D.O – Terça feira
terça feira dia 09/06/2015 Comunicado A Diretora da Escola de Administração Penitenciária “Dr. Luiz Camargo Wolfmann”, por meio do Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Agentes de Segurança Penitenciária, comunica a realização da Reunião Pedagógica Inicial, no dia 09-06-2015, das 15h às 18h20, na Escola de Administração Penitenciária, sito a Av. General Ataliba Leonel, 556, Santana, São Paulo, com os docentes que ministrarão aulas na turma 28/2015/ AEVP/NCSPGSP, no Curso de Formação Técnico-Profissional de Agentes de Escolta e Vigilância e Penitenciária, de 15/06 a 15-10-2015, de acordo com o previsto no artigo 2o do Decreto 40.540/95, alterado pelo Decreto 53.878/2008. (EAP-203/2015) AEVPs – Classificações Classificando: a partir de 8-6-2015, o cargo provido pelo Agente de Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeado por Decreto de 24, publica- do em 25-4-2015, na unidade abaixo especificada. COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA Fabio Clarete Rodrigues, RG 289362271Sp a partir de 8-6-2015, os cargos providos pelos Agentes de Escolta e Vigilância Penitenciária, nomeados por Decreto de 7, publicado em 8-5-2015, na unidade abaixo especificada. COORDENADORIA DE UNIDADES PRISIONAIS DA REGIÃO METROPOLITANA DE SÃO PAULO CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE VILA INDEPENDÊNCIA Felipe dos Santos Gomes, RG 475992994 Sp Victor Yuitiro Tanoue, RG 488294319Sp Felipe Matos Silva, RG 47967930Sp Regis Medeiros Viana, RG 278541434Sp Fernando Botelho Morato, RG 457271218Sp Fabio Henrique Oliveira Duarte, RG 253532279Sp Marlon Gomes da Cunha Lourenco, RG 37265179Sp Vitor Afonso Garcia Fazam, RG 487861541Sp Regis Soares Bonfim, RG 404552031Sp Mario Cesar Piccinini de Rossi, RG 350995722Sp Humberto Jordao Junior, RG 357259853Sp Robson Luiz de Oliveira Pinto, RG 441383853Sp Luiz Charles Pinheiro Vieira, RG 484088841Sp Edgard Vieira de Souza, RG 403888025Sp Tiago do Carmo Silva, RG 349362853Sp Felipe Soares Cardoso, RG 2004019151466Ce Ricardo Rinaldi, RG 330601829Sp Alexandre Bustamante, RG 342224992Sp Cristiano Natalino da Silva Lopes, RG 469981453Sp Marco Antonio da Conceicao, RG 292735169Sp Vinicius Franchi Hungari, RG 489204910Sp Vinicius Mazzaro da Cunha Vargas, RG 494353818Sp Gustavo Henrique Santana, RG 420780002Sp Fabio Henrique Alves Pinto, RG 461770623Sp Elias Augusto de Jesus, RG 253984890Sp Miguel da Silva Laureano Junior, RG 327279989Sp Fabio Carlos Macedo, RG 411103945Sp Ronaldo Danilo Urei Gobbi, RG 470754898Sp Gratificações GESS, GDAPAS e Elogio Concedendo a Gratificação Especial de Suporte à Saúde – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 2,41 (dois inteiros e quarenta e um centésimos), sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1080/2008, aos servidores abaixo: – CARLOS EDUARDO DOS SANTOS, RG 33.199.154-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP; a partir de 01-06-2015 – CLÁUDIO MÁRCIO MACHADO, RG. 20.338.424-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI do SQC-III-QSAP; a partir de 28-05-2015 – JOSÉ EDUARDO SANTOS MOREIRA, RG 44.321.361-6, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP; A partir de 12-03-2015 – JUAREZ FERRAZ DE OLIVEIRA, RG 20.611.590-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP; a partir de 26-05-2015 – QUILDE DE CARVALHO GODOY, RG 27.648.783-7, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP; a partir de 26-05-2015 – VALMIR MOREIRA MARTINS, RG 17.116.682-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III do SQC-III-QSAP; a partir de 28-05-2015 Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 20-05-2015, ao servidor JOSE ROBERTO MOREIRA, RG. 14.006.065-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP. À vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do artigo 6o da Lei Complementar 1250/2014, correspondente ao coeficiente 11,71 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao(a) servidor(a) abaixo relacionado e nas seguintes conformidades: De 07 a 18-05-2015 MARIA LUCIENE DUARTE DA SILVA COSTA – RG. 21.250.364-9, Enfermeiro do SQC-III-QSAP; À vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do artigo 6o da Lei Complementar 1250/2014, correspondente ao coeficiente 20,25 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao (a) servidor(a) abaixo relacionado e nas seguintes conformidades: A partir de 19-05-2015 MARIA LUCIENE DUARTE DA SILVA COSTA – RG. 21.250.364-9, Diretor Técnico de Saúde I do SQC-I-QSAP; Concedendo, à vista do disposto no Artigo 2o do