Se não bastasse o corte dos benefícios e o congelamento do

 Por Gisela Nardelli

Assessoria de imprensa Sindcop

Se não bastasse o corte dos benefícios e o congelamento do aumento salarial dos servidores públicos penitenciários, o governador Geraldo Alckmin continua atingindo a população com os cortes no orçamento governamental, por conta da grande corrupção que assola o País.

A ultima notícia publicada pelo governo estadual é do não cumprimento do acordo  feito há um ano para harmonizar o judiciário e o Ministério púbico. O programa que vai continuar no papel, prevê pelo menos 13 novas obras  de construção de fóruns  a curto prazo.  O projeto chegou a entrar no Orçamento de 2015, mas acabou no corte de gastos anunciado pelo governador na última semana. A ideia era repassar R$ 40 milhões para construção, ampliação e reforma de prédios. A Secretaria da Justiça, porém, diz não haver mais verba depois que Alckmin assinou decretos reduzindo gastos orçamentários. Ficaram suspensos, em todas as secretarias a aquisição de imóveis e novos contratos de execução de obras ou reformas, por exemplo. Junto com o pacote de cortes, vale lembrar que os agentes penitenciários, continuam sendo prejudicados por conta do congelamento do aumento salarial dos servidores em 2015 que vão continuar com seus proventos contabilizados no orçamento de 2014.  A medida que adia  a ampliação do judiciário, sem duvida  também atinge o sistema carcerário do Estado que atualmente conta com uma superpopulação e um dos principais motivos do afogamento das unidades prisionais é a morosidade  da justiça, nos casos de presos provisórios que permanecem por muito mais tempo encarcerados, antes do julgamento dos processos que continuam parados e empilhados por conta da defasagem do judiciário a falta de profissionais e espaço para trabalhar.

O projeto levaria expansão para tentar conter um clima de tensão entre o Tribunal de Justiça de São Paulo e o Ministério Público. O estranhamento ocorreu em 2013, quando a gestão da corte na época determinou que promotores desocupassem salas em 58 comarcas do estado, para dar espaço a varas e para instalar mais cartórios na primeira instância. 

Segundo o Decreto 61.131/2015, que determinou os cortes no orçamento, “casos excepcionais” ainda podem ser analisados por um comitê gestor e submetidos à aprovação do governo estadual.