Transferências; Transferências por LPT Regional / Gratificações GDAPAS e GESS
diario Transferindo, nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao Acórdão – voto no 14.280, proferido pela 2a Câmara – Seção de Direito Público da Comarca de Campinas/1a Vara da Fazenda Pública, Agravo de Instrumento no 2225193-14.2014.8.26.0000, TRANSFERE: O cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP, provido por GIULIANNO FRANCIS DE SOUZA VENDRAMIM, RG 281450018, do Centro de Detenção Provisória de Campinas, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado. Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o Cargo provido pela servidora, conforme segue: Do Centro de Detenção Provisória “Asp Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra Para o Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan FRANCISCA LUCIANA DE OLIVEIRA MOTA, RG.39.929.449-1, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP. Transferindo, a partir de 09/02/2015, o cargo de Agentede Segurança Penitenciária de Classe IV, ocupado pelo servidor Adriano Leonel Mendes, RG. 27.857.525-0, do Centro de Segurança e Disciplina ( UA 09527 ) para o Núcleo de Atendimento à Saúde ( UA 09549 ). Transferindo: Nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar no 898/2001, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado: PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS Da Penitenciária “Dr Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí Anderson Martins de Souza, Rg: 28.739.326-4, AEVP III, do SQC-III-QSAP; Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar no 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008 os cargos providos pelos funcionários classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado: PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA” DE BALBINOS Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí Alziro Petroli, Rg: 16.156.826, ASP VI, do SQC-III-QSAP; (C.E. 09/04/2015) PARA A PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE ÁLVARO DE CARVALHO Do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru José Valdeir Serafim, Rg: 20.363.308-8, ASP V, do SQC-III- QSAP; PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS Da Penitenciária de Ribeirão Preto Marcelo Muraca, Rg: 19.560.959-1, ASP III, do SQC-III- QSAP; Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar no 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008, os cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado: PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR MANOEL CARLOS MUNIZ” DE LINS Da Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina Rogério Aparecido da Silva Godoy, Rg: 20.268.393-X, ASP IV, do SQC-III-QSAP; José Francisco Mendes Filho, Rg: 18.683.010-5, ASP IV, do SQC-III-QSAP; PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR JOÃO EDUARDO FRANCO PERLATI” DE JAÚ Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos Marcos Danilo Celin, Rg: 28.750.663-0, ASP III, do SQC- III-QSAP; PARA A PENITENCIÁRIA “OSIRIS SOUZA E SILVA” DE GETULINA Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva Marcelo Augusto Bento Lopes, Rg: 44.861.679-8, ASP I, do SQC-III-QSAP; PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO BORIN” DE REGINÓPOLIS Da Penitenciária de Ribeirão Preto – Marcos Augusto de Marchi, Rg: 18.218.579-5, ASP I, do SQC-III-QSAP; PARA A PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE ÁLVARO DE CARVALHO Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva – Rafael Gomes da Rocha, Rg: 33.303.044-8, ASP I, do SQC- III-QSAP; PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAÚIVA Do Centro de Detenção Provisória de Pontal – Walmir de Chico, Rg: 16.508.545-9, ASP V, do SQC-III-QSAP; PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS Da Penitenciária II de Serra Azul – Mauricio Ranucci de Oliveira, Rg: 23.626.793-0, ASP II, do SQC-III-QSAP; PARA A PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí – Kleber Fernando Machado, Rg: 33.940.683-5, ASP IV, do SQC-III-QSAP; Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos funcionários, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado: PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA Da Penitenciária de Ribeirão Preto – Crisley Regiani de Oliveira, RG: 41.574.560-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 26/03/2015) PARA A PENITENCIÁRIA “OSIRIS DE SOUZA E SILVA” GETULINA Da Penitenciária de Avanhandava – Nydia Tatyana de Assis, RG: 28.378.299-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 06/04/2015) PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIO DE JARDINÓPOLIS – Da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto Márcia Ribeirão Alves Domingos, RG: 23.255.845-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 31/03/2015) Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da UA 10.526 (Penitenciária de Assis) para a UA 10.537 (Núcleo de Atendimento à Saúde), o servidor BENEDITO VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 14.886.692-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, e da UA 10.537 (Núcleo de Atendimento à Saúde) para a UA 10.526 (Penitenciária de Assis), o servidor REINAL- DO JOSÉ FERREIRA, RG 07.562.332-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, ambos do SQC-III-QSAP, a partir de 14-04-2015 (Portaria 040/15). Gratificações GDAPAS e GESS Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de 18 janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do artigo 6o da Lei Complementar 1.250 de 03 de julho de 2014, correspondente ao coeficiente 6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à servidora MARIZENE PEREIRADA SILVA, RG. 5.729.705-8, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQF-II- QSAP, a partir de 01-03-2015. À vista do disposto no artigo 2° do Decreto n° 57.741 de 18/01/2012, a Gratificação Pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e 19 da LC no1.157 de 02/12/2011, correspondente ao coeficiente 3,02 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor – instituída pelo
