Centrais e sindicatos estão juntos para lutar contra o proj

Inês Ferreira

Servidores públicos de todo o Brasil estão preparando uma grande manifestação em Brasília, no próximo dia 13 de abril, para impedir a aprovação do PLC 257/2016, que propõe reformar na Lei de Responsabilidade Fiscal em troca de arrocho aos salários e benefícios de servidores públicos.

Segundo o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto o Projeto de Lei Complementar 257 /16 é considerado ameaça para os servidores públicos e compromete os serviços prestados à população.

“Precisamos nos mobilizar e unir a categoria aos demais servidores para impedir a aprovação desse projeto”, disse ele. 

O PLC está para ser votado na Câmara dos Deputados, em caráter de urgência.

Nos últimos dias 4 e 5, o projeto foi retirado porque não houve tempo para apreciação.

No entanto, ele corre o risco de ser aprovado a toque de caixa,  já que tramita em regime de urgência.

O PLC foi elaborado em conjunto com governadores de estados endividados para o reequilíbrio das contas, sem levar em consideração a situação dos servidores públicos. 

A matéria diz respeito a um Plano de Auxílio aos Estados e Municípios apresentado pelo Governo Federal ao Congresso, no último dia 22, para negociação de dívidas.

Mobilizações

Nesta semana foram feitas várias mobilização, em Brasília, para impedir a aprovação do projeto. As mobilizações forma coordenadas pela Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB) e teve o apoio de entidades de base e Centrais Sindicais.

Os deputados Major Olímpio e Roberto de Lucena estão apoiando os servidores.

Entre as ações que estão sendo proposta está a de greve geral, a unidade na luta e campanha de comunicação nacional,  enfrentamento jurídico e de um acampamento permanente nos gabinetes dos parlamentares e da recriação de uma frente .

O presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores- NCST, Calixto Ramos disse que existe uma obrigação das lideranças sindicais e das entidades contra o PLP 257/16. Falou da pressão generalizada nos trabalhadores.

“ A primeira vitória que o servidor público conquistou foi o resultado desta reunião. Aqui as estratégias estabelecidas são importantes, principalmente tirar a urgência constitucional. Se este projeto for aprovado, transformaremos o estado em Estado Mínimo”. Criticou. Calixto Ramos disse que vê a possibilidade de haver um potencialização da terceirização, inclusive, na aprovação do PLP 257/16.

No último dia 5, líderes sindicais foram ao Congresso Nacional,  para mais uma mobilização na Câmara dos Deputados, com o apoio de policiais civis e militares, na tentativa de impedir que a Casa vote o projeto.

O secretário-geral da CSPB, Lineu Mazano, disse que os servidores públicos do Brasil deram grande avanço na unidade de ação para enfrentarem os principais projetos contra a categoria.

“  Nossa mobilização surtiu efeito com o Plenário da Câmara lotado de servidores. Já temos vários deputados falando em prol dos servidores e propondo de imediato a separação do projeto que vota apenas a rolagem da dívida e retira tudo que seja de restrição para os servidores. Portanto, a CSPB e NCST, juntas puxando esse carro forte de lutas agregado por todas entidades e centrais. Um dia muito importante de lutas em que na dificuldade sempre vem  a unidade para as pessoas de bom-senso e os inteligentes nas casas mais justas de interesse geral”, disse ele.

Que diz o projeto

O PLP 257 propõe reformas na Lei de Responsabilidade Fiscal que aumentam restrições em relação aos servidores da União, dos estados, do DF e municípios, e impõe às esferas uma série de exigências fiscais como condições para adesão ao plano. De acordo com o jornalista e cientista político, Toninho do Diap, o texto do PLP 257/16 acaba com concursos públicos, além de propor congelamento de salários e a criação de programa de demissão voluntária de servidores, além de outras ameaças.

O plano prevê três etapas onde tais ameaças estão contidas. Inicialmente, as primeiras condições impostas para negociação seriam a restrição da ampliação do quadro, o não reajuste de salários, seguido de corte de gastos discricionários, administrativos e de cargos comissionados. Caso tais medidas não sejam suficientes, a segunda etapa seria executada. O que pressupõe a proibição de aumentos nominais de salários, concessões de novos subsídios e desonerações, assim como mais cortes nos gastos já mencionados. Se ainda assim o déficit permanecer, a terceira etapa prevê a vedação de reajustes reais no salário mínimo, corte de 30% nos benefícios dos servidores (alimentação, saúde, transporte e auxílio creche), além de um programa de demissão voluntária ou licença temporária não remunerada. Se todas as medidas anteriores para conter a crise não forem suficientes, poderá ocorrer a invocação da Lei de Responsabilidade Fiscal para justificar demissões “não voluntárias”.