diario

Transferindo, nos termos do art 16-A, inc I, da LC 959/2004, acrescentado pela LC 1060/2008 e em cumprimento ao Acórdão – voto no 14.280, proferido pela 2a Câmara – Seção de Direito Público da Comarca de Campinas/1a Vara da Fazenda Pública, Agravo de Instrumento no 2225193-14.2014.8.26.0000, TRANSFERE:

O cargo de Agente de Segurança Penitenciária de Classe II do SQC-III-QSAP, provido por GIULIANNO FRANCIS DE SOUZA VENDRAMIM, RG 281450018, do Centro de Detenção Provisória de Campinas, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado para a Penitenciária “ASP Adriano Aparecido de Pieri” de Dracena, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Oeste do Estado.

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, o Cargo provido pela servidora, conforme segue: Do Centro de Detenção Provisória “Asp Nilton Celestino” de Itapecerica da Serra Para o Centro de Progressão Penitenciária Feminino “Dra Marina Marigo Cardoso de Oliveira” do Butantan FRANCISCA LUCIANA DE OLIVEIRA MOTA, RG.39.929.449-1, Oficial Administrativo do SQC-III-QSAP.

Transferindo, a partir de 09/02/2015, o cargo de Agentede Segurança Penitenciária de Classe IV, ocupado pelo servidor Adriano Leonel Mendes, RG. 27.857.525-0, do Centro de Segurança e Disciplina ( UA 09527 ) para o Núcleo de Atendimento à Saúde ( UA 09549 ).

Transferindo:

Nos termos do artigo 14-A, inciso II, da Lei Complementar no 898/2001, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008, os cargos providos pelos servidores inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO CINTRA BORIN” DE REGINÓPOLIS Da Penitenciária “Dr Walter Faria Pereira de Queiroz” de Pirajuí Anderson Martins de Souza, Rg: 28.739.326-4, AEVP III, do SQC-III-QSAP;

Nos termos do artigo 16-A, inciso II, da Lei Complementar no 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008 os cargos providos pelos funcionários classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA A PENITENCIÁRIA “GILMAR MONTEIRO DE SOUZA” DE BALBINOS Da Penitenciária Feminina “Sandra Aparecida Lário Vianna” de Pirajuí Alziro Petroli, Rg: 16.156.826, ASP VI, do SQC-III-QSAP;

(C.E. 09/04/2015)

PARA A PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE ÁLVARO DE CARVALHO Do Centro de Progressão Penitenciária “Prof. Noé Azevedo” de Bauru José Valdeir Serafim, Rg: 20.363.308-8, ASP V, do SQC-III- QSAP;

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS Da Penitenciária de Ribeirão Preto Marcelo Muraca, Rg: 19.560.959-1, ASP III, do SQC-III- QSAP;

Nos termos do artigo 16-A, inciso I, da Lei Complementar no 959/2004, acrescentado pela Lei Complementar no 1060/2008, os cargos providos pelos funcionários inscritos na Lista Prioritária de Transferência Regional, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR MANOEL CARLOS MUNIZ” DE LINS Da Penitenciária “Osiris Souza e Silva” de Getulina Rogério Aparecido da Silva Godoy, Rg: 20.268.393-X, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

José Francisco Mendes Filho, Rg: 18.683.010-5, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

PARA O CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO “DR JOÃO EDUARDO FRANCO PERLATI” DE JAÚ Da Penitenciária “Gilmar Monteiro de Souza” de Balbinos Marcos Danilo Celin, Rg: 28.750.663-0, ASP III, do SQC- III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “OSIRIS SOUZA E SILVA” DE GETULINA Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva Marcelo Augusto Bento Lopes, Rg: 44.861.679-8, ASP I, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “TENENTE PM JOSÉ ALFREDO BORIN” DE REGINÓPOLIS Da Penitenciária de Ribeirão Preto – Marcos Augusto de Marchi, Rg: 18.218.579-5, ASP I, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA “VALENTIM ALVES DA SILVA” DE ÁLVARO DE CARVALHO Do Centro de Detenção Provisória de Taiúva – Rafael Gomes da Rocha, Rg: 33.303.044-8, ASP I, do SQC- III-QSAP;