Prêmio por Desempenho Individual / Gratificações GDAPAS e GESS/ transferências
di Portarias do Diretor, de 17-4-2015 Concedendo, a partir de 08-04-2015, ao servidor BRUNO FERREIRA DA CUNHA, RG. 27.150.638-6, Diretor Técnico II, do SQC-I-QSAP, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do art. 6º do Decreto 57.781/12, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos arts 3º e 4º da LC. 1.158/2011, na proporção de 50% do valor resultante da aplicação do coeficiente 13,00 (treze inteiros), calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art 33 da L.C. 1.080/2008, ficando cessados a partir da mesma data os efeitos da Portaria de 03, publicada em 04-11-2014 GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e artigo 19 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente acima identificado, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12- 2008, a Madalena Lima de Oliveira, RG: 14.118.690-2, Agente Técnico de Assistência à Saúde do SQC-III-QSAP, a partir de 12-03-2015, em virtude de Tranferência de Unidade Prisional. Concedendo, à vista do disposto no artigo 2º do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 10-04-2015 ao(a) servidor(a) DOUGLAS JEFERSON DE OLIVEIRA, RG 21.991.276-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-QSAP. Concedendo, a partir de 01/04/15, à vista do disposto no art.1º do Decreto 58.191/12, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II dos arts. 18 e 20, da LC. 1157/11, correspondente ao coeficiente de 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo art. 33 da LC.1080/08, ao servidor Kleper Mendes Souza, RG 6.853.055 MG, ASP I, do SQC-III-QSAP. Transferências Transferindo, nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, o Cargo Provido pelo servidor, conforme segue: Do Centro de Detenção Provisória de Santo André Para o Centro Detenção Provisória de Diadema EVANDRO MURIEL RODRIGUES, RG. 27.158.601-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. Transferindo, nos termos, do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4º, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo descriminado. DO: CDP DO SUZANO PARA: Penit. “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé VICTOR RODRIGUES DO PRADO – RG. nº. 36.756.667-9, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP. (CE. 14/04/2015). Transferindo: Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar nº 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008 e, diante do caráter humanitário, o cargo provido pelo servidor classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo especificado: WASHINGTON REIS, RG n° 18.079.728-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV, do SQC-III-QSAP, classificado na Penitenciária “João Batista de Arruda Sampaio” de Itirapina, para o Centro de Progressão Penitenciária “Professor Ataliba Nogueira” de Campinas. Nos termos do artigo 16-A, inciso II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008, por interesse do serviço penitenciá- rio, o cargo provido pela servidora abaixo: Do Centro de Detenção Provisória de Jundiaí, Para a Penitenciária de Mairinque: LONDA APARECIDA DESPONTIN DE CAMPOS, RG. 21.600.202-3, ASP de Classe V, do SQC-III-QSAP. Transferindo, do Centro de Segurança e Disciplina (UA 24.945), para o Núcleo de Atendimento à Saúde (UA 24.951), o servidor DOUGLAS JEFERSON DE OLIVEIRA, RG. 21.991.276-2, Agente de Segurança Penitenciária, a partir de 10-04-2015. Transferindo, nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar nº 898/2001, acrescentado pela Lei Complementar nº 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado: PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS Da Penitenciária “Dr Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí Tiago Henrique Soares, Rg: 34.283.895-7, AEVP II, do SQCIII-QSAP; Transferindo, a partir de 01-04-2015, nos termos dos arts. 54 e 55, da LC.180/78, o cargo provido pelo servidor Kleper Mendes Souza, RG 6.853.055 MG, ASP I, do SQC-III-QSAP, do Centro de Segurança e Disciplina – UA 95.213, para o Núcleo de Atendimento à Saúde – UA 95.225, ambos desta Unidade Prisional.
PROF DE KRAV MAGA MINISTRA AULAS GRATUITAS DE DEFESA PESSOAL ISRAELENSE PARA OS ASSOCIADOS DO SINDCOP
krav O professor Raimundo Nonato recebeu convite do mestre Haim Zut para participar do seminário de krav maga, realizado em Israel neste mês. Nonato, faixa preta terceiro dan de krav maga, ministra aulas gratuitas de defesa pessoal israelense para todos os associados do Sindcop e Sindicato dos Vigilantes em Bauru. O professor tem também projeto social educativo gratuito pela integridade física da mulher. Nonato conta o apoio do preparador físico Paulo Ledesma e de Caio Madeiras, Sindcop, Sindicato dos Vigilantes de Bauru e Região, Duchastes Piscinas, Clássia Automóvel e Bauru Cartões de Visita. Raimundo Notato, estará ministrando aulas gratuitas para todos os associados do SINDCOP , Informações pelo telefone (14) 3226-3255
Nova denominação de unidades / Gratificações – GESS / Transferências
diario DECRETO No 61.236, DE 22 DE ABRIL DE 2015 Dá denominação de Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, ao Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1o – Passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória “ASP Charles Demitre Teixeira” de Praia Grande, o Centro de Detenção Provisória de Praia Grande, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região do Vale do Paraíba e Litoral, da Secretaria da Administração Penitenciária. Artigo 2o – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 2015 – GERALDO ALCKMIN Lourival Gomes – Secretário da Administração Penitenciária Edson Aparecido dos Santos – Secretário-Chefe da Casa Civil Saulo de Castro Abreu Filho – Secretário de Governo Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de abril de 2015 DECRETO No 61.237, DE 22 DE ABRIL DE 2015 Dá denominação de Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana, ao Centro de Detenção Provisória de