Decreto 57.741, de 18-01-2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do Inciso II do Artigo 18 e Artigo 20 da Lei Complementar 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo Artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, ao servidor FRANCISCO EDUARDO CORREA CARDOZO, RG 62.637.699-RJ, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP, à partir de 01-06-2015. Elogiando os Agentes de Segurança Penitenciária: ADEMIR CARRER, RG. 15.506.635-3, CARLOS DELFINO GUARIDO, RG. 13.340.618-0, LUIZ GUSTAVO LESSA, RG. 34.234.218-6, MARCELO DA SILVA SILVEIRA, RG. 18.036.949-0, MARCOS ANTONIO ALVES LOPES, RG. 26.467.491-1, MARCOS ROBERTO GONÇALVES DA CRUZ, RG. 20.745.071-7 e PAULO PEREIRA DE LIMA, RG. 30.166.495-X, pelos relevantes serviços prestados. (Portaria 366/2015) Transferências Transferindo: Nos termos do art. 16-A, inc. II da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1.060/2008, por interesse do serviço penitenciário, os Cargos Provido pelos servidores, conforme seguem: Para Centro Detenção Provisória “ASP Giovani Martins Rodrigues” Guarulhos – Do Centro Detenção Provisória de Guarulhos II NILVACIR ARAUJO, RG. 26.732.831-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP. Do Centro Detenção Provisória de Diadema EDUARDO HENRIQUE DE OLIVEIRA HARAKI,
Más condições de trabalho e falta de segurança no sistema afeta a vida dos servidores
insegurança Locais insalubres, condições de trabalho precárias, ambiente estressante e falta de segurança, são apenas alguns dos problemas vividos pelos servidores públicos do sistema penitenciário brasileiro. Um estudo realizado pelo doutor em psicologia da USP, Arlindo da Silva Lourenço, no ano de 2010, já mostrava naquela época a situação caótica existente nas unidades prisionais do país. Segundo o especialista as maiores vitimas do retrato estarrecedor do sistema, são os agentes penitenciários, não obstantes os outros servidores, expostos a rebeliões, problemas diários com superlotação, falta de servidores (seja da segurança, saúde, motoristas, manutenção, trabalho, administrativo, etc) que acabam tendo sérios problemas como agressões por presos, tentativa de homicídio, feitos como reféns dentro do próprio ambiente de trabalho e com os desmandos de diretorias desqualificadas que fazem de tudo para se manterem nos cargos. O estudo mostrou que pelo menos 10% dos servidores eram afastados por motivo de saúde como desordens psicológicas e até mesmo psiquiátricas. O que atualmente é bem maior já que a SAP não divulga dados precisos de servidores públicos afastados por saúde. Com problemas frequentes frente à situação vivida pelos trabalhadores, a expectativa de vida dos agentes está cada vez mais curta, segundo a pesquisa feita pela USP, muitos servidores morrem cedo, entre 40 e 45 anos, devido à complicações contraídas durante o exercício da profissão, como diabetes, infartos, hipertensão, ganho de peso, estresse, problemas psicológicos, pós traumáticos, lesões corporais devido a agressões dentro de unidades prisionais, assassinatos fora das unidades e depressão. Os resultados negativos são reflexos da longa jornada de trabalho dos agentes penitenciários, e ainda, com relação à dificuldade encontrada com os ambientes de trabalho, além de equipamentos precários que dificulta ainda mais a vida e o dia a dia desses servidores. Sem contar com as condições de atendimentos aos apenados, também precárias, devido a superlotação dos presídios ou quando se tem profissionais das áreas. Para o especialista essa situação deteriora e empobrece a pessoa humana, por isso o risco dentro e fora das unidades acaba sendo muito grande, por conta desses problemas frequentes e a superpopulação carcerária que aumentou mais de 400 % nos últimos anos, enquanto a população do pais no mesmo período subiu 85%, e mostra uma grande ineficácia quanto as políticas de segurança e sistema penitenciários nacional. Que não tende a ficar como está e só a piorar se nada for feito pelo Estado. O que preocupa em demasia, mediante estudos e alerta de entidades sindicais, é o descaso do governo quanto a proteção e segurança dos agentes e servidores que além de serem trabalhadores também são seres humanos e tem direitos preservados na Constituição Federal Brasileira como trabalhadores e cidadãos brasileiros. E ao mesmo tempo as entidades ligadas aos direitos humanos reconhecem as dificuldades destes servidores em efetuar seu trabalho com um sistema penitenciário desqualificado, omisso, inadequado e superlotado como esta hoje em dia.
