Mais uma evidência da necessidade de criação da Polícia
“A importância da aprovação da PEC 308 (que prevê a criação da Polícia Penal) ficou mais evidente depois da afirmação de que novos AEVPs passarão a fazer escolta de presos, na região Metropolitana de São Paulo”. A afirmação é do presidente do SINDCOP e da Febrasp Gilson Pimentel Barreto.
Conforme o sindicalista, segundo informações da SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) a escolta começará com novos AEVPs contratados, que trabalharão na região Metropolitana, mas deverá se estender para outras região do Estado e também a AEVPs mais antigos no sistema.
A SAP ainda informou que não serão mais contratados agentes com a finalidade de fazer escolta administrativa e a PM deixará de realizar as escoltas aos poucos. A princípio a PM vai acompanhar as atividades dos AEVPs, principalmente, nas escoltas consideradas mais perigosas. Também haverá uma linha direta de comunicação entre as viaturas dos AEVPs e as da PM e, caso haja necessidade, a PM dará apoio durante o trajeto das escoltas.
“A escolta de presos, que é feita pela Polícia Militar, sempre gerou polêmica. O serviço tem sido feito pela PM a título de colaboração com as Polícias Civil e Federal. Mas com o passar dos anos PM passou de mera colaboradora à grande responsável pela escolta, levando muitos, em especial as autoridades públicas a, equivocadamente, afirmarem que esse serviço é de competência da PM”, explica.
Apesar de a Constituição afirmar que todas as atividades de polícia, que digam respeito ao indivíduo objeto de investigações ou a figura do preso são de competência da polícia judiciária, leis complementares paulista e resoluções da SAP determinam que essa função é dos AEVPs. Os mecanismos legais ainda afirmam que, além da movimentação dos presos ser de responsabilidade de AEVPS a SAP deve treiná-los para a realização de escoltas.
“Isso demonstra o reconhecimento implícito do Estado acerca da importância de se atribuir aos AEVP o “poder de polícia” e reforça a necessidade da transformação da atividade de agente para o de policial penal”, afirma Barreto.
De acordo com ele, já que ele existe de fato, como comprova suas atribuição, é preciso que o servidor também exista de direito e seja reconhecido como policial. Além disso, na condição de polícia penal o servidor terá mais respeito e dignidade profissional para desenvolver suas funções.
Treinamento
Quanto ao treinamento, a SAP afirma que para fazer a escolta os AEVPS passarão por um período de testes e só depois de uma avaliação poderão ser encaminhados para outras coordenadorias. Os que já trabalham no sistema farão o curso de escolta realizado pela PM que deverá indicar os AEVPs aptos para realizar as escoltas.
“Mais uma vez fica clara, a semelhança da atribuição do servidor com a de um policial, haja vista que até o treinamento para desenvolver a função é o mesmo”, declara Barreto.
A previsão é de que haja, inicialmente seis pólos, nos quais serão divididos o contingente de mil AEVPs e 106 viaturas disponíveis.
“O AEVP que fará a movimentação de presos terá status de polícia, com curso específico, armamento apropriado e dirigirá viaturas individuais e correrá os mesmos riscos que policiais civis e militares. No entanto, não poderão ser considerados policiais. Isto só ocorrerá se a PEC 308 for aprovada”, conclui o presidente.
