O Sindicato dos Servidores Públicos do sistema Penitenciár
O Sindicato dos Servidores Públicos do sistema Penitenciário Paulista – SINDCOP, participou na ultima quinta feira de audiência pública realizada pela Comissão parlamentar de Inquérito –CPI do Sistema Carcerário, na Assembleia legislativa de São Paulo.
Na ocasião Gilson Pimentel Barreto, presidente do Sindcop junto a outras entidades sindicais, destacou os diversos problemas enfrentados pelos funcionários dos presídios e ainda alguns dos problemas de gestão dos presídios, que vem se tornando cada vez mais preocupante para a categoria.
Durante audiência pública foi mencionado também o trabalho da CPI do Sistema Carcerário, que vem percorrendo o Brasil para verificar as condições das unidades prisionais
A CPI visitou o CDP de Pinheiros, na manhã do ultimo dia 02/07 e no dia 03/07 a Penitenciária de Presidente Venceslau II, onde está preso o líder do PCC, Marcola.
Entre os assuntos em destaque mencionados durante audiência pública o Secretário-adjunto de Segurança Pública, Mágino Alves Barbosa falou da situação carcerária do Estado de São Paulo, que tem um terço dos presos do Brasil. Ele destacou como o grande avanço nos últimos tempos a retirada dos presos dos distritos policiais e defendeu penas alternativas para os presos que cometem infrações menos graves, como a falta de pagamento de pensão alimentícia, por exemplo.
As penas alternativas para pequenos delitos também foram defendidas pelo secretário de Administração Penitenciária, Lourival Gomes. O Estado de São Paulo, continuou o secretário, tem hoje quase 225 mil presos, sendo que as mulheres são 6% deste total. Estão sendo feitas ações para o combate ao crime organizado como a instalação de bloqueadores de celular em 23 presídios onde estão os líderes das organizações. Ele ainda defendeu incentivos fiscais para que empresas contratem egressos das penitenciárias e pessoas que cumprem penas alternativas, numa cota de 5%, para trabalhar em frentes de trabalho.
Respondendo ao presidente da CPI, o secretário Lourival disse que a privatização dos presídios é uma alternativa, a ser feita via PPPs, pois há uma demanda grande por novas vagas. O maior problema para a construção de novos presídios é uma lei que dificulta sua instalação em centros urbanos, o que poderia ser resolvido pelas empresas, que também lidariam mais facilmente com problemas de mão de obra.
Estágio pré-mafioso
O combate ao crime organizado foi o tema do promotor Lincoln Gaklya, do Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco). Ele contou à CPI que o PCC conta com 7.032 membros, sendo que 1.479 estão em liberdade. É a maior organização criminosa brasileira, presente em todos os estados, porém não é a única existente. Segundo Gaklya, sua extrema organização a deixa em estágio “pré-mafioso”: a diferença é que ainda não conseguem “branquear” os capitais que conseguem, principalmente, com a venda de drogas.
O deputado Delegado Olimpio (PP), que é presidente da Comissão de Segurança Pública da Alesp, abriu a reunião. Estiveram presentes ainda os deputados estaduais Rodrigo Moraes (PSC) e Coronel Telhada (PSDB) e os deputados federais Sérgio Brito (PSD/BA), relator da CPI, Fausto Pinhato (PRB/SP), sub-relator para terceirização, Major Olímpio (PDT/SP), sub-relator para crime organizado, e Major Rocha (PSDB/AC).
