penitenciária (APP) da Penitenciária Orlando Brando Filinto de Iaras foi reformada entre os meses de outubro de 2014 e janeiro de 2015, com material fornecido pela unidade prisional e mão de obra de presos qualificados na área. Elaborado pela diretoria da penitenciária, o projeto das duas salas de aula foi encaminhado à Coordenadoria de Reintegração Social e Cidadania (CRSC) em julho de 2014. A ampliação foi necessária por conta do aumento da população de reeducandos que cumprem pena em regime semiaberto e dos alunos matriculados no “Educação de Jovens e Adultos” (EJA) e cursos profissionalizantes, viabilizados pela CRSC e realizados pelas escolas Senai/Botucatu e Etec/Avaré. Dentre os 10 reeducandos que trabalharam na construção, parte deles possui qualificação nos cursos do Pró-Egresso, por intermédio dos programas Programa Estadual de Qualificação (PEQ) e o Via Rápido Emprego na área de construção civil, e a outra parte já exercia a atividade antes da prisão. Todo o trabalho contou com a supervisão e ajuda de servidores capacitados na área. Hoje a população da ala é de 413 presos, com o total de 342 vagas. O valor da expansão custou 35.586,17. A inauguração das salas novas ocorreu em 23 de fevereiro, pois é o início das aulas. As informações são da Secretaria de Administração penitenciária
SINDCOP leva projeto de valorização do servidor à Brasília
Na ultima sexta feira, 26/02 o Sindicato dos Servidores Púb Por Gisela Nardelli Assessoria de Imprensa Sindcop Na ultima sexta feira, 26/02 o Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema penitenciário paulista – SINDCOP levou para Brasília projeto que trata da valorização dos agentes penitenciários e servidores públicos. A reunião contou com a presença do vice-presidente do sindicato Carlos Neves, o diretor do Conselho Fiscal da entidade Carlos Roberto Romacho e ainda representantes do Conselho Nacional de políticas Criminal e Penitenciária e a diretoria do Departamento Penitenciário Nacional – DEPEN. No Projeto foram incluídos assuntos como a regulamentação da profissão do agente penitenciário, a PEC 308, a implantação da Polícia Penal, e ainda foi apresentado o anteprojeto para a formação de um grupo de trabalho para regulamentação das carreiras, étnicos como enfermeiros, oficiais operacionais, motoristas entre outros. Também estabelece que cada categoria tenha representantes do sistema penitenciário. Outro assunto de importância discutido no encontro foi a situação da saúde dos servidores penitenciários, assunto questionado pelo Conselho Nacional de políticas Criminal e penitenciária. O vice-presidente do Sindcop Carlos neves passou a triste realidade que se encontra o Estado de São Paulo e até mesmo todo o brasil, quanto aos problemas psiquiátricos que passam grande parte dos agentes em suas respectivas unidades. Um tema polêmico foi a terceirização no sistema penitenciário. Depois de serem apresentados vários pontos contra, comentadas a experiência em vários Estados da Federação, foi consenso que é dever do Estado no cumprimento da pena, e que não se poder terceirizar esta obrigação, consenso também do CNPCP.Depois destas discussões dirigidas pelo representante do sistema penitenciário nacional no CNPCP, Jose Roberto Neves, todos os tópicos foram encaminhados, para possíveis mudanças junto ao Governo e o Ministério da Justiça.
Secretaria da Administração penitenciária divulga convocação para escolha de vagas para ASPS masculinos.
A SAP – Secretaria de Administração Penitenciária divul A SAP – Secretaria de Administração Penitenciária divulgou no ultimo dia 03/03/2015 lista de convocação para escolha de vagas aos agentes de segurança penitenciária masculinos. Confira abaixo a lista completa com suas especificações conforme edital publicado: ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA GABINETE DO SECRETÁRIO DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS Convocação Edital DRHU – 5, de 3-3-2015. (Convocação para Sessão de Escolha de Vaga – Agente de Segurança Penitenciária de ClasseI). O Diretor do Departamento de Recursos Humanos da Secretaria da Administração Penitenciária, convoca para sessão de escolha de vagas os Agentes de Segurança Penitenciária de Classe I abaixo relacionados, que realizaram o Curso de Formação Técnico-Profissional, promovido pela Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann” – EAP. 2. Os servidores convocados deverão comparecer na data, local e nos respectivos horários abaixo mencionados, a fim de manifestarem interesse por uma das vagas oferecidas. 3. Iniciada a sessão de escolha de vagas, será divulgado a destinação das vagas. 4. Os convocados serão chamados para escolha da vaga, respeitando-se, rigorosamente, a ordem das listas de classificação final geral do sexo masculino, constantes dos Editais CCP nºs. 012/2008 e 093/2014, publicados em 16-02-2008 e 03-07- 2014, respectivamente. 5. O convocado deverá comparecer 30 minutos antes do horário estabelecido neste Edital, munido de um dos seguintes documentos de identificação em original, uma vez que nenhum documento ficará retido: 5.1. Cédula de Identidade (RG), com foto que permita a sua identificação; ou 5.2. Carteira Nacional de Habilitação (expedida nos termos da Lei Federal 9.503/97, com foto que permita a sua identificação e dentro do prazo de validade). 6. O servidor convocado, que não estiver presente no momento da chamada, ao chegar, terá preferência sobre aqueles ainda não chamados, desde que esteja melhor classificado. 7. O convocado ao optar por uma das vagas oferecidas, não poderá mudar de opção. 