Americana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária GERALDO ALCKMIN, Governador do Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, Decreta: Artigo 1o – Passa a denominar-se Centro de Detenção Provisória “AEVP Renato Gonçalves Rodrigues” de Americana, o Centro de Detenção Provisória de Americana, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, da Secretaria da Administração Penitenciária. Artigo 2o – Este decreto entra em vigor na data de sua publicação. Palácio dos Bandeirantes, 22 de abril de 2015 GERALDO ALCKMIN / Lourival Gomes – Secretário da Administração Penitenciária Edson Aparecido dos Santos- Secretário-Chefe da Casa Civil Saulo de Castro Abreu Filho -Secretário de Governo Publicado na Secretaria de Governo, aos 22 de abril de 2015. Licença de Operação para a Unidade Prisional de Mogi Guaçu Comunicado A Secretaria da Administração Penitenciária – SAP torna público que requereu à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – Cetesb a Licença de Operação para a Unidade Prisional do município de Mogi Guaçu. Reunião Pedagógica Inicial com docentes do Curso de Formação Técnico Profissional para AEVP e ASP Comunicado A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização de Reunião Pedagógica Inicial com docentes do Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, Turma 26/2015/NCRC a ser realizada no dia 23-04-2015, das 14h às 17h20 na Escola de Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel 556, São Paulo-SP, de acordo com o previsto no artigo 2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008. (EAP-128/2015) Comunicado A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização de Reunião Pedagógica Inicial com docentes do Curso de Formação Técnico Profissional para Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, Turma 26/2015/NCRC a ser realizada no dia 23-04-2015, das 14h às 17h20 na Escola de Administração Penitenciária, situada na Avenida General Ataliba Leonel 556, São Paulo-SP, de acordo com o previsto no artigo 2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008. (EAP-128/2015) Gratificações – GESS Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 29-01-2015 ao servidor: HECTOR FERNANDO, RG 24.344.354-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-SAP. Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 59.860, de 29-11-2013, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 26/06/14, aos servidores: ALEX MARASTENGON DA SILVA, RG 44.585.519-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP. Portaria do Diretor Substituto, de 22-4-2015 Transferências Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o cargo de Agente de Segurança Penitenciária de classe I, do SQC-III-QSAP, o servidor HECTOR FERNANDO DE SOUZA, RG: 24.344.354-7, da Unidade Administrativa Geral – UA 24.216 para o Núcleo de Atendimento a Saúde – UA – 24.222, deste Estabelecimento Penal, a partir de 29-01-2015. Transferindo, nos termos dos arts. 16 -A inciso II da LC. 959/2004, acrescentado pela LC. 1060/2008, a partir de 22/04/2015, o cargo de Agente de Segurança Penitenciaria de classe V, do SQC-III-QSAP, provido pelo servidor VANDERLEI SABARIEGO GIMENES, RG. 19.611.694 da Penitenciaria Feminina Sant”Ana para o Núcleo de Atendimento a Saúde, ambos deste estabelecimento penal. Transferindo o servidor da U.A. 97.128 – Centro de Detenção Provisória “ASP Valdecir Fabiano” de Riolândia para a U.A. 97.139 – Núcleo de Atendimento à Saúde: ALEX MARASTENGON DA SILVA, RG 44.585.519-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP.
Extinção da LPTE de Mairinque / Solicitação de inclusão na LPT/ Curso de Formação Técnico Profissional – AEVP/ outros comunicados / transferências/ gratificações GESS
diario Comunicado O Diretor do Departamento de Recursos Humanos, da Secretaria da Administração Penitenciária, à vista da extinção da “Lista Prioritária de Transferência Especial – LPTE”, para a Penitenciária de Mairinque, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, criada por meio da Resolução SAP 167/2014, e disciplinada pela Instrução DRHU 007/2014, de 13, publicadas em 14-11-2014, comunica que então inscritos, deverão manifestar por meio de requerimento seu interesse em permanecer na futura Lista Prioritária de Transferência – LPT que será confeccionada para a Penitenciária de Mairinque. Todavia para servidores que já tenham 3 opções na Lista Prioritária de Transferência – LPT o deferimento está condicionado à exclusão de 1 posto a impossibilidade de alteração do quantitativo destas já fixado, qual sejam no máximo 3. Assim, o servidor deverá dirigir-se ao Núcleo de Pessoal da unidade em que encontra-se classificado e providenciar a devida exclusão. Os requerimentos devidamente preenchidos, protocolados e conferidos pelo dirigente do Núcleo de Pessoal da unidade de classificação do servidor, deverão ser escaneados e encaminhados por meio de ofício ou memorando, elencando nominalmente todos os requerimentos anexos, no correio eletrônico aos cuidados de Lenilton Romanin, Diretor do Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Centro de Planejamento e Gestão de Recursos Humanos do Departamento de Recursos Humanos, impreterivelmente até às 16 horas do dia 29-04-2015. Os documentos originais gerados, ou seja, os acima elencados deverão permanecer na unidade de origem nos respectivos prontuários dos servidores para futura conferência se necessário for. Após análise da documentação, elaboração e confecção das Listas Prioritárias de Transferência – LPT`s para a Penitenciária de Mairinque, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, bem como atualizações necessárias no sistema da Lista Prioritária de Trasferência – LPT, o Diretor do Departamento de Recursos Humanos, comunicará sobre a liberação de novas inscrições na Lista Prioritária de Transferência – LPT desta unidade especificamente, aos demais servidores da carreira de Agente de Segurança Penitenciária e da classe de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária. (DRHU – 18) Curso de Formação Técnico