Audiência tem início às 19h30

O SINDCOP convoca todos os filiados para participar da assembleia geral, amanhã, 13 de março, que vai  discutir as propostas oferecidas pelo governo e decidir sobre a greve. A assembleia será realizada em frente a Câmara de Vereadores de Bauru, após a audiência pública dos sistema penitenciário. A audiência começa ás 19h30 horas. O presidente do SINDCOP, Gilson Pimentel Barreto convocou a assembleia em frente a Câmara por  causa da coincidência das datas dos eventos. 

A audiência pública foi solicitada pelo vereador Roque Ferreira, a pedido do SINDCOP e da comissão de funcionários do CPP(antigo Instituto Penal Agrícola – IPA). Durante a audiência será discutida desativação do IPA. Funcionários deverão apresentar dados, fotos e documentos que mostram a importância do funcionamento da unidade.

A desativação do IPA vem sendo discutida há meses. No lugar onde funciona a unidade querem construir uma escola de formação para policiais militares. Se isso ocorrer, a unidade será desativada. Os funcionários são contra a desativação e caso ela ocorra eles querem permanecer em Bauru.

AUDIÊNCIA PÚBLICA E ASSEMBLEIA

Assim que terminar a audiência os servidores participaram da assembleia geral, que acontecerá na frente da Câmara. Durante a assembleia o presidente do sindicato deverá apresentar aos servidores as propostas feitas pelo governo, na última terça-feira, durante reunião com secretários de Estado, no Palácio Bandeirantes.

A princípio a proposta foi rejeitada pelo SINDCOP e pelo Sifuspesp, sindicatos que participaram juntos da reunião. 

A proposta foi apresentada pelos secretários da Administração Penitenciária, do Planejamento e do Desenvolvimento Regional e da Casa Civil, Lourival Gomes, Júlio Semeghini e Edson Aparecido, respectivamente, e para diretores de entidades sindicais que representam servidores penitenciários.

Na última sexta-feira, filiados do SINDCOP decidiram em assembleia que esperariam a reunião com o governo para depois decidir se entrariam ou não em greve. 

Por esse motivo, o SINDCOP teve de aguardar pois, em cumprimento a lei de greve, terá de realiza nova assembleia para deliberar sobre o assunto.

Na reunião, o secretário da Administração Penitenciária, Lourival Gomes se recusou a falar sobre a greve articulada por uma associação de servidores de Presidente Prudente. 

Já secretário de Planejamento e Desenvolvimento, Júlio Semeghini, afirmou que Gomes já tinha tomado todas as providências cabíveis a respeito do assunto e encaminhado o caso á Procuradoria do Estado.

CRITICAS AS PROPOSTAS

Durante a reunião, Semeghini afirmou que a proposta do governo “não é uma proposta salarial e não se trata de um decreto de reajuste de salário”. Segundo ele, o reajuste de salário dos servidores deverá ser discutido com as entidades sindicais dentro de 60 dias.

Também ficou decidido que os sindicalistas voltarão a se reunir com o secretário da SAP, na próxima sexta-feira, em São Paulo, para debater detalhes sobre a proposta. Representantes do SINDCOP e do Sifuspesp confirmaram presença na reunião, apesar de se posicionar contra a maneira que as propostas foram apresentadas.

 – DIMINUIÇÃO DE NÍVEL

A proposta apresentada pelo governo é de diminuir um nível da classe de ASP, passando para sete níveis, na qual todos os ASP subiram um nível com reenquadramento de salário, diminuindo o interstício para 3 anos em todos os níveis, ficando da seguinte forma:

Nível 1 – R$ 2.361,38 vai para R$ 2.543,28

Nível 2 – R$ 2.543,28 vai para R$ 2.651,68

Nível 3 – R$ 2.651,68 vai para R$ 2.760,12

Nível 4 – R$ 2.760,12 vai para R$ 2.975,84

Nível 5 – R$ 2.985,84 vai para R$ 3.204,40

Nível 6 – R$ 3.204,40 vai para R$ 3.420,16

Nível 7 – R$ 3.420,16 vai para R$ 3.657,50

Nível 8 – R$ 3.657,50 e será extinto

*Incluindo quinquênio, sexta parte e insalubridade

AEVPs

Nível 1 – R$ 1.797,36 vai para R$ 1.876,85

Nível 2 – R$ 2.075,84 vai para R$ 2.158,38

Nível 3- R$ 2.396,10 vai para R$ 2.482,13

Nível 4 – R$ 2.744,10 vai para R$ 2.854,45

Nível 5 – R$ 3.188,36 vai para R$ 3.196,99

Nível 6 – R$ 3.404,14 vai para R$ 3.404,79

Nível 7 – vai para R$ 3.626,10.