Governo de Minas lança força-tarefa para solucionar crise no sistema penitenciário
presídios Com informações do R7 notícias Diante da crise do sistema penitenciário em Minas Gerais, o governador Fernando Pimentel (PT) criou uma força-tarefa com a finalidade de “analisar, diagnosticar e propor alterações no sistema prisional”. A decisão foi publicada nesta quinta-feira (14) na Imprensa Oficial. Entre as ações previstas no decreto estão a realização de um levantamento sobre a situação dos presídios e unidades socioeducativas do Estado, a análise de contratos de parceria público-privada e também a proposição de medidas “emergenciais, imediatas e mediatas para combater o déficit de vagas”. Em entrevista concedida na semana passada, o secretário de Estado de Defesa Social, Bernardo Santana, já havia anunciado algumas dessas medidas como a “assunção de carceragens da Polícia Civil, reativação de cadeias mediante reformas e adaptação de prédios públicos ociosos”. Conforme reportagem exibida na quarta-feira (13) pela TV Record, o problema da superlotação nos presídios já tem provocado reflexos também nas centrais de flagrantes da PC (Polícia Civil) em Belo Horizonte. As carceragens das delegacias estão lotadas já que as unidades prisionais não tem capacidade para receber novos presos e isso acaba inviabilizando também que novas ocorrências sejam repassadas pela PM (Polícia Militar) para a PC. Mas, essa situação não teve início agora. É um problema que se arrasta desde o início do ano quando quatro unidades prisionais da Grande BH foram interditadas por causa da superlotação – o Presídio Regional José Martinho Drummond, o presídio Antônio Dutra Ladeira, a penitenciária José Maria Alckimin, todos em Ribeirão das Neves, e Ceresp (Centro de Remanejamento do Sistema Prisional) da Gameleira, em Belo Horizonte.