Profissional – AEVP A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, para cumprimento ao disposto no inciso I do artigo 6o da LC 898, de 13, publicada no D.O. de 14/7/2001, convoca os servidores nomeados, em caráter de estágio probatório, no cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimento I, para frequentarem o Curso de Formação Técnico Profissional, regulamentado pela Resolução SAP – 80, de 29, publicada no D.O. de 30-05-2013 e baixa as seguintes instruções: 01- Local das aulas teóricas: Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camao Wolfmann”- EAP – Endereço: Av. General Ataliba Leonel, 556 – Santana – São Paulo – SP. 02- Local das aulas práticas: Os locais das aulas práticas serão divulgados em data oportuna 03- Horário: Das 8h às 17h 04- Carga Horária: 697 h/a 06- Período: 27/04 a 27-08-2015 07- Grade Curricular: ORDEM-DISCIPLINA-H/A PARTE BÁSICA 01-REI – Relações Interpessoais – 27 h/a 02-PCIS – Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo – 33 h/a 03-DPA – Defesa Pessoal e Algemas – 51 h/a 04-CTM – Contramedidas – 20 h/a 05-LAAP – Legislação Aplicada à Atividade Penitenciária – 51 h/a 06-CRI – Criminologia – 30 h/a 07-VHE – Valorização Humana e Ética – 36 h/a 08-SIP – Sindicância e Processo Administrativo – 27 h/a 09-CF – Condicionamento Físico – 30 h/a 10-CEP – Comunicação e Expressão – 21 h/a 11-TCO – Técnicas de Condução Operacional – 45 h/a 12-GER – Gerenciamento de Crise – 30 h/a Carga Horária Parte Básica-401 PARTE ESPECÍFICA 01-PSE – Prática do Serviço de Escolta – 76 h/a 02-PSV – Prática do Serviço de Vigilância – 60 h/a 03-AMT I – Armamento e Tiro – Revólver – 45 h/a 04-AMT II – Armamento e Tiro – Pistola Semiautomática – 38 h/a 05-AMT III – Armamento e Tiro – Carabina – 38 h/a 06-AMT IV – Armamento e Tiro – Espingarda – 39 h/a Carga Horária Parte Específica-296 Carga Horária Total do Curso-697 h/a 08- Uniforme: O servidor-aluno deverá comparecer trajando calça jeans azul ou preta e camiseta azul fornecida pela EAP, conforme previsto no inciso VI do artigo 30 da Resolução SAP 71/2013. 09- § 1o do Artigo 3o da Resolução SAP – 80, de 29-05-2013, “O servidor-aluno convocado em conformidade com o caput deste artigo, poderá, uma única vez, no prazo máximo de 5 dias úteis contados da publicação, encaminhar, por escrito, ao Diretor da EAP, justificativa devidamente fundamentada e comprovada, solicitando nova oportunidade para fazer o Curso de Formação.” 10- Todos os servidores convocados deverão comparecer no local do curso no dia 24-04-2015, às 8h45 para orientações e abertura do curso. Turma 26/2015/AEVP/NCRC N-NOME-RG 01-Adriano Soares Alves-45.474.417-1; 02-Alessandro Gomes Januario-30.167.092-4; 03-Amado Alves Netto- 48.291.450-6; 04-Anderson Fulgencio da Silva-33.497.330-2; 05-Antonio Carlos de Oliveira-42.152.331-1; 06-Bruno Barbuto Sartori-25.765.368-5; 07-Carlos Eduardo Rapanelo Rondon-42.874.221; 08-Diogo Valentim Fernandes-49.482.653-8; 09-Ederson Filgueira dos Santos-46.272.388-4; 10-Edgar Otavio Jurazeky-40.754.730-7; 11-Edson Massanobu Adachi-24.670.578-4; 12-Elton Alves Barboza-43.054.684-1; 13-Gustavo Woinaroski Ramirez-44.503.169-4; 14-Henrique Menezes Silvestre-34.093.124-3; 15-Igor Bruno Caravetto de Oliveira-44.315.999-3; 16-Ivan augusto Bofi-30.425.765-5; 17-Jair Francisco Pereira-25.190.596-2; 18-Joao Ewerton de Morais Batista-1.532.537-RN; 19-Jose Gildario da Silva Junior-35.007.785-X; 20-Julio Cesar L. de Araujo Evangelista-35.100.097-5; 21-Leandro Mitsuyoshi Jimbo-32.567.941-1; 22-Lucas Dias dos Santos-1524660-MS; 23-Lucas Jose Rolim de Paula-40.425.290-4; 24-Marcelo Macedo Araujo-26.163.263-2; 25-Marcelo Silva-27.602.215-4; 26-Matheus Ceragioli-39.223.648-5; 27-Matheus Lopes da Costa Correa-47.620.035-0; 28-Paulo Cesar Casagrande-28.972.695-5; 29-Paulo Cesar da Silva Pereira-34.511.806-6; 30-Rangel Conrado Ribeiro-40.967.705-X; 31-Romulo Nalesso Zanon-46.350.972-9; 32-Wagner Roberto Santos-29.095.092; 33-Wagner Zelinschi Bueno-26.182.393-0; 34-Walber Silva-53.429.360- 8; 35-Welcio Bernardo Martins-42.912.680-3; 36-Yan Felipe dos Passos Assis-35.021.614-9. O estabelecido no item 9 – artigo 3o, § 1o da Resolução SAP 80/2013 – não se aplica ao servidor Ivan Augusto Bofi, RG 30.425.765-5, haja vista, a publicação do comunicado EAP 76, publicado no D.O. 10-03-2015. (EAP-132/2015) COREMETRO: Abertura de Inscrições para o Curso: “Retenção de Tributos” Comunicado A Diretora da Escola de Administração Penitenciária – EAP, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação de São
Conselho Fiscal do SINDCOP participa de reunião do IAMSPE na capital paulista
dia 23 O presidente do Conselho Fiscal do SINDCOP Carlos Roberto Romacho participou de mais uma reunião realizada dia 23/04/2015 no prédio do IAMSPE/ São Paulo o sr. Carlos Roberto Romacho conselheiro fiscal do SINDCOP participando da Reunião o realizada na sede do IAMSPE na capital paulista. O encontro aconteceu no último dia 23/04 onde participaram representantes de várias entidades sindicais e da (CCM) Comissão Consultiva do IAMSPE. O vice presidente da comissão Joao Elísio Romacho que subiu a tribuna e pediu ao DECAM representado pelo senhor Vagner Magoso que possa vir a Bauru para pessoalmente, ver as dificuldades existentes no atendimento com especialistas na Beneficência Portuguesa, e também os problemas do setor de imagem ( exames) que estão com espera de ate três meses. Durante seus comentários na tribuna foi ressaltado que o hospital esta com deficiência de alguns profissionais, mas esta abrindo as portas para que médicos da cidade de Bauru possam usas os centros cirúrgicos em beneficio dos usuários IAMSPE sendo custeados pelo convenio da beneficência com o DECAM ( IAMSPE). Durante a reunião o senhor Vagner Magoso se comprometeu a realizar uma visita na cidade de Bauru para corrigir os possíveis problemas. A reunião contou com a presença de Carlos Roberto Romacho pelo SINDCOP e Idenilde Conceição presidente da CCM regional de Bauru que também é coordenadora do interior da CCM São Paulo.