 *Mais as vantagens do qüinqüênio e insalubridade.

A proposta do governo, referente à reestruturação de classes é diferente da proposta do SINDCOP e do Sifuspesp. As duas entidades defendem a extinção de dos níveis da classe de ASP e nenhuma redução de nível da classe de AEVP. As entidades ainda reivindicam igualdade de salários para ASPs e AEVPs.

Segundo a proposta,  todos os níveis (com exceção do último, VIII) terão progressão automática de salário (ver tabela), implicando em um reajuste que varia de 4,1% a 7,8%.

A esse respeito,os  representantes do governo esclareceram que será mantida a contagem do interstício atual para promoção entre uma classe e outra, e aceitaram discutir, como item da campanha 2014, um aumento do percentual de vagas de promoção (atualmente cada promoção atende ao máximo de 20% dos servidores por classe). Outra mudança é que todos os interstícios serão de três anos.     

 – BICO LEGALIZADO

Outra proposta apresentada pelo governo é a do Bico Legalizado, igual ao que foi concedido para policiais militares. O governo não apresentou detalhes sobre essa proposta. Segundo Semeghini, o Bico deverá ser regulamentado pela SAP com a participação dos dirigentes sindicais. 

A esse respeito, o SINDCOP  e o Sifuspesp foram contra a proposta por entenderem que os funcionários devem ter um salário digno sem precisar trabalhar extra.. As duas  entidades sindicais decidiram aguardar para conhecer a proposta do governo na integra, para depois fazer uma avaliação da proposta. 

A proposta do governo prevê que o Bico legalizado passe a atender até 632 servidores a um custo de R$ 161,12 ao dia, com limite de, no máximo,  10 diárias extras por mês para cada servidor.

Segundo os diretores do SINDCOP  e Sifuspesp antes de decidir é preciso saber como o Bico legalizado vai funcionar na prática. Se for só um instrumento do governo para não contratar novos servidores não há como apoiar a proposta. Mas, se for um instrumento para pôr fim às constantes convocações extraordinárias é possível estudar o assunto.

Segundo os sindicalistas das duas entidades o Bico Legalizado pode prejudicar ainda mais a saúde do trabalhador (que irá trabalhar em seus dias de descanso); poderá atrapalhar o andamento da LPT (as unidades reduzirão sua necessidade de transferências); poderá provocar o aumento de afastamentos por razões médicas; e pode ser usada pelo próprio governo como desculpa não só para retardar as contratações de novos funcionários, mas também para conceder valorização salarial aos servidores (com o pensamento de que ‘quem quiser mais salário, que faça mais bico’).

– BÔNUS

O governo também propôs a concessão de um bônus, mas não falou sobre valores e nem os critérios para que o servidor tenha direito ao benefício. Segundo Semeghini os critérios serão definidos pela SAP.

Na reunião ficou definida a criação de um grupo de trabalho, dentro do prazo máximo de 30 dias, para elaborar os indicadores e metas. Os sindicalistas desconfiam da eficácia do bônus, porque não atenderá a todos os servidores. Eles temem que o bônus oferecido aos servidores penitenciários sejam iguais aos da Educação e da Polícia Militar,  que não são aplicados com a devida justiça. Para ter direito ao bônus esses servidores precisam atingir indicadores que não dependem exclusivamente do esforço pessoal do servidor.

 – ADICIONAL DE PERICULOSIDADE

O governo também propôs um reajuste do Adicional de Periculosidade para servidores da atividade meio que atualmente é de R$ 179,00 e com o reajuste passaria para R$ 250,00.

Segundo os dirigentes sindicais o reajuste que está sendo concedido pelo governo esta abaixo da inflação referente ao período que o valor está congelado, ou seja, desde março de 2010. 

O reajuste do adicional proposto pelo governo será de 39,66%, o que equivale a R$ 71,00 a mais (passa de R$ 179,00 para R$ 250,00). Segundo o governo, o índice de reajuste supera os 16,6% do IPC-FIPE de janeiro de 2011 a janeiro de 2014.

Os sindicatos lembraram, na reunião, que os servidores das atividades meio continuam numa situação indefinida impossibilitando aos sindicatos a negociação prática de benefícios, já que fazem parte de um universo mais amplo de servidores estaduais. Por isso, os sindicalistas defenderam, mais uma vez, a necessidade do governo elaborar junto com os sindicatos uma Lei Orgânica que vai regularizar esse tipo de deficiência. O secretário da Casa Civil, Edson Aparecido, se comprometeu a montar uma equipe para estudar o assunto.