SINDCOP pede exclusão da categoria da PEC 287/2016

Diretores do SINDCOP com o Deputado Federal Capitão Augusto (PR)

O documento, com quatro páginas escrito pelo presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto, justifica que os servidores do sistema penitenciário são injustamente tratados pela sociedade e autoridades como sendo servidores comuns e sem o devido reconhecimento da atividade especial que desenvolvem, tanto referente a insalubridade quanto a periculosidade no exercício da função.

Segundo o ofício, a categoria, por diversas razões, não tem representatividade no Congresso, apesar de contar com mais de 30 mil servidores.

“Essa lamentável realidade acaba por excluir, aqueles que efetivamente exercem as atividades do sistema penitenciário, dos debates a respeito das políticas inerentes ao sistema, apesar de sobre a categoria refletir os efeitos da PEC 287.

O documento ainda fala sobre as funções de ASPs,  AEVPs e servidores de apoio cujas funções são especificas e, muitas vezes, tida como de natureza policial e sobre os quais são aplicados a lei Orgânica da Polícia Civil. Também explica que os servidores recebem adicional com base no o Regime Especial de Trabalho Policial, o qual submete tais servidores e condições especiais, entretanto para outros fins, não se reconhece a natureza policial das atividades desenvolvidas, como ocorre, em relação da aposentadoria.

O documento conclui que, diante de tantas especificidades, é necessário a exclusão dos servidores penitenciários da  PEC 287 que trata da Reforma da Previdência.