CPI

O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos do Sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto participou na ultima quinta feira dia 21/05 de audiência encabeçada pela CPI do sistema carcerário, que aconteceu na Câmara dos Deputados em Brasília.

Durante a sessão que discutiu vários assuntos de importância para o setor, Gilson teve forte posicionamento contra o PL da terceirização que muito tem sido discutido pelas entidades sindicais de classe.

Durante o uso da palavra o presidente do SINCOP,  questionou os graves problemas que a terceirização poderá trazer para os trabalhadores e servidores públicos.

Segundo ele se o projeto for aprovado os presos terão um custo muito alto para o Estado  e como um efeito dominó  irá afetar ainda mais a vida dos servidores públicos que vão sofrer na pele as consequências:

“Na verdade se atualmente um preso custa cerca de 2,5 mil para os cofres públicos, esse custo pode dobrar dependendo do preço fixado pela terceirizada, e sem dúvida o profissional terceirizado que automaticamente vai ganhar menos, não terá condições de sustentar sua família e ficará a mercê dos criminosos”. Finaliza.

Ainda durante audiência Gilson Pimentel Barreto, se posicionou de maneira crítica quanto a segurança dos agentes, lembrando que só neste ano, pelo menos 17 agentes foram mortos e se a segurança for privatizada, a situação deve piorar ainda mais.

Em sua avaliação existe sim a grande necessidade de se contratar profissionais com intuito de reabilitar os presos, papel que não é de responsabilidade dos agentes.

As divergências mencionadas entre os deputados e as entidades sindicais, também tiveram foco para as condições de trabalho enfrentadas pelos agentes, que são precárias pela falta de planejamento dos presídios do Estado de SP, que atualmente abriga uma das maiores populações carcerárias do mundo.

Atualmente são cerca de 560 mil apenados que ficam aos cuidados de 15 mil servidores por turno.

Os participantes sindicalistas que defenderam o reconhecimento profissional e a fixação de carga horária semanal para os agentes penitenciários, a fim de evitar jornadas cansativas acima de 48h.

Além disso,  durante a audiência, foi mencionado sobre o levantamento da Organização das Nações Unidas (ONU) que mostra um numero equivalente de um servidor para cada 5 presos. Esse levantamento vem de encontro com  a situação caótica das unidades prisionais do Estado, que foram  planejadas para comportar 133 mil presos e atualmente abrigam 220 mil detentos nas 162 unidades.

A audiência realizada pela Comissão Parlamentar de Inquerito (CPI) do Sistema Carcerário, também discutiu várias outras reivindicações dos sindicatos, como a Unificação de políticas públicas de segurança, criação da polícia penal, aumento do corpo de servidores, planejamento da infraestrutura carcerária.

O SINDCOP deixa claro que não tem medido esforços e tem trabalhado duro para que os problemas do sistema, possam ao menos serem amenizados, uma vez que não há de se falar em vitória sem luta e por esse motivo o SINDCOP tem sido atuante com forte posicionamento para as questões ligadas a categoria.