Peritos criminais de AL devem elucidar dúvidas na morte de agente penitenciário
investigações prosseguem Agente penitenciário foi morto em abordagem do Bope Agente penitenciário foi morto em abordagem do Bope. Pelo menos duas versões confrontantes para o mesmo crime, duas armas utilizadas pelas partes envolvidas e muitas testemunhas. É nesse contexto, envolvendo a morte do agente penitenciário Joab Nascimento de Araújo Júnior, na última quinta (14), que a perícia criminal terá a responsabilidade de eliminar as dúvidas da investigação e apresentar provas técnicas para esclarecer o crime. O agente foi morto após uma confusão dentro de um bar, no centro de Maceió. Ele foi atingido com um tiro no abdômen, disparado por um policial do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope), que foi acionado por testemunhas até o local do crime, na quarta-feira. Joab morreu no hospital, no dia seguinte. O trabalho será feito por peritos do Estado de Alagoas, por meio de exames solicitados pela Polícia Civil, que podem ser desde o levantamento pericial de local de crime, onde será traçada a dinâmica do evento com base nos vestígios encontrados, até exames balísticos nas armas que possam ser apreendidas. De acordo com a Associação Alagoana de Peritos em Criminalística (AAPC), os profissionais do órgão estadual de perícia estão entre os mais bem treinados e atualizados da região Nordeste, com cursos de aprimoramento e aperfeiçoamento profissional realizados regularmente. Além disso, a Perícia possui autonomia para atuar, sendo independente das polícias e da Justiça estaduais. A afirmação foi feita ante a uma declaração à imprensa dada pelo advogado Roberto Hermenegildo, assistente de acusação no crime contra o agente penitenciário, que pretende pedir a participação de um perito federal no caso para a realização de um levantamento idôneo. Conforme a AAPC, a Perícia estadual possui vasta experiência em casos de mortes violentas, diferente da Perícia federal, que atua mais voltada para crimes ambientais, patrimoniais, relacionados à informática e à alteração de documentos, por exemplo. “No caso exposto, a AAPC vê com certa preocupação o posicionamento do representante jurídico. Os peritos criminais estaduais não entendem qual fator foi levado em consideração para tal afirmação”, diz o presidente da associação, Paulo Rogério Ferreira. “Ficamos com um questionamento: por que relatar que o colega da perícia federal, não desmerecendo seu conhecimento, faria um levantamento idôneo?” Não somos, peritos criminais estaduais, dignos disso?”, complementa Ferreira. Hermenegildo disse, nessa sexta-feira, que solicitaria à polícia, além da participação de um perito federal no caso, a acareação entre testemunhas e acusados e a reprodução simulada da cena do crime.
D.O – TERÇA FEIRA
diário Transferência / Elogios / Gratificações – GESS Portaria do Coordenador, de 18-5-2015 Transferindo, nos termos, do artigo 16-A, inciso II, da LC. 959/04, acrescentado pelo artigo 4o, LC. 1060/2008, o cargo provido pelo servidor, por interesse do serviço penitenciário, classificado na Unidade Prisional, conforme abaixo discriminado: DA: PENITENCIÁRIA FEMININA II DE TREMEMBÉ / PARA: Penitenciária II de São Vicente. VANIA XAVIER PEREIRA – RG. 28.916.325-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III-QSAP (CE. 18-05-2015). Elogios Elogiando, a servidora SIMONE ELENA DE OLIVEIRA, RG 23.803.318-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I do SQC-III-QSAP, pelos relevantes serviços prestados. Elogiando, o servidor RICARDO LUIZÃO GARZIM, RG: 44.483.679-2, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, pelos relevantes serviços prestados nesta Unidade Prisional. Gratificações – GESS Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar no 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 04/05/2015 a servidora MARIA DO AMPARO DA SILVA FERREIRA VERAS, RG 26.503.453-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III.-SAP. Cessando, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar no 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro de 2008, a partir de 04/05/2015 a servidora TATIANA APARECIDA SPINELLI, RG 41.217.927-1, Agente de Segurança Penitenciária de Classe II, do SQC-III.-SAP.
Terceirização transforma trabalhador em objeto, afirma Rodrigo Janot
Permitir que empresas terceirizem suas atividades-fim transf Por Felipe Luchete Permitir que empresas terceirizem suas atividades-fim transformaria o trabalho em mercadoria e o ser humano em “mero objeto”, violando a Constituição Federal. É o que afirma o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em parecer contra uma ação que tenta derrubar, no Supremo Tribunal Federal, a jurisprudência da Justiça do Trabalho. A Associação Brasileira do Agronegócio (Abag) critica a Súmula 331, do Tribunal Superior do Trabalho, que restringe serviços terceirizados para três situações específicas — trabalho temporário, segurança e conservação e limpeza — e uma hipótese geral — quando os serviços se relacionam à atividade-meio do empregador. Para a Abag, essas limitações violam preceitos constitucionais, como o da livre iniciativa. Para chefe da PGR, falta de limites para a atividade terceirizada violaria Constituição. Janot, por sua vez, avalia que a tese firmada pelo TST “encontra-se em sintonia com a Constituição da República e contribui para sua concretização material”. Segundo o procurador, a terceirização na área-fim esvazia a proteção à relação de emprego que foi consolidada no artigo 7º da Constituição. Ele afirma que, embora a petição inicial aponte problemas em decisões da Justiça ligadas a associadas da Abag, a entidade na verdade busca impugnar a Súmula 331. Para Janot, isso não pode ser feito pelo meio escolhido, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF). O parecer diz ainda que a associação representa “diversas categorias, integrantes de segmentos distintos”, e por isso não tem legitimidade para levar o questionamento ao Supremo. Em novembro de 2014, o chefe da Procuradoria Geral da República já havia aprovado parecer, de 140 páginas, que considera fraude terceirizar atividades-fim. O documento, assinado pelo subprocurador-geral Odim Brandão Ferreira, foi enviado em outro processo que tramita no STF, sobre uma empresa de celulose condenada por usar funcionários de empreiteiras para reflorestamento (ARE 713.211). A corte ainda reconheceu repercussão geral de um processo sobre a terceirização de call center em empresas de telefonia (ARE 791.932). Enquanto isso, a Câmara dos Deputados discute o tema e já aprovou o texto-base do Projeto de Lei 4.330/04.