8. O convocado chamado que estiver ausente na referida sessão deverá se apresentar no Centro de Seleção deste Departamento de Recursos Humanos para realizar a escolha de uma das vagas restantes ou anuir a vaga disponível. Local: Secretaria da Administração Penitenciária Endereço: Av. Gal. Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo – Capital Data: 06-03-2015 Horário: 09h30 CLAS. NOME RG 1450 – CP 07 Paulo Cesar de Amorim 13.986.908 16 Willian Rafael Ribeiro 40.734.255-2 34 Andre Souza Correia 32.700.482-4 42 Douglas dos Santos Pereira 44.120.123-4 127 Claudinei Martins Pereira 24.441.991-7 140 Marcelo Nunes de Aguiar 20.374.786-0 225 Aristeu Pereira de Barros Junior 18.156.182-7 249 Edson Pereira Costa 26.573.347 321 William Reis de Paula 43.032.174 323 Luis Fernando Rotta 41.187.858-X 496 Gabriel Cardoso Rodrigues 45.472.273-4 497 Jose Luiz da Rosa 15.243.545-1 501 Alberto Bono 18.857.464-X 502 Claudio Itiro Ishida 24.858.866-7 503 Lucas Lopes Pestana 42.953.850-9
Sindicop visita Centro de Detenção Provisória de Taiuva
O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciár O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP representado por Carlos Roberto Romacho, diretor do Conselho Fiscal e Wesley Massato Gimenes representante do corpo jurídico da entidade, esteve na ultima 4ª feira 04/03/2015 no Centro de Detenção Provisória CDP de Taiuva. Na ocasião foram tratados assuntos de interesse da categoria junto aos funcionários da unidade, que passaram informações das principais necessidades dos servidores públicos. Além de conversas informais com os agentes, o Sindcop também foi acompanhar de perto a construção da penitenciária feminina de Guariba cujas obras estão muito atrasadas, mas em andamento. O SINDCOP continua na luta pela categoria e mantém uma relação direta com o sistema para que os problemas enfrentados pelos colegas de trabalho possam ser amenizados.
SEXO FRÁGIL? Homenagem do SINDCOP a todas as mulheres
Por muito tempo o mundo viu a mulher apenas como sexo frági Por Gisela Nardelli Assessoria de imprensa do sindcop Por muito tempo o mundo viu a mulher apenas como sexo frágil, e com o passar dos anos as mulheres tem conquistado um espaço significativo na sociedade. Sexo frágil sim, sensível, delicada e até muito romântica, mas acima de tudo a mulher com sua garra e coragem de sair em busca dos seus sonhos leva a cada dia provas concretas de que é capaz de ser ao mesmo tempo feminina, dona de casa, mãe, esposa e profissional competente e dedicada. A jornada dupla da vida dessas mulheres é exemplo de força, determinação e coragem. Mais do que empresárias bem sucedidas às mulheres são verdadeiras guerreiras que não desanimam ao bom combate e sempre estão firmes diante das diversidades da vida. Muitas vezes carregam um fardo pesado, mas não entregam os pontos com facilidade e consegue como nenhum outro ser existente na terra, realizar seus afazeres e cumprir responsabilidades com excelência. Através dos tombos, se tornam cada vez mais fortes e assim sobem degrau por degrau na escada da vida transformando os caminhos por onde passam em verdadeiros jardins com seus perfumes e a mesma alegria que nos traz as flores! Mulher mais do que guerreira, mulher que carrega em seu ventre o dom da vida, mulher capaz de levantar perante o mundo e dar um grito de liberdade por seus direitos. Mulher que sempre está disposta a fazer o melhor e viver melhor! O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP parabeniza a todas as mulheres 08 de março – dia internacional da mulher!
Câmara dos Deputados aprova projeto que torna feminicídio crime hediondo, com pena de 12 a 30 anos de prisão.
O ato de matar uma mulher pelo simples fato de ela ser do se O ato de matar uma mulher pelo simples fato de ela ser do sexo feminino está prestes a se tornar um crime hediondo, como é o latrocínio, o genocídio e o estupro. A Câmara dos Deputados aprovou na noite da ultima terça-feira (3), o projeto de lei 8305/14 do Senado Federal, que altera o Código Penal e inclui o feminicídio na lista de homicídios qualificados, além de colocá-lo entre os crimes hediondos. O texto segue para sanção presidencial. A proposta prevê ainda o aumento em um terço da pena caso o crime ocorra enquanto a mulher estiver grávida, ou logo após o parto, se for contra uma menor de 14 anos, maior de 60 anos ou pessoa com deficiência. O acréscimo na pena também é aplicado se o crime for cometido na presença de parentes de primeiro grau. A pena prevista para homicídio qualificado é reclusão de 12 a 30 anos. A apreciação da proposta foi uma reivindicação da bancada feminina, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no próximo domingo (8). Ao fim da votação, as deputadas se juntaram na mesa da presidência e comemoraram. Empoderamento Na discussão em plenário, a ex-ministra da Secretaria de Direitos Humanos, a deputada Maria do Rosário (PT-RS) destacou que a proposta enfrenta a violência contra a mulher. “Vai penalizar mortes de mulheres em decorrência da violência, dos maus-tratos”, afirmou. O deputado Evandro Gussi (PV-SP), no entanto, foi contra. Segundo ele, a proposta estabelece diferenças entre homens e mulheres na lei penal. “É um precedente perigoso tratar as pessoas de maneira diferente. Podemos até concordar com a pena maior para morte de grávida, mas não entre homem e mulher”, justificou. O projeto foi sugerido no relatório final da da CPMI da Violência contra a Mulher, finalizada em 2013. No relatório, os parlamentares ressaltaram o assassinato de 43,7 mil mulheres no País entre 2000 e 2010, sendo 41% delas mortas em suas próprias casas, muitas por companheiros ou ex-companheiros. (com informações da Agência Câmara)