Não vamos permitir a aprovação desse projeot!
PLP-00257/2016 – Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000; e dá outras providências.
– 12/07/2016 Encaminhado à CCJC.
– 12/07/2016 Encaminhado à CCJC.
– 12/07/2016 Encaminhado à CFT.
– 12/07/2016 Encaminhado à CFT.
– 12/07/2016 Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4879/2016 => PLP 257/2016.
– 12/07/2016 Aprovado requerimento do Líderes que requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 257, de 2016, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; altera a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, e a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
LEIA MAIS
Entidades de servidores criticam projeto de renegociação da dívida dos estados