D. O – QUINTA FEIRA
diário oficial Curso Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo / Transferência / Prêmios por Desempenho Individual, Gratificações GESS Comunicado A Diretora da Escola de Administração Penitenciária, por intermédio do Centro de Capacitação e Desenvolvimento de Recursos Humanos, através do Núcleo de Coordenação do Interior, comunica a realização da Jornada Temática Itinerante com o tema “Curso Prevenção e Combate a Incêndio e Socorrismo”. 1) Objetivo: Propiciar aos participantes, conhecimentos de prevenção, combate e extinção de princípios de incêndio, e da correta utilização de extintores, hidrantes e também o manuseio de equipamentos de socorrismo. 2) Público Alvo: Servidores da Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé 3) Carga Horária: 08 horas/aula 4) Metodologia: aula presencial. 5) Certificado: Será fornecido mediante frequência de 100%. 6) Docentes: Sérgio José Silva e Fábio dos Santos Miranda 7) Local, turma, data e horário: Local: Penitenciária “Dr. Tarcizo Leonce Pinheiro Cintra” de Tremembé Turma Única – dia 09/06/15 – das 9h às 17h No-NOME-RG 01-Ana Carolina de Carvalho-43.715.268-6; 02-Antonio Celso Pires-15.179.939-8; 03-Camila Aparecida Guilen Pinto-42.187.411-9; 04-Cleonice Conceição de Souza Duarte- 10.657.515-6; 05-Dayse C. Moreira da Cruz-45.224.772-X; 06- DeniKlei Ribeiro Mota-45.815.718-1; 07-Fabio Moreira Crespo Cabral-43.068.742-4; 08-Felipe Pimenta R. Gomes-7.330.052; 09-Fernando Salles Valério Junior-41.968.319-7; 10-Helena Cardoso da Silva Faria-15.178.704-9; 11-Helio Santana Alves-29.874.879- 4; 12-Irito Rodrigo dos Santos-34.583.985-7; 13-Ivonei da Silva- 30.587.719-7; 14-Janete F. da Silva-14.227.357; 15-José Helder Tomé de Azevedo-27.569.175-5; 16-José Mario Monteiro Santos- 18.217.823-7; 17-Jeremias Lino dos Santos-26.195.074-5; 18- Jéssica Maria Pereira-47.332.136-1; 19-João Tadeu de Mello- 11.454.872-9; 20-Kátia Cristina Ellauer Maria-22.890.053-0; 21-Lucio Roberto Caussero Faria-46.208.403-6; 22-Luiz Antônio de Paula Abreu-25.974.810-9; 23-Luiz Henrique Vilela Filho- 45.669.024-4; 24-Marcilio José Santos-33.402.053-0; 25-Marcio Antonio Monteiro Junior-32.264.847-6; 26-Marco Antônio dos Santos-29.366.179-0; 27-Marcelo Alves Morgado-23.570.942- 6; 28-Miguel Freire Machado-22.144.773-8; 29-Odete dos Santos-18.415.637-3; 30-Patrícia Yoshida Berto-40.586.463-2; 31- Plinio Marcos dos Santos Serra-28.012.568-9; 32-Regis da Cruz-27.568.701-6; 33-Renato Dorte da Silva-33.905.913-8; 34-Sandro José Guinsberg-58.888.876-X; 35-Silvana Cardoso Bernardes- 26.565.647-3; 36-Silvio César Moreira da Silva-22.053.111; 37-Vicente Jacinto de Oliveira Filho-26.874.974-7; 38-Walter dos Santos Junior-19.2012.301; 39-Washington Fernandes Bezerra-26.875.285-0. (EAP – 170) Transferência Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o Cargo provido pelo servidor, conforme segue: Da Penitenciária “José Parada Neto” de Guarulhos – Para Centro Progressão Penitenciária Feminino “Dra Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan ARLINDO DA SILVA LOURENÇO, RG. 16.525.33-6, Agente Técnico de Assistência à Saúde (Psicólogo), do SQC-III-QSAP. Prêmios por Desempenho Individual, Gratificações GESS Concedendo: à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% do valor resultante da aplicação do coeficiente 