Diretrizes vão orientar as ações de estados, união e Dis

Fonte: SINDARSPEN

O Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) aprovou, em junho deste ano a Resolução 01/2016, que cria as diretrizes nacionais para a implementação de programas de atenção à saúde e qualidade de vida dos servidores penitenciários. As diretrizes vão orientar as ações de estados, união e Distrito Federal na implantação de políticas públicas para a redução dos danos provocados pela atividade laboral. 

O conselho é um órgão indutor e propositor de políticas nacionais para o sistema penitenciário. A resolução vai evidenciar as necessidades laborais dos servidores.

Segundo o presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto a resolução é uma conquista para os agentes de todo o Brasil.

Segundo informações da assessoria do conselho, as condições que envolvem o trabalho do agente penitenciário tem potencialidade para desencadear uma série de doenças relacionadas à atividade profissional, como transtorno mental, entre outras que afetam tanto a saúde psíquica como a saúde física. 

O medo, as relações endurecidas e a tensão do perigo iminente favorecem o estresse e outras doenças ocupacionais. Problemas como alterações do sono, dores de cabeça, dores musculares, distúrbios digestivos e alterações de apetite são comuns entre os agentes. Também há os riscos de contaminação por doenças infecto contagiosas, como a tuberculose e doenças de pele.

As diretrizes estabelecidas na resolução são baseadas na Constituição Federal e nas normas nacionais e internacionais de saúde do trabalhador e visam pautar os governos estaduais e federal para a necessidade de implementação de programas voltados a atenção da saúde dos agentes penitenciários em todas as unidades da Federação.

O relator da resolução foi o vice-presidente do SINDARSPEN (Sindicato dos Servidores Penitenciários do Paraná), José Roberto Neves, representante da categoria no Conselho. 

“Os governos precisam reconhecer que os males advindos do trabalho nas prisões afetam a saúde do trabalhador e sua qualidade de vida. Reconhecer é o primeiro passo para agir para diminuir esses danos aos agentes”, disse Neves.

Segundo ele, com essas diretrizes, as administrações penitenciárias não poderão alegar desconhecimento dos males do trabalho no cárcere, nem da necessidade de implantar ações capazes de reduzir os danos à saúde ocupacional.