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAÚIVA Do Centro de Detenção Provisória de Pontal – Walmir de Chico, Rg: 16.508.545-9, ASP V, do SQC-III-QSAP;

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIA DE JARDINÓPOLIS Da Penitenciária II de Serra Azul – Mauricio Ranucci de Oliveira, Rg: 23.626.793-0, ASP II, do SQC-III-QSAP;

PARA A PENITENCIÁRIA DE TAQUARITUBA Da Penitenciária “Cabo PM Marcelo Pires da Silva” de Itaí – Kleber Fernando Machado, Rg: 33.940.683-5, ASP IV, do SQC-III-QSAP;

Nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, os cargos providos pelos funcionários, classificados nas Unidades Prisionais, conforme abaixo especificado:

PARA O CENTRO DE DETENÇÃO PROVISÓRIA DE TAIÚVA Da Penitenciária de Ribeirão Preto – Crisley Regiani de Oliveira, RG: 41.574.560-3, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 26/03/2015)

PARA A PENITENCIÁRIA “OSIRIS DE SOUZA E SILVA” GETULINA

Da Penitenciária de Avanhandava – Nydia Tatyana de Assis, RG: 28.378.299-7, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 06/04/2015)

PARA O CENTRO DE PROGRESSÃO PENITENCIÁRIO DE JARDINÓPOLIS – Da Penitenciária Feminina de Ribeirão Preto Márcia Ribeirão Alves Domingos, RG: 23.255.845-0, Oficial Administrativo, do SQC-III-QSAP (Req. Part. datado de 31/03/2015)

Transferindo, nos termos dos artigos 54 e 55 da LC 180/78, da UA 10.526 (Penitenciária de Assis) para a UA 10.537 (Núcleo de Atendimento à Saúde), o servidor BENEDITO VIRGILIO DE ALMEIDA, RG 14.886.692-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, e da UA 10.537 (Núcleo de Atendimento à Saúde) para a UA 10.526 (Penitenciária de Assis), o servidor REINAL- DO JOSÉ FERREIRA, RG 07.562.332-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, ambos do SQC-III-QSAP, a partir de 14-04-2015 (Portaria 040/15). 

Gratificações GDAPAS e GESS

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741, de 18 janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO E APOIO ÀS ATIVIDADES PERICIAIS E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE – GDAPAS, nos termos do artigo 6o da Lei Complementar 1.250 de 03 de julho de 2014, correspondente ao coeficiente 6,60, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080, de 17 de dezembro de 2008, à servidora MARIZENE PEREIRADA SILVA, RG. 5.729.705-8, Agente Técnico de Assistência à Saúde, do SQF-II- QSAP, a partir de 01-03-2015.

À vista do disposto no artigo 2° do Decreto n° 57.741 de 18/01/2012, a Gratificação Pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde – GDAPAS, nos termos do inciso I do artigo 18 e 19 da LC no1.157 de 02/12/2011, correspondente ao coeficiente 3,02 sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor – instituída pelo artigo 33 da LC no1.080 de 17/12/2008 a servidora LAURETE DA ROCHA COSTA, RG 16.765.482-2, Auxiliar de Enfermagem do SQC-III-QSAP, a partir de 10/04/2015;

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto no 57.741, de 18 de janeiro de 2012, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar no 1.157, de 02 de dezembro de 2011, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar no 1.080, de 17 de dezembro de 2008, ao servidor Adriano Leonel Mendes, RG. 27.857.525-0, Agente de Segurança Penitenciária de Classe IV do SQC-III-QSAP, a partir de 09/02/2015.

Concedendo, à vista do disposto no artigo 2o do Decreto 57.741/12, a GRATIFICAÇÃO ESPECIAL DE SUPORTE À SAÚDE – GESS, nos termos do inciso II do artigo 18 e artigo 20 da Lei Complementar 1.157/11, correspondente ao coeficiente 2,4107, sobre o valor da UBV – Unidade Básica de Valor, instituída pelo artigo 33 da Lei Complementar 1.080/08, ao servidor BENEDITO VIRGILIO DE ALMEIDA, RG. 14.886.692-X, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI e CESSANDO do servidor REINALDO JOSÉ FERREIRA, RG 07.562.332-8, Agente de Segurança Penitenciária de Classe VI, ambos do SQC-III-SAP, a partir de 14-04-2015.