D.O – SÁBADO: Nomeação de 81 novos AEVPs / Elogio aos funcionários da Penitenciária Nelson Vieira de Guareí / Gratificações GDAPAS
d Nomeação de 81 novos AEVPs / Elogio aos funcionários da Penitenciária Nelson Vieira de Guareí / Gratificações GDAPAS Nomeando, nos termos do art. 4o, da LC 898-2001, alterado pelo art. 1o da LC 1.220-2013, os abaixo indicados, habilitados em Concurso Público, para exercerem em caráter efetivo e em Regime Especial de Trabalho Policial, o cargo de Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária – Nível de Vencimentos I, do SQC–III-QSAP: Diogo Melo Colturato, RG 326071684-SP; Wagner Luiz Pinto, RG 333269652-SP; Rafael Lopes Camargo, RG 455215789-SP; Giovani Tiburcio da Silva, RG 112799788-RJ; Cristiano Galrao Simoes, RG 305142069-SP; Fabricio de Jesus Santos, RG 289216564-SP; Geovani Donizeti Machado de Oliveira, RG 346721490-SP; Paulo Henrique Zamboti dos Santos, RG 40556885x-SP; Gustavo Ferreira Lopes Barros, RG 482170049-SP; Edson Mauricio Zuiani, RG 401670193-SP; Flavio Fragoso Gomes, RG 327481572-SP; Erick Kozlowski, RG 43476162x-SP; Leonardo Vieira Guida, RG 341761783-SP; Natalino Lemos da Silva, RG 432024141-SP; Tiago Peramo Braga, RG 435230098-SP; David Del Pozzo de Carvalho, RG 479129526-SP; Renan dos Santos Lima, RG 481767514-SP; Henrique Casagrande, RG 487859017-SP; Alan de Oliveira Correa, RG 177069612-SP; Clecio Soares de Melo Filho, RG 304954500-SP; Mauro Fabiano Pontes da Silva, RG 328801926-SP; Bruno Diego Martins Lima,RG 41514382-SP; Fabio Clarete Rodrigues, RG 289362271-SP; Joaquim de Sousa Oliveira, RG 50958262-SP; Bruno Moreto,RG 433098314-SP; Paulo Augusto Padovanni, RG 483141598-SP; Matheus Henrique Almeida Fagundes, RG 477071107-SP; Kleber Manzano de Souza, RG 353663694-SP; Joao Paulo Cordeiro Silva, RG 406703887-SP; Cristiano Kichiro de Aquino, RG 506585499-SP; Eder Jacinto Lorensete, RG 281221674-SP; Eduardo Gimenes Neto, RG 472622225-SP; Vitor de Souza Oliveira,RG 497166562-SP; Geraldo Fabiano Borges, RG 27972384-SP; Emerson Alexandre Anunciacao, RG 402701409-SP; Alex de Oliveira Martins, RG 440325006-SP; Jhonatan Willian de Oliveira, RG 485083735-SP; Valdir Miranda, RG 227331473-SP; Elias Raul de Souza Franca, RG 244720915-SP; Reinaldo Lacorte Brito, RG 345843745-SP; Rafael Goncalves Ernandes, RG 352710433-SP; Marcos Paulo da Silva Lucas, RG 471750001-SP; Julio Cesar Silva Duarte, RG 406433306-SP; Thomas Henrique Van Well, RG 409449568-SP; Jader Aparecido Bocchi Junior, RG 461352187-SP; Weslei Diego Ferrari, RG 477119803-SP; Marcelo Domingues Marciano, RG 429829085-SP; Jean Carlo dos Reis Costa, RG 426410439-SP; Vladimir Peres Generoso, RG 275983079-SP; Willian Candido Silva, RG 412728102-SP; Lindice Alberto Teixeira, RG 330320993-SP; Carlos Alberto Banin Junior, RG 463431996-SP; Cicero Bezerra da Silva, RG 502413840-SP; Vinicius Augusto Bilanciere, RG 3604897466-SP; Tiago dos Reis Palagano, RG 433739095-SP; Valdecir Pereira da Rocha, RG 249960965-SP; William da Silva Beraldo, RG 410964785-SP; Caio Cesar Augusto Santos, RG 401427687-SP; Fabricio Luiz Limeira Aleixo, RG 449148816-SP; Daniel Cardoso Prado, RG 447426163-SP; Ronaldo Luperino, RG 294125012-SP; Claudio Maita Benalia, RG 289976753-SP; William Faustino da Silva, RG 464986849-SP; Marcos Flavio Procopio de Oliveira, RG 304729632-SP; Adriano Beber, RG 264022427-SP; Carlos Henrique dos Reis, RG 477357386-SP; Leandro Almeida Silva, RG 400877764-SP; Leonil dos Santos Ferreira Junior, RG 431382207-SP; Carlos Eduardo G Maranduba Andrade, RG 30402271-SE; Danilo Volpe Benedito, RG 300169218-SP; Victor Hugo de Carvalho, RG 487661333-SP; Rodrigo