10,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 04-05- 2015 a servidora ANA PAULA CADIDE SANTOS, RG.35.501.711- 8, Supervisor técnico II, do SQC-I-QSAP; à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 99% do valor resultante da aplicação do coeficiente 6,00, calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 04-05-2015 o servidor JOAO LUIZ GOES, RG.16.938.776-8, Diretor I, do SQC-I-QSAP; Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do inc. I do artigo 18 e art. 19 da LC 1.157/2011, correspondente ao coeficiente 18,00 sobre o valor da UBV, instituída pelo art. 33 da LC 1.080/2008, ao servidor RUI CARLOS DE OLIVEIRA, RG. 55.340.860-4, Diretor Tecnico de Saúde I, do SQC-I-QSAP, a partir de 10/10/2014, ficando cessados na mesma data, os efeitos da Apostila anterior. Concedendo: à vista do disposto no artigo 2o do Dec. 57.741, de 18-01- 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e art. 20 da LC 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-05-2015, ao servidor JOÃO BATISTA DE SOUZA JUNIOR, RG, 33.274.697-5, Agente de Segurança Penitenciária de Classe I, do SQC-III-QSAP; à vista do disposto no artigo 2o do Dec. 57.741, de 18-01- 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e art. 20 da LC 1.157, de 02-12-2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da LC 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-05-2015, ao servidor JONIAS CARDOSO DA SILVA, RG, 33.854.770-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe III, do SQC-III-QSAP. Concedendo, à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% (cem) do valor resultante da aplicação do coeficiente de 13,00 calculado sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17-12-2008, a partir de 01-04-2015 a servidora ZULMIRA OLIVEIRA DA SILVA, RG. 19.532.669-6, Auxiliar de Serviços Gerais do SQC-III-QSAP, designada Diretor Técnico II, do Centro de Trabalho e Educação. Concedendo: à vista da Resolução SAP-76, publicada em 13 de abril e republicada em 19-04-2012 e nos termos do artigo 6o do Decreto 57.781, de 10-02-2012, o PRÊMIO DE DESEMPENHO INDIVIDUAL – PDI, nos termos dos artigos 3o e 4o da Lei Complementar 1.158, de 02-12-2011, na proporção de 100% (cem) do valor resultante da aplicação do coeficiente
Presidência do SINDCOP participa da CPI do sistema carcerário em Brasília
CPI O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, representou a entidade sindical em Brasília na manhã desta quinta feira 21/05, durante sessão na câmara dos deputados, encabeçada pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do sistema carcerário. Na ocasião foram discutidas várias questões de importância para o setor e os principais problemas enfrentados pelos funcionários do sistema em todo o Brasil. Assuntos como a superlotação das unidades prisionais, a falta de agentes para suprir a demanda, a falta de segurança para os servidores tiveram destaque no plenário. Com uso da palavra Gilson Pimentel falou sobre o grave problema da superpopulação carcerária que tem prejudicado o trabalho dos agentes colocando em risco suas vidas por conta da baixa quantidade de servidores que atuam nas unidades diariamente com péssimas condições de trabalho e em ambientes insalubres. O SINDCOP tem sido atuante em questões que envolvem os servidores e não mede esforços para garantir melhorias para o setor.
