PLP 257

Diretor do SINDCOP diz que servidores foracm cerceados

 Se depender da boa vontade do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia vai ser difícil para os servidores públicos de todo o Brasil acompanharem a votação do PLP 257, no dia 9 agosto, em Brasília. Nesta semana, diretores do SINDCOP que estiveram na Capital Federal, para acompanhar a votação do projeto, afirmaram que foram “cerceados”, por Maia.

“Houve cerceamento por ordem de Rodrigo Maia a entrada de todos os funcionários públicos na Câmara dos Deputados que é a casa do povo. No início ele não deixou acompanhar a votação e no primeiro dia, não abriu as galerias”, afirma o diretor do SINDCOP  Carlos Eduardo Piotto que estava em Brasília na semana passada.

Segundo ele, além do cerceamento “algumas categorias fizeram negociações paralelas para serem retiradas do pacote de maldade”.

Entre os que supostamente negociaram, segundo Piotto, estão os “Polícias Militares que apesar de terem negado fizeram publicações a respeito facebook”.

Segundo Piotto, também foram feitas negociações a parte com os Ministros da Fazenda e os magistrados através de presidentes de Tribunais. “Estavam todos lá. Negociaram a parte para serem retirados do processo”, disse Piotto.

Conforme o sindicalista, no segundo dia de vista à Câmara os diretores do SINDCOP ficaram no auditório Freitas Nobres, mas mesmo assim o acesso foi limitado.

“Houve confronto entre seguranças e pessoas que queriam entrar nas galerias. Quebraram  vidraças, ocorreram atos de violência da Polícia Legislativa, inclusive presenciados por deputados. Isso chegou aos ouvidos da presidência da casa e causou impacto entre os deputados”, afirmou Piotto.

De acordo com o sindicalista, enquanto estiveram em Brasília diretores do SINDCOP fizeram  contato com vários deputados da bancada paulista e receberam apoio direto dos deputados Gilberto Nascimento, do PSC, Bruna Furlan do PSDB e Orlando Silva do PC do B. Piotto também agradeceu  o apoio Confederação dos Servidores Públicos, Febrasp e Sindicato dos Policiais Federais.

CONVOCAÇÃO GERAL

SINDCOP está convocando servidores que queiram participar da mobilização para tentar barrar a aprovação da PLP 257. Os servidores deverão sair da sede do SINDCOP. 

A Câmara realizará outras sessões deliberativas, na terça-feira, dia 9, e na manhã de quarta-feira, dia 10. Na pauta desses dias está a PL 4567/16, sobre o Pré-Sal. Na tarde do dia 10 foi convocada Sessão do Congresso,  para análise de 6 vetos Presidenciais destacados e de PLs, dentre eles, a LDO. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, trata da renegociação das dívidas dos estados e do ajuste fiscal aplicado aos servidores públicos. Entre as medidas prejudiciais ao funcionalismo previstas está a impossibilidade de governadores concederem reajustes salariais no prazo mínimo de dois anos.  O projeto propõe mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), fixando limites para os gastos públicos e determinando a redução das despesas, especialmente as despesas com pessoal. Para os trabalhadores, alguns pontos da proposta que dão a dimensão das ameaças do projeto são: congelar aumentos ou ajustes de remuneração; suspender admissão ou contratação de pessoal inclusive nas empresas estatais; reduzir em 10% as despesas com cargos de livre provimento; contabilizar as despesas com terceirização de mão de obra e outras formas de contratação nas despesas de pessoal; transferir bens e participações acionárias dos estados para a União, que fará a alienação ou privatização. A matéria conta com regime de urgência constitucional e trancará a pauta do plenário dentro de 45 dias se não for votada antes. Diretores do SINDCOP estão acompanhando de perto os trâmites do projeto. 

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