Anuário mostra que é preciso repensar o sistema
O Fórum Brasileiro de Segurança Pública publicou hoje (06/211) o 7º Anuário Brasileiro da Segurança Pública que mostra dos importantíssimos sobre o setor no Brasil. O SINDCOP está disponibilizando cópia do anuário.
O fórum atua como um espaço nacional de referência e cooperação técnica na área da atividade policial e da gestão da segurança pública no Brasil, na tentativa de ajudar neste contexto, atuando como um canal de disseminação para dar um retrato nacional deste contexto, fazendo uma aposta política explícita na transparência como fator fundamental de melhoria não só das próprias estatísticas existentes, mas, sobretudo, das políticas públicas retratadas.
O anuário reforça a sensação de que vivemos em uma sociedade fraturada e com medo; aflita diante da possibilidade cotidiana de ser vítima e refém do crime e da violência.
Dados indicam que o nosso sistema de segurança é ineficiente, paga mal aos policiais e convive com padrões operacionais inaceitáveis de letalidade e vitimização policial, com baixas taxas de esclarecimentos de delitos e precárias condições de encarceramento. Não conseguimos oferecer serviços de qualidade, reduzir a insegurança e aumentar a confiança da população nas instituições.
Artigo de André Luís Woloszyn, analista de Assuntos Estratégicos, sobre os dados do anuário
As revelações sobre o índice de criminalidade do país vem sendo alarmantes nos últimos anos e avança indiscriminadamente sem que as autoridades consigam reduzir esta estatística, tampouco, minimizar seus efeitos.
É o que registra os dados do 7º Anuário Estatístico do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), com base nas informações de 27 estados, apresentando a sociedade uma radiografia aproximada do contexto atual em que vivemos no quesito criminalidade. Digo aproximada pois muitos estados ainda mascaram seus números por receio dos impactos negativos na mídia ou por deficiência em seus sistemas de coleta e análise de dados.
Atualmente, ocupamos a 18º colocação no rancking dos países com maior índice de homicídios, medidos pela taxa em cada grupo de 100 mil habitantes que é de 25,8 num total de 50.108 homicídios ano, um aumento de 7,6% em relação ao ano anterior. As estatísticas apontam para 67,1% do total destes homicídios entre uma população jovem entre 15 e 24 anos de idade, portanto, economicamente ativas.
Perdemos apenas para países da América Central e África como Honduras e El Salvador, na primeira e segunda colocação, respectivamente, seguido de Guatemala, Zâmbia e Congo, todos com baixíssimo Índice de Desenvolvimento Humano (IDH). Nesta mesma proporção, possuímos seis entre as vinte capitais mais violentas do mundo em termos de homicídios com destaque para Maceió ocupando a sexta colocação seguida por João Pessoa (10ª) Manaus (11ª), fortaleza (13ª) Salvador (14ª) e Vitória na (16ª). Somos ainda, campeões absolutos em mortes por armas de fogo, cerca de 70,5% do total de homicídios/ano, o que supera o número de vítimas resultante de guerras e conflitos internos em diversas regiões do planeta.
A soma de outros delitos, entre tráfico de drogas e crimes contra o patrimônio nos remete a incômoda posição de sétima colocação entre os países mais violentos do mundo. Obtemos a segunda colocação entre os consumidores de cocaína e a primeira colocação entre os consumidores de crack. Neste sentido, os dados de 2012 confirmam um crescimento de 19% em relação a 2011, registrando 122.921 ocorrências desta natureza.
Uma análise mais ampla sobre o contexto em que estamos inseridos considerando aspectos como urbanização, crescimento demográfico e índice de desenvolvimento humano, nos trás um cenário verdadeiramente sinistro sobre a tendência para os próximos anos. Utilizarmos simplesmente a repressão como única ferramenta de combate a criminalidade vem demonstrando claramente não surtir os efeitos desejados inobstante possuirmos a quarta maior população carcerária do mundo, com aproximadamente 515.48 apenados, em regime fechado dos quais 38% são provisórios, aguardando julgamento. Dados do anuário apontam um crescimento de 9,39% nesta população enquanto as vagas no sistema penitenciário não acompanham a demanda. E o mais grave, é o registro de que justamente nos Estados que apresentam maior incidência de homicídios é que estão as maiores defecções em vagas como em Alagoas (3,7), Amazonas (2,6), Pernambuco (2,5) e Bahia (2,2).
A presença ostensiva da Polícia também não vem apresentando resultados satisfatórios, o que demonstra que o atual modelo se esgotou e tende a gerar mais violência e criminalidade justamente pela sua inadequação ao contexto e a novas demandas, embora os gastos na ordem de 61,1 bilhões de reais em 2012.
A conclusão, parece óbvia mas não é. Além da implementação de políticas públicas de maior inclusão social, é necessário uma mudança radical de mentalidade em relação a percepção sobre o fenômeno da violência e da criminalidade tanto de parte da sociedade, de maneira geral, como dos órgãos de segurança estatais e do poder público, em especial, pois é este, em síntese, o maior fomentador da criminalidade ao deixar de cumprir protocolos básicos. Não podemos, em pleno séc. XXI, continuar a pensar em sociedade de uma forma compartimentada, como em épocas de um Brasil colônia e a copiar programas de segurança aplicados em sociedades mais desenvolvidas. Daí resulta os índices que apresentamos continuadamente, comparados apenas a estados falidos.