Augusto da Silva Rodrigues, RG 433605935-SP; Romulo de Oliveira Ghizzi, RG 476987301-SP; Laercio Cadetio Junior, RG 326010026-SP; Guilherme Pinto de Oliveira, RG 43904730-SP; Ericson Silva Souza, RG 482377045-SP; Jose Luiz Cardilho, RG 287935383-SP; Marcos Aurelio Dias da Silva, RG 424459310-SP; Alex Sandro da Silva, RG 334311482-SP; Marcelo Sobrinho de Souza, RG 419037561-SP; Felipe Jajbhay Rebollo, RG 476705034-SP, Cargos criados pela LC 973-2005. Elogio aos funcionários da Penitenciária Nelson Vieira de Guareí O Diretor Técnico III da Penitenciária Nelson Vieira de Guareí/SP, que esta subscreve, no exercício de suas atribuições legais e regulamentares, considerando as manifestações do Diretor II do Centro Administrativo, senhor Anderson Raimundo de Almeida, do Diretor Técnico II do Centro de Trabalho e Educação, senhor Carlos Alberto de Almeida, e do Diretor de Divisão do Centro de Segurança e Disciplina, senhor Marco Antônio Gonzaga, no que se refere à demonstração de dedicação e empenho dos servidores relacionados abaixo, os quais com suas ações de presteza, eficiência e voluntariedade, contribuíram substancialmente para a conservação e manutenção predial e de equipamentos desta unidade prisional, considerando que, respectivamente, realizaram as seguintes tarefas: construção do auditório da unidade prisional; manutenção de portões e carrinhos de transportes de mercadorias e equipamentos; pintura e colocação de lavatórios da galeria central; substituição de lâmpadas e reatores dos postes de iluminação da área externa do complexo prisional; manutenção de equipamentos e instalações do setor de cozinha; instalação e manutenção de terminais, servidor central e equipamentos de informática; manutenção do sistema hidráulico e instalação de boias externas na torre elevada na caixa de armazenamento de água desta unidade prisional, resolve tornar público o ELOGIO aos servidores: Antônio Carmo Máximo da Cruz RG 22.278.869. Antonio José Ifanger RG 19.437.928. Donizete Aparecido de Medeiros RG 29.068.467-5. Fernando Sergio dos Santos RG 18.635.938. José Carlos Antunes da Silva RG 21.598.813. Valderi Aparecido Lopes Vieira RG 42.948.932-8. Wagner de Paulo Dutil RG 20.832.787-3. Pela demonstração de grande empenho e presteza no exercício extraordinário da função e superior dedicação ao serviço público, contribuindo diretamente para a manutenção e conservação do estabelecimento penal, com reflexos positivos para a mantença da ordem e segurança internas. Cientifique-se os servidores a quem se dirige a presente portaria e arquive-se uma cópia nos prontuários funcionais dos beneficiados. Gratificações GDAPAS Concedendo: À vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741/2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigos 18 e 19 da LC 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 20,25, sobre o valor da UBV – Unidade
SINDCOP OFERECE ACOMPANHAMENTO PSICOLÓGICO GRATUITO AOS SERVIDORES E DEPENDENTES
CONFIRA Os servidores Púbicos penitenciários sindicalizados no SINDCOP e seus dependentes contam com atendimento psicológico gratuito na sede da entidade em Bauru. O acompanhamento é feito pela psicóloga Vania Regina Pereira de Souza com experiência de mais de 20 anos na área e ainda 14 anos de atendimento no SINDCOP. O Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista não mede esforços para garantir qualidade de vida e saúde dos associados. Agente já seu horário, cuide de sua saúde. O SINDCOP fica na Rua Manoel bento cruz 13-45 – Informações pelo telefone: (14) 3226-3255.
Clipping- Juízes alertam: Com PL 4330 os salários serão rebaixados.