Presidente do SINDCOP tem forte posicionamento contra a PL da terceirização durante audiência em Brasília.
CPI O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto participou na ultima quinta feira dia 21/05 de audiência encabeçada pela CPI do sistema carcerário, que aconteceu na Câmara dos Deputados em Brasília. Durante a sessão que discutiu vários assuntos de importância para o setor, Gilson teve forte posicionamento contra o PL da terceirização que muito tem sido discutido pelas entidades sindicais de classe. Durante o uso da palavra o presidente do SINCOP, questionou os graves problemas que a terceirização poderá trazer para os trabalhadores e servidores públicos. Segundo ele se o projeto for aprovado os presos terão um custo muito alto para o Estado e como um efeito dominó irá afetar ainda mais a vida dos servidores públicos que vão sofrer na pele as consequências: “Na verdade se atualmente um preso custa cerca de 2,5 mil para os cofres públicos, esse custo pode dobrar dependendo do preço fixado pela terceirizada, e sem dúvida o profissional terceirizado que automaticamente vai ganhar menos, não terá condições de sustentar sua família e ficará a mercê dos criminosos”. Finaliza. Ainda durante audiência Gilson Pimentel Barreto, se posicionou de maneira crítica quanto a segurança dos agentes, lembrando que só neste ano, pelo menos 17 agentes foram mortos e se a segurança for privatizada, a situação deve piorar ainda mais. Em sua avaliação existe sim a grande necessidade de se contratar profissionais com intuito de reabilitar os presos, papel que não é de responsabilidade dos agentes. As divergências mencionadas entre os deputados e as entidades sindicais, também tiveram foco para as condições de trabalho enfrentadas pelos agentes, que são precárias pela falta de planejamento dos presídios do Estado de SP, que atualmente abriga uma das maiores populações carcerárias do mundo. Atualmente são cerca de 560 mil apenados que ficam aos cuidados de 15 mil servidores por turno. Os participantes sindicalistas que defenderam o reconhecimento profissional e a fixação de carga horária semanal para os agentes penitenciários, a fim de evitar jornadas cansativas acima de 48h. Além disso, durante a audiência, foi mencionado sobre o levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra um numero equivalente de um servidor para cada 5 presos. Esse levantamento vem de encontro com a situação caótica das unidades prisionais do Estado, que foram planejadas para comportar 133 mil presos e atualmente abrigam 220 mil detentos nas 162 unidades. A audiência realizada pela Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) do Sistema Carcerário, também discutiu várias outras reivindicações dos sindicatos, como a Unificação de políticas públicas de segurança, criação da polícia penal, aumento do corpo de servidores, planejamento da infraestrutura carcerária. O SINDCOP deixa claro que não tem medido esforços e tem trabalhado duro para que os problemas do sistema, possam ao menos serem amenizados, uma vez que não há de se falar em vitória sem luta e por esse motivo o SINDCOP tem sido atuante com forte posicionamento para as questões ligadas a categoria.
Um ano de atraso ! Obras da unidade de Itatinga parece não ter fim
Itatnga A construção do novo centro de Detenção Provisória de Itatinga que custou aos cofres públicos R$ 38 milhões ainda não foi entregue conforme previsão da secretaria Da Administração Penitenciária (SAP). A construção do CDP teve inicio em 2013 e conforme divulgado pelo SINDCOP, a obra deveria ter sido entregue em junho do ano passado, mas até agora segue a passos de tartaruga, deixando a população regional cada vez mais desamparada quando o assunto se trata de segurança. A inauguração da unidade se ocorrer deve aliviar muito a vida dos agentes que se deslocam de maneira cansativa e estressante para trabalhar em outros municípios vizinhos e esperam ansiosos para uma possível transferência. A obra já foi paralisada e por conta de uma série de problemas teve a data de inauguração transferida para este ano, mas conforme o andar da carruagem não se sabe quando. Nossa diretoria já realizou várias visitas na obra e está acompanhando o desfecho de uma novela sem fim. O que nos resta é esperar para que a construção da unidade de Itatinga seja entregue o quanto antes!