PLP 257 é modificado e aprovado com menos danos aos trabalh
Valeu a luta dos servidores públicos, entre eles, os servidores do sistema penitenciário paulista que participaram das mobilizações em Brasília para barrar o PLP 257. O SINDCOP não mediu esforços para reforçar a luta e levar servidores até o Congresso Nacional. Por causa da mobilização o PLP 257 foi alterado no último momento e irá causar menos danos aos servidores.
Foram mais de 11 horas de debates. Por volta da 1h30 da manhã de hoje (9), o texto da emenda substitutiva o relator, deputado Esperidião Amim (PP-SC), por 282 votos a 140 foi aprovado. Após esse horário deputados ainda discutiram e votaram destaques da emenda.
A votação parcial do PLP terminou depois das 2h30 da madrugada., quando os deputados aprovaram a emenda aglutinativa assinada por vários deputados para excluir o dispositivo que proibia a concessão de reajustes de remuneração do funcionalismo estadual.
A votação foi acompanhada pelo diretor do SINDCOP Carlos roberto Romacho, o vice-presidente Carlos Neves, o advogado Isael Tuta Vitorino Ferreira e Rogério Muller.
Por causa do horário quatro destaques ficaram para ser votados as partir das 10 horas de hoje, mas não houve quórum para a votação . Após a aprovação final na Câmara, a proposta ainda seguirá em tramitação no Congresso Nacional e será remetida para apreciação do Senado.
Sem luta não há vitória
Servidores não desistiram e não se cansaram até chegar a um texto que mantivesse a renegociação dos estados, mas que diminuíssem os impactos nas instituições públicas que seriam prejudicadas caso o texto original fosse aprovado.
Depois de muito debate e interferência de servidores o deputado Esperidião Amin retirou do texto a exigência de que os estados e o Distrito Federal não concedessem reajuste salarial por dois anos. Porém permaneceu a exigência de que os gastos primários não ultrapassem o realizado no ano anterior, acrescido da variação do IPCA, também nos exercício seguintes ao ano da negociação.
Amim também retirou do texto várias mudanças previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal, que afetariam tanto o estado, os municípios e a União. Também ficou de fora uma transição para gastos mais restritos com pessoal.
Outras restrições ao funcionalismo público que constavam na primeira versão do PLP, apontadas como contrapartidas para que estados e Distrito Federal pudessem alongar o pagamento das dívidas com a União por mais 20 anos, também foram retiradas. Entre essas medidas, estão a elevação das alíquotas de contribuição previdenciária dos servidores e a proibição à realização de novos concursos públicos.