clippng A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) reafirmou a posição dos juízes do trabalho de todo o país contra o Projeto de Lei (PL) 4330/04, que permite a terceirização da mão-de-obra em todas as atividades. O projeto, que tramita na Câmara dos Deputados, onde estão sendo avaliados os destaques e emendas apresentadas ao texto principal, é rejeitado por diversas entidades sociais e centrais sindicais, além dos juristas, que vêm intensificando a campanha contra o PL, alertando especialmente para o prejuízo no salário dos trabalhadores. Em artigo divulgado no site da Anamatra e no Jornal Valor Econômico, o juiz Guilherme Guimarães Feliciano esclarece que é um “ledo engano” acreditar que este modelo de terceirizações em qualquer modalidade de atividade proporcionará avanços na proteção dos trabalhadores. Pelo contrário, “fere de morte garantias constitucionais como a isonomia, porque admite que, em uma mesma linha de produção, haja trabalhadores desempenhando idênticas funções, mas recebendo diferentes salários”, explica. “Permite burlar a garantia constitucional da irredutibilidade de salários, na medida em que um trabalhador possa ser demitido da empresa tomadora e recontratado, para as mesmas funções, por intermédio da prestadora, mas com salário menor”, continua o juiz. A redução salarial entre os terceirizados foi demonstrada em estudos recentes do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), que apontam que os salários de empregados terceirizados chegam a ser 24% menor do que os vencimentos dos contratados diretos. No setor bancário a diferença chega a ser ainda maior: eles ganham em média um terço do salário dos contratados, não têm participação nos lucros, auxílio creche ou jornada de seis horas diárias. Guimarães afirma também que aprovar o PL 4330 representa consagrar a “mercância de mão de obra”. “Para produzir bens ou serviços, bastaria \\\’comprar\\\’ força de trabalho oferecida por interpostas empresas, sob regime de comércio. Empresas que, ao cabo e ao fim, lucram \\\’emprestando\\\’ pessoas”, sintetiza. Por outro lado, o direito dos trabalhadores de reivindicar melhores salários e condições de emprego também vai para o ralo, alerta o juiz. “A contratação de empregados e funcionários terceirizados enfraquece os sindicatos, ao retirar dos trabalhadores a sua unidade e capacidade de mobilização, além de sua própria consciência de classe”, diz. “Afinal, trabalhadores nas metalúrgicas já não serão metalúrgicos, assim como trabalhadores em bancos já não serão bancários; tornar-se-ão, paulatinamente, trabalhadores em empresas de locação de mão de obra”, explica. Para concluir, o representante da Anamatra destaca que para além dos trabalhadores que ficarão à mercê da terceirização, sua ampliação tem efeito sobre qualquer pessoa, mesmo aquele que “não se sente pessoalmente atingido por nada do que foi dito”. “A vingar o PL nº 4.330, daqui alguns anos, ao necessitar de serviços de um hospital, você já não saberá se o médico que o atende ou opera foi selecionado e contratado pela instituição de sua escolha, ou se é um terceirizado, admitido porque, na terceirização, o \\\’preço\\\’ dos serviços cai surpreendentemente. Ao adentrar em um avião, já não terá qualquer garantia de que o piloto ou copiloto foi selecionado, contratado e treinado pela companhia aérea da sua preferência, ou se é alguém fornecido, a baixo custo, por uma empresa prestadora de \\\’serviços técnicos especializados\\\’ de pilotagem de aeronaves. Que tal?”, conclui. Na mesma linha de críticas ao impacto nos salários dos trabalhadores, a presidente da Anamatra, Patrícia Almeida Ramos, afirmou que existe uma grande mobilização de juízes do trabalho e de associações de magistrados para tentar barrar esse projeto que, se aprovado, “significará um enorme retrocesso”. “Acho que os trabalhadores ainda não entenderam a gravidade da situação, se entendessem as mobilizações de rua seriam maiores”, afirmou a juíza em entrevista à Folha de S. Paulo. “Há um enxugamento geral dos custos com o trabalhador através da redução de seus direitos: redução de salários e a extinção de benefícios convencionais em geral, como vale alimentação e pagamento de horas extra, por exemplo”, responde a presidente da associação de magistrados. “O que o empresariado quer é aumentar seu lucro, mas não existe conta mágica, ou eles aumentam esse lucro com uma gestão melhor, com um produto melhor, ou tiram mais ainda do trabalhador. O que estão tentando fazer é tirar da conta do trabalhador”. Estes e outros casos fazem parte do cotidiano da Justiça do Trabalho, afirma Patrícia. “Diariamente nós, Magistrados, nos deparamos com demandas em que empregados são lesados por perderem seu posto de trabalho, em prol da diminuição de custos e contratação de mão-de-obra mais barata. É muito comum a extinção de departamentos inteiros e a substituição por trabalhadores terceirizados ou “pejotizados”. E isso, repito, considerando somente o universo em que terceirização é autorizada: atividade-meio. Imagine o que acontecerá se autorização de contratação de empresa terceirizada for ilimitada”, argumenta. O Movimento em Defesa da Magistratura do Rio Grande do Sul, constituído pelas Associações dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 4ª Região, dos Juízes do Rio Grande do Sul e dos Juízes Federais do Rio Grande do Sul, por sua vez, também soltaram notas e até convocaram manifestações em “repúdio ao PL 4.330, que visa regulamentar a terceirização no Brasil, por ter como objetivo achatar a renda do trabalhador brasileiro”. “O PL 4.330 prevê afastamento de limites civilizatórios mínimos para a terceirização no Brasil, reduz direitos trabalhistas elementares e abre largo espaço para aumento do desemprego e da precarização do mercado de trabalho”, afirma o movimento de magistrados em nota. Eles lembram que um dos exemplos é que, a cada cinco acidentes de trabalho, quatro correspondem a empregados terceirizados. Fonte: Hora do Povo
D.O – TERÇA FEIRA:
