assuntos de importância

No dia 11 de junho de 2015, o Sindcop representado pelo seu Presidente Sr. Gilson Pimentel Barreto, Vice Presidente Sr. Carlos Neves, Membro do Conselho Fiscal Sr. Carlos Roberto Romacho e o filiado Eliseu Carlota, participaram de reunião com o Secretario Dr. Lourival Gomes, Coordenadores Carlos, CRN, Medina, Central, Vale e Oeste e José Benedito, diretor do Dhru.

Na reunião que aconteceu as 9h30min, foram discutidos assuntos relacionados a pauta de reinvindicações salarias 2015 e problemas do sistema penitenciário paulista, como:

Reposição da inflação dos últimos dois anos e aumento real:

O Secretario encaminhara a pauta financeira ao setor técnico do governo  e poderá discutir o assunto depois de estudos, mas acredita que só no segundo semestre será possível um posicionamento em virtude da arrecadação do governo.

Interstício para aposentadoria:

Fim do interstício para aposentadoria: Foi solicitado o fim do interstício para servidores que no momento da aposentadoria retroagem uma classe se não tiverem pelo menos cinco anos na classe, lesando o servidor em um direito adquirido e merecido. O Secretario Solicitou que o Sindcop encaminhe minuta com o pedido justificando o fim do interstício e com parecer jurídico para discutir a mudança já que ate o momento é seguido um parecer jurídico da Procuradoria Geral do Estado para o caso do interstício na aposentadoria.

Bônus Penitenciário:

Será retomado negociação e estudos para a formulação das regras para a concessão do Bônus Penitenciário acordado na greve de 2014 que teve apenas uma reunião para formulação de regras em 2014 e ate o momento não foi apresentado projeto aos sindicatos para avaliação.

Foi solicitado pelo Sindcop que o projeto tenha a participação de representantes de todas as entidades da categoria junto a Comissão do Governo para finalizar o projeto.

Concursos regionalizados:

Com o intuito de facilitar e aproximar o servidor a sua cidade que reside solicitamos a regionalização de concursos para ASP e AEVP, mas o Estado no momento não abre mão de concurso estadual para estas categorias.

Foi solicitado concurso regionalizado para servidores da área meio, afim de melhor reposição das vagas no interior do Estado e Capital. O Secretario aceitou a sugestão e solicitou a Departamento de Recursos Humanos que os próximos concursos para a área meio sejam Regionalizados.

Insalubridade máxima para pessoal de área meio.

Em todas as negociações salariais o pessoal de área meio é objeto de luta do Sindcop e devido a falta de critério do governo com estes servidores com relação ao trabalho desenvolvido na SAP solicitamos a todos insalubridade máxima de 40%, uma vez que sofrem riscos como qualquer outro servidor desta secretaria.

Segundo o DHRU é uma questão de Lei que rege os cargos e da classificação feita pelo DPME do grau de insalubridade das UA, necessário mudança no gabarito.

O SINDCOP, estuda medidas para acionar o DPME na busca de alteração.

Reposição de servidores.

A reposição esta sendo realizada na medida do possível, segundo SAP, e que com concursos regionalizados para área meio será de extrema importância para amenizar o problema segundo o Secretario e o Diretor do Departamento de Recursos Humanos.

Servidor Readaptado.

O Sindcop já acionou a SAP sobre a injustiça de desconto ou cessação da insalubridade que vem acontecendo com os servidores readaptados que continuam trabalhando na área fim e tem o desconto da insalubridade prejudicando o servidor de forma econômica e moral.

O Departamento de Recursos Humanos da SAP entrou em contato com o DPME na busca de uma solução e o mesmo informou que esta descontando devido aos laudos de capacidade emitidos pelo DPME (Departamento de Pericias medicas do Estado) com relação aos servidores, e que estes casos devem ser encaminhados para processos Judiciais para resolução.

O Sindcop já tem processos neste sentido e planeja acionar também o DPME para que comprove por laudos que o ambiente em que o readaptado desenvolve sua atividade é diferente ao do servidor que não readaptado.

Dejep para Aevp e Motoristas:

Segundo o Secretario não é possível, por não ter previsão legal de pagamento a estes servidores, será necessários estabelecer regras e previsão legal para este beneficio.

Aposentadoria especial.

Para ser concedida a aposentadoria especial deverá haver mudanças de lei de previdência para os servidores da SAP, mudanças essas, que pleitearemos junto ao governo estadual e Deputados na Alesp.

Automatização.

No quesito automatização, o Secretario esclareceu que mesmo com a redução de Recursos da secretaria, ainda este ano três unidades serão automatizadas, dentre elas a Penitenciaria II de Serra Azul. E diante das varias solicitações do Sindcop a Penitenciaria Feminina de Pirajuí deverá ser automatizada no começo do ano de 2016.

Scanners.

Ate o momento a SAP não tem recursos e previsão para adquirir os equipamentos necessários para munir todas as unidades do Estado. Existe um projeto de teste com 05 equipamentos de Scanners que serão implantados nos CDPs de Guarulhos. Questionamos sobre a liminar de suspensão de revista intimas na Penitenciaria de Itirapina e logo ficou decidido que um Scanner será encaminhado para aquela Unidade.

Equipamentos de raio X

O Sindcop solicitou que o equipamento de Raio X da Penitenciaria de Getulina fosse consertado já que o equipamento estava fora de uso devido a problemas de peças de reposição a vários meses. Segundo o Coordenador da CRN o equipamento já havia sido consertado, mas a peça nova apresentou defeito e aguardava reposição. Diante do fato que não há peças de reposição imediata para os equipamento de Raio X e a necessidade do Raio X serão adquiridos 05 equipamentos reservas sendo 01 para cada Coordenadoria.

Uniformes.

Foi solicitado melhorias na qualidade dos uniformes dos servidores da SAP e a sugestão foi aceita pelo Secretario.

PPP – Terceirização – Cogestão.

A Secretaria não confirmou que existe um projeto PPP, cogestão ou terceirização para o Estado de São Paulo. Mas deixamos claro que somos extremamente contra e mesmo que o Estado negue o fato sabemos que nos bastidores existe movimentação neste sentido.

Estes foram alguns dos assuntos discutidos nesta primeira reunião com a SAP e desde já aguardamos que nossas reinvindicações sejam acatadas. Será marcada nova reunião para prosseguimento das negociações salariais, lembrando que mesmo em um ano difícil para negociações salariais o Sindcop não abre mão dos direitos de todos os servidores desta Pasta.