diário APLICAÇÃO DAS NORMAS AO USO DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO // INSCRIÇÕES PARA FUNCIONÁRIOS DA ÁREA DA SAÚDE // INSCRIÇÕES PARA VIDEOCONFERÊNCIA// LISTA DE ASPS APROVADOS EM CURSO DE FORMAÇÃO // AEVP – ENQUADRAMENTO APÓS ESTÁGIO PROBATÓRIO // TRANSFERÊNCIAS // GRATIFICAÇÃO GDAPAS. Resolução SAP – 86, de 27-4-2015 Constitui Grupo de Trabalho com o fim de estudar a viabilidade de aplicação das normas contidas na Portaria 16 – COLOG, de 31-03-2015, que estabelece normas para aquisição, registro, cadastro e transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de agentes e guardas prisionais e dá outras providências, no âmbito desta Pasta Considerando a necessidade de estudar a viabilidade de aplicação dos ditames legais para a aquisição, na indústria nacional, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, subordinados à Secretaria da Administração Penitenciária; Considerando a importância de se estabelecer regulamentação e normas, para a aplicação da Portaria 16 – COLOG, de 31-03-2015, no âmbito desta Pasta; O Secretário da Administração Penitenciária resolve: Artigo 1o – Instituir Grupo de Trabalho, destinado a estudar a viabilidade da aplicação dos termos da Portaria 16 – COLOG, de 31-03-2015, que estabelece normas para aquisição, na indústria nacional, o registro, o cadastro e a transferência de propriedade de arma de fogo de uso restrito, para uso particular, por integrantes do quadro efetivo de Agentes de Segurança Penitenciária e Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, e para estabelecer normas e regulamentações para a aplicação da referida portaria, de acordo com as diretrizes desta Secretaria. Artigo 2o – Designar para integrar o grupo de trabalho os seguintes membros, sob a coordenação do primeiro: I – Lino Wagner Modenesi, R.G. 05.548.897, representando o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária; II – Inae Almeida de Mattos. R.G. 35.204.277-1, representando a Assessoria Técnica do Gabinete; III – Leda Maria Gonzaga, R. G. 9.251.837, representando a Escola “Dr Luiz Camargo Wolfgang” da Secretaria da Administração Penitenciária; IV – Wilson Takao Kubo, R.G. 8.179.343-1, representando a Corregedoria Administrativa da Secretaria da Administração Penitenciária; V – Benedito Donizeti Marques, R.G. 7.946.054, representando o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária; VI – Paulo Rogerio Cerqueira Lopes, R.G. 16.346.681, representando o Departamento de Inteligência e Segurança da Administração Penitenciária; VII – Marcelo Marinho Oliveira, R. G. 26.724.764-3, representando o Departamento de Recursos Humanos. Artigo 3o – Para consecução de sua finalidade, o coordenador do Grupo de Trabalho poderá: I – convocar servidores que, por seus conhecimentos e experiência profissional, possam contribuir para a realização dos trabalhos; II – solicitar, junto aos órgãos competentes, as informações que julgar necessárias ao desenvolvimento dos trabalhos objeto desta resolução. Artigo 4o – As atribuições estabelecidas aos membros do Grupo de Trabalho deverão ser exercidas sem prejuízo das demais inerentes às funções que desempenham. Artigo 5o – O Grupo de Trabalho de que trata o artigo 1º deverá apresentar relatório conclusivo em 30 dias, a contar da data da publicação desta Resolução. Artigo 6o – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Inscrições Inscrições para funcionários da área de saúde, oficiais administrativo e operacional para transferência para Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu Resolução SAP – 84, de 27-4-2015 Autoriza a abertura de inscrições de servidores pertencentes às classes de Auxiliar de Enfermagem/ Técnico de Enfermagem, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Médico (Clínico Geral, Ginecologista e Psiquiatra), interessados em se transferirem para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, que se subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado. O Secretário da Administração Penitenciária, considerando a necessidade de constituir o quadro de servidores das novas unidades prisionais, resolve: Artigo 1o – Autorizar a abertura de inscrição de servidores pertencentes às classes de Auxiliar de Enfermagem/Técnico de Enfermagem, Cirurgião Dentista, Enfermeiro, Médico (Clínico Geral, Ginecologista e Psiquiatra), interessados em se transferirem para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, que se subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Central do Estado. Artigo 2o – Os interessados deverão se dirigir ao Centro/ Núcleo de Pessoal, de sua unidade de classificação e protocolar requerimento constando a unidade pretendida, data e horário de entrega. Artigo 3o – Efetuada a inscrição esta será analisada pelo Núcleo de Movimentação de Pessoal, que confirmará ou não a inclusão do servidor na Lista. Artigo 4o – A partir da confirmação da inscrição, os servidores serão incluídos na Lista, obedecendo o maior tempo de serviço com base na data de exercício no cargo/função-atividade nesta Secretaria. Parágrafo único: Se necessário, será solicitado ao Núcleo de Pessoal da unidade de classificação do servidor, certidão com a contagem de tempo de serviço. Artigo 5o – Os requerimentos deverão ser encaminhados ao Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos, por meio de correio eletrônico “notes” de “Lenilton Romanin”, no período de inscrição. Artigo 6o – As transferências serão realizadas considerando o quadro de pessoal da Unidade Prisional de origem do servidor, sempre respeitando a conveniência administrativa e em caso de empate, o critério de desempate será maior idade. Artigo 7o – Os servidores inscritos na lista, de que trata o artigo 3o desta resolução que comprovarem residir no Município de Mogi Guaçu terão prioridade na transferência. Parágrafo único: Os servidores que comprovarem residir no mínimo 12 meses na cidade de Mogi Guaçu, até a data da publicação desta resolução, deverão apresentar original e cópia da documentação comprobatória de residência (conta de água, luz, telefone (fixo) ou contrato de locação registrado em cartório até a data anterior à publicação desta Resolução). Artigo 8o – O servidor que não mais desejar ser transferido deverá comunicar a desistência antes da publicação do ato, mediante requerimento a ser protocolado no Centro/Núcleo de Pessoal da unidade em que estiver classificado, o qual comunicará o mais breve possível, o Núcleo de Movimentação de Pessoal, do Departamento de Recursos Humanos. Artigo